Exigências da ANPD que liberam Meta para usar dados de brasileiros na IA são insuficientes, afirma Idec

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Para o instituto de defesa do consumidor, o tratamento de dados seguirá em desacordo com a LGPD mesmo com as recomendações feitas pela agência.
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Por g1
30/08/2024 14h46 Atualizado há 6 minutos
Postado em 30 de agosto de 2024 às 15h05m

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Meta é dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp — Foto: JN

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou, nesta sexta-feira (30), a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de liberar a Meta a usar dados de brasileiros que têm contas em suas plataformas para treinar sua inteligência artificial.

A ANPD revogou, na manhã desta sexta, a medida cautelar que, em julho deste ano, suspendeu essa prática. Assim, a empresa que é dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp poderá usar dados de posts, como fotos e legendas, para ensinar e aprimorar sua ferramenta de IA.

"(A decisão) é preocupante e vai contra a garantia de uma forte proteção dos dados pessoais", disse o Idec.

"Considerando a forte reação pública contra tal prática, ao permitir que a Meta retome o uso de dados para treinar sua IA, mesmo com um plano de conformidade, a ANPD enfraquece a confiança pública e coloca em segundo plano o direito fundamental à proteção de dados, abrindo um precedente perigoso para o tratamento de dados pessoais em prol de interesses comerciais."

Por que a prática foi questionada

Em julho, pouco depois de a Meta divulgar que passaria a compartilhar esses conteúdos com a IA, o Idec acionou a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), questionando os riscos à privacidade dos usuários das plataformas e a falta de transparência da empresa sobre esse compartilhamento de dados.

A ANPD, então, exigiu que a Meta suspendesse a prática no Brasil para prestar esclarecimentos. Na ocasião, a diretora do órgão, Miriam Wimmer, disse ter visto "indícios de violação de direitos" em coleta de dados pela empresa Meta.

Ao derrubar a suspensão nesta sexta, a ANPD acordou um Plano de Conformidade com a empresa, para adequar o tratamento dos dados ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para o Idec, as exigências contemplam "somente o mínimo necessário, aquém do disposto na LGPD".

O uso dos dados pela Meta para treinar sua IA também está suspenso na Europa (saiba mais ao fim da reportagem).

Treinamentos de modelos de inteligência artificial envolvem o uso de grandes quantidades de dados e são necessários para que, em uma etapa seguinte, eles sejam capazes de analisar informações e até gerar conteúdo por conta própria.

O que a ANPD quer da Meta

A ANPD aprovou um Plano de Conformidade com medidas sugeridas pela "big tech", determinando que:

• a Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do "plano de conformidade";
• a empresa deve dar atenção especial ao prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados;
• a Meta deve garantir o "direito de oposição" dos usuários (o chamado "opt-out"). Ou seja, garantir que o usuário da rede tenha o direito de não fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas.

O que diz a Meta

A Meta informou nesta sexta que, em resposta às recomendações da ANPD, está "oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como treinamos os modelos que alimentam nossas experiências de Inteligência Artificial generativa".

Segundo a empresa, as medidas incluem:

• notificações no Facebook e no Instagram, e e-mails "para que os usuários no Brasil saibam como planejamos expandir nossas experiências de IA na Meta";
• inclusão, nas notificações e e-mails, de um link para o "formulário de oposição" – onde os usuários poderão expressar que não querem contribuir com seus dados para o treinamento da inteligência artificial.
• atualização da Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil;
• possibilidade de o usuário se opor ao uso de seus dados a qualquer tempo;
• banners na Central de Privacidade da Meta, bem como na Política de Privacidade, "para conscientizar os usuários que estão no Brasil sobre como tratamos os dados dos usuários e com links direcionando para o formulário de oposição";
• uso de informações públicas de contas de usuários nas plataformas

"Como dissemos anteriormente, não estamos usando mensagens privadas dos usuários com amigos e familiares para treinar nossas experiências de IA na Meta", afirma a empresa.

Para o Idec, "a decisão foi baseada na premissa de que a Meta implementará medidas de proteção, como a pseudonimização dos dados, para reduzir potenciais riscos aos titulares". Mas isso não ataca o principal problema, na visão do instituto: a falta de consentimento e de transparência no uso dos dados para treinar modelos de inteligência artificial.

"A principal questão não é apenas a identificação dos usuários, mas o uso compulsório de seus dados pessoais para uma finalidade que vai além da prestação do serviço e que visa unicamente o lucro da empresa", diz o Idec.

"A Autoridade permite que o tratamento (dos dados dos usuários) seja continuado numa situação vedada por lei. Mesmo que o processo de fiscalização continue investigando esse ponto, no futuro não importará se a base for considerada ilegal, o modelo de IA generativa já terá sido treinado e os danos aos nossos direitos já terão ocorrido", complementa.

