STF marca julgamento sobre marco civil da internet; entenda o que será discutido

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Ações discutem responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos veiculados nas plataformas; julgamento deve começar no dia 17. Resultado pode influenciar votação do PL das Fake News.
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Por Kevin Lima, g1 — Brasília
10/05/2023 04h00 Atualizado há 2 horas
Postado em 10 de maio de 2023 às 06h00m

Post. N. - 4.615

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na semana que vem ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados em suas plataformas.

Uma dessas ações, que questiona trecho do marco civil da internet, é apontada por especialistas, parlamentares e ministros como uma oportunidade de a Corte estabelecer entendimentos sobre o que fazer diante de publicações que atentam contra direitos fundamentais.

A discussão ganhou corpo nos últimos meses com a volta do debate sobre o chamado PL (projeto de lei) das Fake News na Câmara dos Deputados. Na última semana, o texto chegou a ser incluído na pauta da Câmara, mas a votação foi adiada da falta de consenso.

Os defensores do projeto afirmar que a internet não pode ser uma terra sem lei.

Entre outros pontos, o texto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs. Estabelece ainda que provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento.

A discussão em torno do marco civil da internet lida com situações do mundo virtual parecidas com a do projeto em tramitação na Câmara.

Entenda o que pode ser discutido pelo Supremo e os efeitos práticos na discussão do PL das Fake News:

O que é o marco civil da internet?

O marco civil da internet entrou em vigor em 2014, aprovado pelo Congresso e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil.

A lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.

O marco civil está em vigor. Mas o entendimento que partir do STF pode mudar interpretação de pontos importantes.

No Brasil, neutralidade da rede é garantida pelo Marco Civil da Internet

O que é questionado no STF?

Duas ações questionam a constitucionalidade de artigos do marco civil da internet.

Em uma delas, que está sob relatoria da ministra Rosa Weber, são questionados trechos que tratam da obrigação das plataformas em disponibilizar registros e comunicações privadas de usuários a partir de decisões judiciais.

Esse ponto é usado como fundamento jurídico para a derrubada de aplicativos de mensagens, por exemplo.

Em outra ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, a discussão é sobre o dispositivo que estabelece as circunstâncias nas quais um provedor, como é o caso das redes sociais, pode ser responsabilizado civilmente por danos causados em razão de conteúdo publicado por terceiros.

Há ainda uma terceira ação, nas mãos do ministro Luiz Fux, que também trata da retirada de conteúdos por plataforma digitais, mas não foi motivada pelo marco civil.

São nas últimas duas ações que especialistas ouvidos pelo g1 apontam que há caminho para uma espécie de regulação dos critérios para o controle de conteúdo que já é feito pelas plataformas.

Como funciona a responsabilização das plataformas?

Segundo o marco civil da internet, os provedores só podem ser responsabilizados quando, após ordem judicial, não removerem o conteúdo.

Essa segunda ação quer que, em algumas hipóteses, não seja necessário um longo processo judicial para haver a responsabilização, mas sim dispositivos mais ágeis.

“O problema da atual legislação é que impõe a uma vítima a necessidade de ir à Justiça e passar por todos os processos do Poder Judiciário. Em comparação, a internet é ágil, rápida e volátil; a Justiça, lenta por natureza”, diz o professor de Direito Civil João Quinelato.

O que prevê o PL das Fake News nesse caso?

Em discussão no Congresso, o PL das Fake News estabelece o chamado "dever de cuidado", no qual os provedores precisam atuar de forma "diligente" para prevenir ou mitigar conteúdos ilícitos veiculados nas plataformas.

O descumprimento dessas ações pode levar a uma responsabilização civil solidária pelos danos das plataformas.

As plataformas podem ainda ser responsabilizadas solidariamente pelos conteúdos nocivos de terceiros que:

• foram impulsionados nas plataformas;
• são enquadrados como risco iminente de danos à dimensão coletiva de direitos fundamentais;
• e que são de "conhecimento prévio" dos provedores – uma denúncia feita por usuários, por exemplo, seria considerada como conhecimento prévio.

Segundo o mais recente relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), essas definições "constituem exceções" ao dispositivo do marco civil questionado no STF.

Telegram ataca PL das Fake News, e autoridades reagem

O que os ministros podem decidir?

