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Estas são as primeiras multas aplicadas pela Lei de Mercados Digitais, aprovada no ano passado pela União Europeia.<<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>>
Por Redação g1
Postado em 23 de Abril de 2.025 às 20h00m
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App do Instagram na App Store, loja de apps da Apple. — Foto: Souvik Banerjee/Unsplash
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou nesta quarta-feira (23) multas de mais de R$ 4 bilhões contra a Apple e a Meta, informou a agência de notícias France Presse.
A Apple é acusada de limitar a capacidade de operação de desenvolvedores de aplicativos alternativos, que não podem oferecer preços menores.
Já a Meta foi multada pelo modelo de privacidade imposto aos usuários, que devem autorizar o uso das informações que fornecem ou pagar uma tarifa, um sistema que a Comissão considerou que "não está adequado" à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
Estas são as primeiras multas aplicadas pela Comissão com base na DMA, que entrou em vigor no ano passado e exige que os gigantes do setor se ajustem às normas europeias sobre concorrência.
A Comissão advertiu que as multas podem aumentar caso Apple e Meta não iniciem a adaptação no prazo de 60 dias.
Desde que Donald Trump retornou à Casa Branca, a DMA e a lei que a acompanha, a Lei de Serviços Digitais (DSA), se tornaram alvos de fortes críticas do governo dos Estados Unidos.
As autoridades em Washington argumentam que a legislação constitui uma "barreira não tarifária" que afeta de forma desproporcional as empresas americanas.
No comunicado em que anunciou as multas, a comissária europeia de Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, afirmou que as sanções são "uma mensagem forte e clara", ao mesmo tempo que destacou que as medidas são "firmes, porém equilibradas".
Em um comunicado, a Apple antecipou que vai recorrer contra a multa. A Meta acusou a UE de tentar "prejudicar empresas americanas bem-sucedidas, enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes".
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