O Brasil está entre os cinco países que mais sofrem com crimes cibernéticos, de acordo com o Norton Cyber Security Insights Report de 2017. Mais de 62 milhões de brasileiros foram vítimas de ilícitos virtuais como difamação, desrespeito a direitos autorais, injúrias ou prejuízos com serviços não prestados, descumprimento de acordos, fraudes em comércio online, entre outros.
Além dos danos sofridos, muitas vezes as vítimas ainda precisam lidar com outro problema: a dificuldade em comprovar que o crime ocorreu. Há o risco de desqualificação das provas digitais durante o processo e o valor para obter estas evidências de maneira confiável, por meio da ata notarial, pode ser inviável para muitos – em São Paulo, por exemplo, o gasto facilmente chega a mil reais.
O advogado Luiz Moreli é especialista em Direito Digital e diz que, ao contrário do que as pessoas pensam, a internet não é terra sem lei. Porém, exigir direitos em caso de ilícitos ou irregularidades pode ser complicado. “A velocidade e a dinâmica do mundo virtual são muito superiores às da nossa legislação que, apesar do seu esforço – como podemos verificar no Novo Código de Processo Civil (2015) que trouxe diversas novidades sobre a integração e aceitação de algumas tecnologias no mundo jurídico, em comparação com o seu anterior (1973) –, ainda está muito distante do ‘mundo real'”, afirma.
Uma startup de Maringá (PR) está tentando mudar essa realidade ao colocar a capacidade de um perito técnico nas mãos de uma pessoa leiga. Na plataforma da iVeris, a vítima pode registrar o ilícito em qualquer site disponível na internet, incluindo webmails, redes sociais (Twitter, Facebook, Linkedin, entre outras), e-commerces e até a versão web do WhatsApp. O objetivo é combater crimes virtuais antes que o autor apague as provas.
Moreli ressalta a importância de iniciativas como essa, lembrando que a demora no registro de provas digitais pode resultar em impunidade. “Por se tratar de um canal extremamente dinâmico e mutável, conteúdos que poderiam ser utilizados como prova podem ser apagados, excluídos, alterados. Deste modo, a agilidade para o registro da prova é fundamental para que seja resguardado o direito.”
O empresário e sócio fundador da iVeris, Alexandre Munhoz, conta que a motivação para criar a startup surgiu quando ele precisou registrar uma prova e se deparou com o alto custo e a demora do processo. “Temos um escritório de Branding e Inovação em Tecnologia e um de nossos clientes teve a marca copiada. Procuramos formas de ajudá-lo a registrar provas para um processo judicial e foi difícil conseguir. Ao conversar com diversos profissionais do meio jurídico, descobrimos, em especial, as dificuldades relacionadas ao registro da ata notarial. Depois de muita pesquisa técnica, conseguimos criar a iVeris”.
A um custo acessível, o usuário pode obter uma prova completa e válida, com resultados que permitem uma perícia técnica. “Utilizamos técnicas para manter e verificar a integridade da gravação após a captura com um ambiente controlado que evita a contaminação da prova ou fraudes no conteúdo. Temos certificação com chaves públicas no laudo e um conjunto de metadados técnicos que permite a validação da veracidade da captura e outros recursos”, explica Munhoz. A plataforma da iVeris também tem um ambiente com medidas antifraude, o que é essencial para evitar a falsificação das provas.
Além disso, a startup continua investindo em segurança para garantir a neutralidade do ambiente. “Recentemente formamos uma parceria com uma empresa de Cyber Segurança que possui contratos com o governo brasileiro nesta área. Com este trabalho conjunto, reforçaremos a segurança da plataforma e ampliaremos a confiabilidade do serviço”, diz Munhoz.