Nesse tipo de decisão, segundo especialistas, os ministros julgariam o dispositivo da lei como constitucional, mas estabeleceriam critérios para a retirada de conteúdo, a partir dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Ministros ouvidos pela TV Globo afirmam que a Corte deve fazer uma interpretação conforme a Constituição desse artigo do marco civil da internet.

Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, o ministro Gilmar Mendes, do STF, avaliou que a atual legislação está ultrapassada.

“Fizemos uma boa lei, o marco civil da internet, no passado, mas a mim me parece que ela está ficando passé, démodé, ela já não atende a realidade, sobretudo na leitura de que a retirada de conteúdo depende sempre de decisão judicial”, disse na última segunda (8).

Segundo Quinelato, que participou de audiência em abril promovida pela Corte para discutir o tema, é importante frisar que o Supremo não deve avançar sobre questões consideradas controversas na avaliação de conteúdo na internet.

As regras que os ministros podem fixar devem ser sobre conteúdos que “claramente” violam preceitos constitucionais, como, por exemplo, publicações de cunho racista.

Outra possibilidade é declarar o dispositivo como inconstitucional e apresentar hipóteses sobre o processo de retirada de conteúdos.

“O que tudo tem apontado é que o Supremo não vai interpretar que o modelo atual não funciona. Muito provavelmente esse modelo judicial não deve ser adotado”, disse o professor.

A partir da conclusão do julgamento e publicação do acórdão, a interpretação adotada pelo STF passa a valer para todas as instâncias da Justiça.

• Câmara dos Deputados
• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• Orlando Silva
• Rosa Weber
• STF - Supremo Tribunal Federal

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Inteligência artificial pode dificultar identificação de golpes, alerta cofundador da Apple

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Steve Wozniak teme que a tecnologia seja explorada por 'pessoas mal-intencionadas' — e defende que as criações de inteligência artificial devem ser claramente rotuladas.
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Por Philippa Wain, BBC
09/05/2023 08h25 Atualizado há 2 horas
Postado em 09 de maio de 2023 às 10h25m

Post. N. - 4.614

Steve Wozniak disse temer que a tecnologia seja explorada por 'pessoas mal-intencionadas' — Foto: MOD/BBC

O cofundador da Apple, Steve Wozniak, alertou que a inteligência artificial (IA) pode dificultar a identificação de golpes e desinformação.

Wozniak disse temer que a tecnologia seja explorada por "pessoas mal-intencionadas".

Em conversa com a BBC, ele afirmou que o conteúdo de inteligência artificial deve ser claramente rotulado — e que é necessária uma regulamentação para o setor.

O pioneiro da computação assinou uma carta em março com mais de mil pessoas, incluindo o empresário Elon Musk, pedindo uma pausa no desenvolvimento dos modelos de inteligência artificial mais poderosos.

• Leia também:
• Dá para ganhar dinheiro com programação? Especialistas contam como está o setor
• Além do ChatGPT: o que diz um criador de robôs sobre a ideia de máquinas com inteligência humana

Wozniak, mais conhecido no mundo da tecnologia como Woz, é um veterano do Vale do Silício que fundou a Apple com Steve Jobs e inventou o primeiro computador da Apple.

Em entrevista a Zoe Kleinman, editora de tecnologia da BBC, ele falou sobre os benefícios da inteligência artificial e suas preocupações.

"A inteligência artificial é tão inteligente que está aberta às pessoas mal-intencionadas, aquelas que querem te enganar sobre quem elas são", advertiu.

O termo inteligência artificial abrange sistemas de computador capazes de realizar tarefas que normalmente precisariam de inteligência humana. Isso inclui chatbots capazes de entender perguntas e responder de forma semelhante aos humanos e sistemas capazes de reconhecer objetos em imagens.

Wozniak não acredita que a inteligência artificial vai substituir as pessoas porque carece de emoção, mas alertou que, na sua opinião, vai tornar pessoas mal-intencionadas ainda mais convincentes, porque programas como o ChatGPT podem criar textos que "soam muito inteligentes"

'Um ser humano realmente tem que assumir a responsabilidade'

Ele acredita que a responsabilidade por qualquer coisa gerada por inteligência artificial e depois divulgada ao público deve ser de quem a publica:

"Um ser humano realmente tem que assumir a responsabilidade pelo que é gerado por inteligência artificial."

Ele quer que a regulamentação responsabilize as grandes empresas de tecnologia que "sentem que podem se safar de qualquer coisa".

Mas ele mostrou certo ceticismo sobre a expectativa de que os reguladores fariam isso acontecer: "Acho que as forças que buscam dinheiro geralmente vencem, o que é meio triste".