Suspensão na Europa

Em junho, a Meta informou a União Europeia e no Reino Unido que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA.

Após repercussão negativa, a empresa voltou atrás e decidiu adiar a mudança na Europa para seguir a determinação de seu regulador na região, a Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês).

No Brasil, a coleta das informações foi anunciada pela Meta no início de julho e estava habilitada por padrão. Quem quisesse proteger suas fotos e vídeos deveria seguir um passo a passo nas configurações do Instagram ou do Facebook que foi considerado complexo pela própria ANPD.

• Meta

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'Clube do Trilhão': empresa de Warren Buffett alcança US$ 1 trilhão em valor de mercado

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O patrimônio do maior investidor do mundo, presidente da Berkshire Hathaway, aumentou com o marco de sua companhia e soma US$ 147,2 bilhões. Ele é a sexta pessoa mais rica do mundo.
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Por Bruna Miato, g1
29/08/2024 15h37 Atualizado há uma hora
Postado em 29 de agosto de 2024 às 16h40m

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Warren Buffett, CEO do Berkshire Hathaway. — Foto: Rick Wilking/Reuters

A Berkshire Hathaway, empresa do megainvestidor Warren Buffett, atingiu um valor de mercado de mais de US$ 1 trilhão na última quarta-feira (28) e entrou para um seleto grupo dominado pelo setor de tecnologia.

O marco já aumentou o patrimônio de Buffett, que é considerado o maior investidor do mundo, em cerca US$ 2 bilhões. Ele é dono de uma fortuna de US$ 147,2 bilhões (R$ 825 bilhões) e é a sexta pessoa mais rica do mundo, de acordo com o ranking de bilionários da Forbes.

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Buffett comemora 94 anos nesta sexta-feira (29) e, embora ainda esteja no comando da companhia, já nomeou um sucessor: Greg Abel, de 62 anos, atual vice-presidente do grupo.

A companhia, que nasceu como uma empresa da área têxtil e foi assumida por Buffett na década de 1960, se tornou um conglomerado que supervisiona e gere outras empresas, principalmente as de setores mais tradicionais da economia.

A Berkshire é a única companhia dos Estados Unidos fora do setor de tecnologia a alcançar um valor de mercado superior a US$ 1 trilhão, segundo levantamento de Einar Rivero, da consultoria Elos Ayta.

Veja quais são as maiores empresas americanas, com base na cotação desta quarta-feira:

1. Apple, que vale US$ 3,444 trilhões
2. Nvidia, que vale US$ 3,081 trilhões
3. Microsoft, que vale US$ 3,052 trilhões
4. Alphabet (controladora do Google), que vale US$ 2,014 trilhões
5. Amazon, que vale US$ 1,793 trilhão
6. Meta (dona do Facebook), que vale US$ 1,307 trilhão
7. Berkshire Hathaway, que vale US$ 1,007 trilhão

Fora dos Estados Unidos, também tem uma empresa dentro do grupo trilionário: a Saudi Aramco, maior produtora de petróleo do mundo. O valor de mercado da companhia é estimado em 6,76 trilhões de riais, a moeda oficial da Arábia Saudita.

Conforme a variação do dólar, o valor da companhia pode mudar. Mas com base na taxa de câmbio atual no país, o valor de mercado da petroleira é de cerca de US$ 1,8 trilhão.

Quem são os cinco novos bilionários brasileiros

Maiores empresas dos EUA valem mais que toda a bolsa de valores brasileira

O levantamento de Rivero mostra que, até esta quarta, as sete empresas americanas que compõem o "Clube do Trilhão" valiam, juntas, US$ 15,698 trilhões.

Até o ano passado, essas mesmas empresas (mesmo que a Meta e a Berkshire não valessem US$ 1 trilhão), somavam US$ 12,029 trilhões em valor de mercado. De lá para cá, o valor desse grupo aumentou em US$ 3,669 trilhões.

Isso é muito mais do que todas as empresas da bolsa de valores brasileira, a B3, juntas. Até 2023, essas companhias valiam US$ 953 bilhões. Esse valor caiu para US$ 829 bilhões até 28 de agosto, uma queda de US$ 123 bilhões.

Segundo Rivero, "o recuo no valor de mercado das empresas listadas na B3 em 2024 pode ser atribuído, em parte, à valorização do dólar, que acumulou uma alta de 14,26% no ano".

Na prática, as empresas mais valiosas dos Estados Unidos valem 18,9 vezes mais do que a totalidade das companhias da B3.

A alta do valor de mercado do "Clube do Trilhão", por sua vez, pode ser explicada, sobretudo, pela disparada de cerca de 150% no preço das ações da fabricante de chips e semicondutores Nvidia. Do fim de 2023 até aqui, o valor da companhia aumentou US$ 1,858 trilhão.

