Apple perde ação histórica no Reino Unido por cobrança abusiva de comissões de desenvolvedores de apps

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Bigtech disse que vai recorrer da decisão e que a considera “parte de uma visão equivocada sobre a próspera e competitiva economia de aplicativos”.
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Por Reuters
23/10/2025 17h46 Atualizado há 02 horas
Postado em 23 de Outubro de 2.025 às 19h45m

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Logotipo da Apple — Foto: Unsplash/ Zhiyue

A Apple abusou de sua posição dominante no mercado para cobrar comissões injustas de desenvolvedores de aplicativos, decidiu um tribunal de Londres nesta quinta-feira (23).

O Tribunal de Apelações de Competição (CAT, na sigla em inglês) decidiu contra a Apple após o julgamento de uma ação movida por milhões de usuários do iPhone e do iPad no Reino Unido.

➡️O CAT determinou que a Apple abusou de sua posição dominante de outubro de 2015 até o final de 2020 ao eliminar a concorrência no mercado de distribuição de aplicativos e ao “cobrar preços excessivos e injustos” como comissão dos desenvolvedores.

A Apple afirmou que vai recorrer da decisão, dizendo que ela “parte de uma visão equivocada sobre a próspera e competitiva economia de aplicativos”.

A bigecth vem enfrentando crescente pressão de reguladores nos Estados Unidos e na Europa por causa das taxas cobradas dos desenvolvedores.

O valor da ação foi estimado em cerca de 1,5 bilhão de libras (US$ 2 bilhões) pelos autores do processo.

➡️Uma audiência no próximo mês vai decidir como serão calculadas as indenizações e também analisar o pedido da Apple para recorrer da decisão.

A decisão desta quinta-feira ocorre após a Apple ter sido denunciada a reguladores antitruste da União Europeia por criar regras na App Store, criadas para conter o domínio das grandes empresas de tecnologia.

Ação coletiva histórica

Rachael Kent, acadêmica britânica que moveu o processo, argumentou que a Apple obteve “lucros exorbitantes” ao excluir toda concorrência na distribuição de aplicativos e nas compras dentro dos apps.

Os advogados dela afirmaram, no início do julgamento em janeiro, que a “posição de monopólio de 100%” da Apple permitiu impor condições restritivas e comissões excessivas aos desenvolvedores, algo que a empresa negou.

O CAT afirmou, em sua decisão, que os desenvolvedores foram cobrados a mais pela diferença entre uma comissão de 17,5% sobre as compras de aplicativos e a taxa cobrada pela Apple, que, segundo os advogados de Kent, normalmente era de 30%.

O tribunal também concluiu que os desenvolvedores repassaram 50% dessa cobrança adicional aos consumidores.

“Essa decisão ignora como a App Store ajuda os desenvolvedores a prosperar e oferece aos consumidores um local seguro e confiável para descobrir aplicativos e realizar pagamentos com segurança”, disse um porta-voz da Apple.

Ações coletivas no Reino Unido

O caso foi o primeiro processo coletivo contra uma gigante da tecnologia a ir a julgamento sob o regime britânico de ações coletivas, que completou 10 anos neste ano e já certificou diversos casos bilionários para julgamento, embora até agora com sucesso limitado para os consumidores.

Há, no entanto, muitos outros processos aguardando julgamento, incluindo um contra o Google sobre a comissão que a empresa cobra de desenvolvedores de aplicativos para acesso à Play Store.

Esse caso está previsto para começar em outubro de 2026 e será julgado juntamente com uma ação semelhante movida pela Epic Games, que também mantém litígios paralelos com a Apple nos Estados Unidos.

Outras gigantes da tecnologia, incluindo Amazon e Microsoft, também enfrentam ações de grande valor no CAT.

Kent afirmou em comunicado que a decisão mostra que o regime de ações coletivas do Reino Unido está funcionando e “envia uma mensagem clara: nenhuma empresa, por mais rica ou poderosa que seja, está acima da lei”.

• Apple

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Arrecadação federal soma R$ 216 bilhões em setembro e alcança melhor resultado dos últimos 25 anos

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No período acumulado de janeiro a setembro de 2025, arrecadação alcançou valor de R$ 2.105.490 trilhões. Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) arrecadou R$ 8,4 bilhões, o que representa um crescimento real de 33,42%.
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Por Mariana Assis, g1 — Brasília
23/10/2025 10h40 Atualizado há 01 hora
Postado em 23 de Outubro de 2.025 às 11h40m

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A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 216.727 bilhões em setembro deste ano, informou nesta quinta-feira (23) a Receita Federal. O montante representa um crescimento real de 1,43% em relação a setembro de 2024.

No período acumulado de janeiro a setembro de 2025, a arrecadação alcançou o valor de R$ 2.105.490 trilhões, o que significa um acréscimo pelo IPCA (corrigido pela inflação) de 3,49%, sempre comparado ao igual mês do ano passado.

Segundo o Fisco, este é o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de setembro quanto para o período acumulado.

Arrecadação federal bate recorde nos oito primeiros meses do ano

Em relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecado em setembro foi de R$ 210.702 bilhões, um acréscimo real de 1,88%. Já no período acumulado de janeiro a setembro de 2025, a arrecadação alcançou R$ 2.016.703 bilhões.

A Receita esclarece que a base de comparação está influenciada por eventos não recorrentes ou alterações de legislação que ocorreram e 2024 sem contrapartida e 2025, como a calamidade do Rio Grande do Sul.

"Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 4,86% na arrecadação do período acumulado e de 3,73% na arrecadação do mês de setembro", esclarece a Receita Federal. 

Destaques do mês

O recorde da arrecadação foi influenciado por decretos recentes, que aumentaram o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações.

O governo venceu batalhas judicias contra o Congresso, que permitiram a alteração na cobrança do IOF.

• 🔎O IOF é um imposto que o governo cobra sobre algumas transações financeiras que as pessoas e empresas fazem no dia a dia, como pegar um empréstimo, comprar moeda estrangeira ou fazer certos tipos de investimentos em seguros. O valor da alíquota varia de acordo com a operação.

De acordo com a Receita, o IOF arrecadou R$ 8,4 bilhões, o que representa um crescimento real de 33,42%.

"Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, ambas decorrentes de recentes alterações na legislação", diz o Fisco.

A Receita Previdenciária, por sua vez, arrecadou R$ 58,1 bilhões, o que é um crescimento real de 1,49%. "Esse resultado pode ser explicado pelo crescimento real de 6,66% da massa salarial", diz o Fisco.

"Além disso, houve crescimento de 20,89% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em razão da Lei nº 13.670/18, de setembro de 2025 em relação a setembro de 2024", complementa.

Notas, moeda, Real, dinheiro, notas de dinheiro — Foto: Reprodução/Pixabay

Meta fiscal de 2025

A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas).

O governo pode ter um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.

Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.

Proposta para 2026

▶️Para 2026, o governo tem uma meta mais ousada ainda, busca um superávit primário (sem contar despesas com juros) de 0,25% do PIB — algo como R$ 31 bilhões. Para isso, conta novamente com aumento de impostos.

• Receita Federal

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