'Não podemos parar a tecnologia'

Wozniak foi um pioneiro da computação e diz que oportunidades perdidas no nascimento da internet servem de lição para os arquitetos da inteligência artificial de hoje. Ele acredita que "não podemos parar a tecnologia", mas podemos preparar as pessoas para que sejam mais capacitadas a identificar fraudes e tentativas maliciosas de obter informações pessoais.

O atual chefe da Apple, Tim Cook, disse aos investidores na semana passada que era importante ser "consciente e cuidadoso" em como abordar a inteligência artificial.

"Vemos a inteligência artificial como algo enorme e continuaremos a inseri-la em nossos produtos de maneira muito cuidadosa."

Steve Jobs, John Sculley e Steve Wozniak em um evento da Apple em 1984 — Foto: BETTMANN/GETTY IMAGES/BBC

• Apple

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Por que ensinar robôs a piscar é difícil, mas importante

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Piscar transmite mais informações do que você imagina — e é um desafio fazer com que os robôs façam isso adequadamente.
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Por BBC
08/05/2023 17h15 Atualizado há 01 hora
Postado em 08 de maio de 2023 às 18h15m

Post. N. - 4.613

O robô iCub te prende com o olhar — Foto: Christina Ro

É a primeira vez que toco bateria com um robô.

Estou sentada em uma mesa de frente para um adorável robô humanoide chamado iCub.

Cada um de nós tem sua própria baqueta e caixa de bateria, e devemos bater na caixa com a baqueta em sincronia com um padrão de luz.

Mas é claro que também estou observando o robô — e estou ciente de que ele está me observando.

Este experimento de percussão foi desenvolvido para testar como a presença de um robô fazendo a mesma tarefa afeta o comportamento de um ser humano.

• 'Deepfake ao vivo': tecnologia que muda rosto e voz em videochamada, como na novela 'Travessia', já existe na vida real
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É um dos muitos experimentos de interação entre humanos e robôs realizados pelo grupo de pesquisa CONTACT (sigla em inglês para Arquitetura Cognitiva para Tecnologias Colaborativas) no Instituto Italiano de Tecnologia em Gênova.

Embora eu esteja ciente das luzes e das outras pessoas na sala, meu olhar continua sendo atraído pelas pesadas pálpebras brancas do iCub.

Para começar, há um ruído perceptível quando o robô pisca a cada poucos segundos.

E, como esse robô com cara de criança tem olhos expressivos e grandes, ele te prende com o olhar.

Pesquisas mostram que os seres humanos respondem melhor a robôs que piscam — Foto: Christine Ro

Isso é importante porque, ao piscar, assim como em outros aspectos do olhar, há muito mais do que aquilo que nossos olhos de fato enxergam.

"Embora muitas vezes se suponha que piscar é apenas uma função fisiológica reflexiva associada a funções protetoras e lubrificação ocular, também desempenha um papel importante na interação recíproca", observa Helena Kiilavuori, pesquisadora de psicologia da Universidade de Tampere, na Finlândia.

O piscar humano transmite atenção e emoção. Como meio de comunicação não-verbal, esse ato expressa uma série de coisas das quais não estamos conscientemente cientes, como uma deixa para entrar em uma conversa.

Assim, é apenas um dos muitos sinais sociais que os humanos trocam constantemente sem estar ciente deles, embora obtenham uma grande quantidade de informação e conforto a partir deles.

Por isso, os roboticistas sociais têm estudado tanto as propriedades físicas quanto psicológicas do piscar humano para entender por que pode ser útil ter o equivalente em robôs.

"Devido às muitas funções importantes de piscar no comportamento humano, pode-se supor que ter robôs piscando os olhos pode melhorar significativamente sua aparência humana. Isso pode, por sua vez, facilitar a interação entre humanos e robôs", explica Kiilavuori.

Em outras palavras, "quando o robô está piscando bem, as pessoas se comovem com o personagem", diz David Hanson, que lidera a Hanson Robotics.

Fazer com que o olho e a pele pareçam naturais ao piscar é bastante desafiador — Foto: Hanson Robotics

Movimentos sutis

A pesquisa CONTACT, realizada com adolescentes de 13 anos e adultos na Itália, mostra que ambos os grupos simplesmente gostam mais de robôs que piscam.