• Nvidia: como a inteligência artificial criou o novo 'fenômeno' da bolsa americana

Caminho até o 'Clube do Trilhão'

Desde que Buffett assumiu o controle da Berkshire, ele construiu um gigante conglomerado através da aquisição de outras empresas de diferentes setores econômicos.

Hoje, o grupo é proprietário da seguradora Geico, da companhia ferroviária Burlington Northern Santa Fe (BNSF), da marca de roupas Fruit of the Loom e das baterias Duracell.

Além disso, também investe pesado em outras companhias. A empresa é dona, por exemplo, de 21% das ações da American Express e 9% da Coca-Cola.

Buffett adotou uma abordagem racional e desapaixonada dos negócios ao longo dos anos, frequentemente sustentada por uma estratégia de longo prazo, na contramão de muitos investidores.

Entre 1965 e 2023, a ação da Berkshire Hathaway teve uma valorização anual média de 19,8% e acumulou quase 4.400% de alta no período.

* Com informações da agência de notícias France Presse

• Alphabet
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• Nvidia
• Warren Buffett

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Anatel planeja identificador contra golpes por ligação; veja como vai funcionar

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'Origem Verificada' vai identificar quem está ligando, mesmo que o número não esteja salvo no celular; segundo a agência, a novidade está prevista para outubro.
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Por Lara Castelo, g1
28/08/2024 03h00 Atualizado há um minuto
Postado em 28 de agosto de 2024 às 06h15m

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Homem com celular na mão na região central de São Paulo — Foto: Celso Tavares/g1

Você já recebeu ligações de golpistas se passando por atendentes de empresas conhecidas? No "golpe 0800", por exemplo, que teve mais de 4 mil registros por hora no último ano, criminosos entram em contato fingindo que são funcionários de um banco e pedindo dados financeiros para cometer fraudes.

Para evitar esse tipo de situação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está desenvolvendo o "Origem Verificada", um sistema que vai identificar a origem de chamadas desconhecidas.

A ferramenta vai funcionar a partir de um banco de dados com as informações de contato de diversas empresas. Assim, quando as empresas cadastradas fizerem ligações, a ferramenta vai identificar a origem das suas chamadas.

Segundo a Conexis, associação que representa Vivo, Claro, Tim, Algar Telecom, Oi e Sercomtel, o sistema será oferecido das operadas às empresas interessadas, como bancos, que, para terem seus nomes identificados nas chamadas, precisarão contratar o serviço diretamente com elas.

A Conexis não revelou o valor que as empresas deverão pagar para contratar a ferramenta, mas disse que não haverá custos para os consumidores.

Segundo a Anatel, o objetivo da medida é aumentar a segurança contra golpes que usam números falsos e dar mais informações para consumidores decidirem se desejam ou não atender a uma ligação, evitando chamadas indesejadas. A novidade, segundo a agência, será anunciada oficialmente em outubro.

⚠️ Mas, fique alerta: a agência diz que a iniciativa é voltada para identificar chamadas autênticas, mas não é capaz de garantir proteção contra o roubo de seus dados. Além disso, a Anatel frisa que os clientes não precisarão baixar nenhum programa para aderir ao sistema.

Hoje, de acordo com a agência, o sistema operacional da muitos celulares não suporta a ferramenta, por isso, as "principais fabricantes do país" estão realizando atualizações com esse objetivo.

A agência disse ainda que os "principais bancos e empresas de telecomunicações do Brasil" já estão realizando testes para testar a funcionalidade do recurso em diferentes condições e aparelhos celulares.

Ao g1, a Samsung confirmou que está se preparando para aderir à funcionalidade e descreveu o que aparecerá na tela do celular ao receber uma ligação de um número verificado (veja abaixo):

• o símbolo “check”, similar ao que existe em contas verificadas nas redes sociais;
• o logotipo da empresa que está chamando;
• um espaço para uma mensagem de texto opcional que pode mostrar, por exemplo, o motivo da ligação.

Como será o recurso da Anatel contra ligações fraudulentas — Foto: g1/Luísa Rivas

Como se proteger?

É preciso ficar ligado para não cair em golpes feitos por ligação de números desconhecidos. Confira algumas orientações nesse sentido:

• Os bancos ligam para os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca pedem informações como senhas, tokens e outros dados pessoais nessas ligações. Os bancos também nunca ligam e pedem para que clientes façam transferências, PIX ou qualquer tipo de pagamento.
• Se for algo fácil ou bom demais, desconfie. Cuidado com o senso de urgência que os criminosos querem passar.
• Cuidado com a exposição de dados nas redes sociais, como por exemplo em sorteios e promoções que pedem número de telefone do usuário e outras informações pessoais.
• Ao receber uma mensagem de algum contato com número novo, certifique-se de que a pessoa realmente mudou o número de telefone.
• O banco nunca contacta cliente via ligações ou mensagens e pede para que ele instale algum aplicativo. Se isso acontecer, desconfie.

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• Anatel
• Samsung

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