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quarta-feira, 23 de abril de 2025

Apple e Meta são multadas em mais de R$ 4 bilhões na UE por violarem regras de antimonopólio

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Estas são as primeiras multas aplicadas pela Lei de Mercados Digitais, aprovada no ano passado pela União Europeia.
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Por Redação g1

Postado em 23 de Abril de 2.025 às 20h00m

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App do Instagram na App Store, loja de apps da Apple. — Foto: Souvik Banerjee/Unsplash
App do Instagram na App Store, loja de apps da Apple. — Foto: Souvik Banerjee/Unsplash

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou nesta quarta-feira (23) multas de mais de R$ 4 bilhões contra a Apple e a Meta, informou a agência de notícias France Presse.

A Apple recebeu uma multa R$ 3,2 bilhões (500 milhões de euros) e a Meta, dona do Facebook e Instagram, uma punição de R$ 1,3 bilhão (200 milhões de euros), por violação de regras antimonopólio.

A Apple é acusada de limitar a capacidade de operação de desenvolvedores de aplicativos alternativos, que não podem oferecer preços menores.

Já a Meta foi multada pelo modelo de privacidade imposto aos usuários, que devem autorizar o uso das informações que fornecem ou pagar uma tarifa, um sistema que a Comissão considerou que "não está adequado" à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).

Estas são as primeiras multas aplicadas pela Comissão com base na DMA, que entrou em vigor no ano passado e exige que os gigantes do setor se ajustem às normas europeias sobre concorrência.

A Comissão advertiu que as multas podem aumentar caso Apple e Meta não iniciem a adaptação no prazo de 60 dias.

Desde que Donald Trump retornou à Casa Branca, a DMA e a lei que a acompanha, a Lei de Serviços Digitais (DSA), se tornaram alvos de fortes críticas do governo dos Estados Unidos.

As autoridades em Washington argumentam que a legislação constitui uma "barreira não tarifária" que afeta de forma desproporcional as empresas americanas.

No comunicado em que anunciou as multas, a comissária europeia de Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, afirmou que as sanções são "uma mensagem forte e clara", ao mesmo tempo que destacou que as medidas são "firmes, porém equilibradas".

Em um comunicado, a Apple antecipou que vai recorrer contra a multa. A Meta acusou a UE de tentar "prejudicar empresas americanas bem-sucedidas, enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes".

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Julgamento do Google: dona do ChatGPT diz que se interessa em comprar o Chrome

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Venda do navegador é defendida por autoridades do governo americano que acusaram o Google de monopólio nas buscas. Juiz ainda não determinou que medidas devem ser tomadas.
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Por Redação g1

3 de Abril de 2.025 às 18h15m

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Logotipo do Google na CES 2024, em Las Vegas — Foto: Steve Marcus/Reuters
Logotipo do Google na CES 2024, em Las Vegas — Foto: Steve Marcus/Reuters

A OpenAI, dona do ChatGPT, se interessa em comprar o Chrome, navegador do Google. A afirmação foi feita nesta terça-feira (21), durante o julgamento da big tech nos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça dos EUA, autor da ação, defende a venda do navegador como uma medida para acabar com o monopólio do Google nas buscas. E recrutou o diretor de produto do ChatGPT, Nick Turley, como uma das testemunhas da acusação.

Em agosto do ano passado, o juiz Amit Mehta concluiu que a big tech violou leis contra a concorrência desleal no mercado, conforme a acusação do departamento do governo.

Agora, o julgamento está na fase da definição sobre que medidas podem ser tomadas. Dependendo do que for determinado, o Google poderá ser desmembrado.

O Google não tem a intenção de se desfazer do Chrome. A empresa pretende recorrer do que for decidido.

Open AI diz que Google rejeitou parceria

Segundo reportou a agência Reuters, no começo desta fase do julgamento, advogados do Departamento de Justiça (DOJ) deram um panorama da disputa pela liderança na inteligência artificial, que envolve big techs e startups.

Procuradores entendem que o domínio do Google nas buscas pode dar vantagens para a empresa também nessa corrida. E que os produtos de IA da big tech podem ser mais uma forma de levar os usuários para o buscador.

Ainda de acordo com a Reuters, o diretor Nick Turley, da OpenAI, contou que o Google recusou uma proposta de parceria com a startup para que o buscador da empresa fizesse parte do ChatGPT.

Isso aconteceu porque a OpenAI enfrentava problemas com o buscador que usava na época. Turley não nomeou qual era esse sistema. O ChatGPT usa o Bing, a tecnologia de buscas da Microsoft.

Turley disse que as buscas são uma parte crítica para o ChatGPT dar respostas atualizadas e baseadas em fatos para os usuários.