Um robô que não pisca pode dar a alguém a impressão desagradável de estar sendo observado, explica Alessandra Sciutti, que lidera a unidade CONTACT.

Os humanos também veem os robôs que piscam mais naturalmente como mais inteligentes. E a inteligência é importante em situações em que os humanos dependem dos robôs para fornecer informações, como em estações de transporte público.

Apesar dos benefícios de piscar de forma "natural", oferecer essa habilidade aos robôs (tirando avatares e robôs com monitores de tela no lugar do rosto) é tecnicamente desafiador.

"Piscar é um dos movimentos humanos mais sutis, então projetar mecanismos que possam imitar esses movimentos requer uma tecnologia avançada, como motores de alta precisão", explica Kiilavuori. Os roboticistas da Engineered Arts, por exemplo, usam motores caros de categoria aeroespacial, além de projetar seus próprios controles eletrônicos.

O robô feito pela Engineered Arts usa motores caros para fazê-lo piscar — Foto: Engineered Arts

Especificamente, diz Hanson, da Hanson Robotics, "a velocidade dos motores que movimentam o material da pele ao piscar é realmente desafiadora, e fazer com que a forma do olho pareça natural enquanto pisca também é desafiador. Além de reduzir o atrito entre as pálpebras artificiais e a superfície do olho em si".

Outra questão é o equilíbrio entre a velocidade e o som da piscada motorizada. Francesco Rea, técnico sênior da unidade CONTACT, explica que no robô iCub um motor mais silencioso poderia atenuar o som da piscada.

Mas o movimento mais lento faria o robô parecer sonolento.

Se ele piscar muito devagar, também arrisca perder informação visual, já que a câmera do iCub está localizada atrás dos olhos.

"Na visão, faltar dois quadros não é um problema tão grande", diz Rea.

"Perder dez quadros começa a ser um problema."

Outro desafio é o momento correto e a duração das piscadas, explica Kiilavuori.

As diferentes funções que a piscada desempenha — como uma pessoa muda a velocidade em que pisca ao contar uma mentira — envolvem diferentes dinâmicas das pálpebras, assim como diferentes estados emocionais.

"Qualquer desvio em relação ao momento e a duração natural e apropriada da piscada, em um determinado contexto, pode fazer o robô parecer estranho e perturbador", diz ela.

A equipe CONTACT usa um programa de software que torna os intervalos entre piscadas simples e duplas parcialmente aleatórios. Afinal, piscar de maneira fixa tampouco pareceria muito natural.

Na Disney Research, os especialistas em robótica uniram forças com os animadores de personagens para desenvolver um protótipo de pesquisa para um olhar robótico realista.

O objetivo é projetar um sistema expressivo de olhar que seja fácil para os animadores controlarem a fim de transmitir emoções sutis.

Com elementos como as curvas de movimento das pálpebras, "podemos isolar esses comportamentos individuais, o que facilita bastante para nos concentrarmos realmente em corrigir pequenos aspectos e pequenos detalhes", diz James Kennedy, pesquisador da Disney Research.

Eles patentearam seu sistema de detecção robótico e controle do olhar. Isso inclui um software para processar imagens captadas por uma câmera no peito do robô e gerar sinais de controle para movimentos como abrir e fechar as pálpebras.

Kennedy afirma que a pesquisa continua mais no campo experimental e ainda não está sendo aplicada nos parques temáticos da Disney.

"O objetivo aqui era realmente selecionar uma única sugestão social em que estivéssemos interessados e levá-la o mais longe possível para criar movimentos e comportamentos críveis e realistas que sentíssemos que forneceriam uma base para engajamento com as pessoas."

A tecnologia precisaria ser refinada para, por exemplo, que o sistema de olhar permanecesse crível em interações mais próximas com humanos por mais tempo.

Outro desafio geral seria fazer com que os robôs humanoides começassem a sincronizar seus padrões de piscada com os dos humanos, como os humanos fazem durante uma conversa.

E, ao contrário das representações exageradas na cultura pop de androides que são indistinguíveis dos humanos, piscar é um pequeno exemplo das muitas complexidades que ainda impedem que as interações robóticas pareçam completamente naturais.

Ao tentar reproduzir um mecanismo tão ínfimo e, às vezes, subestimado como piscar, "na verdade, você revela o quão complexo é esse mecanismo e, assim, quanto movimento sutil existe", observa Kennedy.

"E é aí que temos essa grande oportunidade de exploração e invenção."

Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/articles/c168w4r6nrro

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