E que o robô-conversador está a anos de distância da meta de responder a 80% das perguntas feitas pelos usuários a partir do seu próprio buscador.

"Acreditamos que, ter parceiros múltiplos, especialmente a API do Google, nos permitiria oferecer um produto melhor para os usuários", disse a OpenAI em um e-mail para a big tech mostrado durante o julgamento.

API é a sigla para Interface de Programação de Aplicações. É um conjunto de regras e protocolos que permite que dois programas ou aplicativos "conversem" entre si e troquem informações e recursos.

O que diz o Google

O Google tem destacado que existe concorrência no setor de produtos com inteligência artificial generativa, como a IA da Meta e os produtos da Microsoft, que é parceira do ChatGPT.

Nesta terça, um advogado mostrou um documento de 2024 em que Turley dizia que o ChatGPT liderava o mercado de chatbots e não via o Google como seu maior rival.

O executivo respondeu que sua intenção, com aquela mensagem, era inspirar os funcionários da OpenAi e que a startup ainda poderia se beneficiar com parcerias na distribuição.

O Google argumenta ainda que seus produtos de IA estão fora do escopo do caso, aberto ainda em 2020, que se concentrou nos mecanismos de busca.

Acordos de exclusividade

Desenvolvido pelo Google, o Android é o sistema que está na maior parte dos smartphones vendidos no mundo.

Contratos firmados em 2024 previam exclusividade não apenas para o sistema de busca do Google nesses aparelhos, mas também para o Gemini AI, ferramenta de inteligência artificial, e o navegador Chrome.

Depois de o juiz concluir, em agosto daquele ano, que o Google prejudicava a concorrência, a big tech teria flexibilizado esses acordos, segundo a Reuters.

Os parceiros agora podem fazer ofertas de buscadores rivais, de acordo com documentos apresentados no julgamento.

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Google desiste de proibir cookies de terceiros no Chrome; entenda por que a empresa voltou atrás

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Cookies de terceiros são usados para monitorar navegação na internet e oferecer anúncios personalizados. Empresa disse que mudou de decisão porque cenário atual avançou em relação a 2020, quando anunciou plano contra esse tipo de rastreamento.
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Por Redação g1

Postado em 23 de Abril de 2.025 às 17h55m

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Logotipo do Google — Foto: Andrew Kelly/Reuters
Logotipo do Google — Foto: Andrew Kelly/Reuters

O Google voltou atrás e anunciou na terça-feira (22) que não proibirá o uso de cookies de terceiros no navegador Chrome. A decisão acaba com o plano da empresa de limitar o rastreamento de usuários, como tinha sido divulgado no início de 2020.

➡️ O que são cookies? A palavra em inglês é a mesma usada para um tipo de biscoito🍪, mas, os cookies dos sites são arquivos criados para coletar informações sobre a sua navegação na internet.

Eles podem ter vários objetivos, como deixar a conta ativa para você não precisar fazer login e senha toda vez que acessar um site ou manter os produtos que você colocou no carrinho de compras de uma loja virtual.

No caso dos cookies de terceiros, o objetivo é saber a atividade para exibir anúncios personalizados, uma ferramenta-chave para empresas de publicidade online.

O Google revelou em 2020 que planejava encerrar o suporte para cookies de terceiros no Chrome, uma medida que foi adiada várias vezes. Críticos da proposta apontavam que a mudança não oferecia mais privacidade aos usuários e poderia prejudicar anunciantes como uma medida anticompetitiva.

Desde 2022, a empresa fala em uma transição dos cookies de terceiros para um sistema considerado menos intrusivo. A ideia era identificar interesses e preferências do usuário sem ter acesso ao seu histórico de navegação.

Em julho de 2024, o Google informou que não impediria os cookies de terceiros, mas que daria aos usuários a opção de desativá-los.

Agora, afirmou que o cenário mudou desde que a proposta foi anunciada e que avanços tecnológicos e o auge da inteligência artificial oferecem novas formas de proteger os dados pessoais do usuário que não deseja compartilhá-los.

A empresa também citou o ambiente regulatório e disse que ele "evoluiu consideravelmente" em nível mundial.

"Por todos esses motivos, decidimos manter nossa abordagem atual para os cookies de terceiros no Chrome", disse em comunicado Anthony Chaves, vice-presidente de Privacy Sandbox, iniciativa de privacidade do Google.

"Os usuários podem continuar a escolher a melhor opção para si mesmos nas Configurações de Privacidade e Segurança do Chrome", afirmou.

No comunicado, o Google também lembrou que o Chrome já bloqueia cookies de terceiros por padrão no modo anônimo. E disse que essa opção do navegador também deverá limitar o acesso ao IP dos usuários no terceiro trimestre de 2025.

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