Open banking: entenda como é feita a autorização para o compartilhamento de dados

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Opção de compartilhar informações está nas mãos dos clientes e cada autorização tem validade de até 12 meses. Sistema tem que seguir a Lei Geral de Proteção de Dados, mas também possui regras próprias.
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Por Rafael Miotto, Alessandro Feitosa Jr. e Victor Hugo Silva, G1
15/08/2021 06h00 Atualizado há 6 horas
Postado em 15 de agosto de 2021 às 12h00m

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Entenda o que é Open Banking

O open banking é um sistema do Banco Central (BC) que permite ao cliente compartilhar seus dados financeiros com outros bancos para receber ofertas de produtos e serviços.

A decisão sobre partilhar as informações bancárias está nas mãos do cliente. Isso deve acontecer somente mediante sua autorização, feita por meio digital.

Cada consentimento vale apenas para a troca de dados específicos entre duas instituições e tem um prazo de validade definido.

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Open Banking, o compartilhamento de dados bancários, começa a valer na sexta-feira

Nesta sexta (13), o serviço entrou em sua 2ª etapa, que envolve o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes. Na 1ª fase, estava permitido apenas a troca de dados dos bancos.

A plataforma só estará com todos seus recursos ativos em 15 de dezembro. Mais de 1.000 instituições terão participação obrigatória no open banking.

Veja os principais pontos sobre o open banking e o uso de dados:

• O compartilhamento é opcional: o cliente precisa pedir para a transferência de dados acontecer. E, para cada novo compartilhamento, um novo ok.
• O consentimento para a transferência de dados no open banking tem que ser feito por meio eletrônico, com linguagem clara e acessível sobre a finalidade, isto é, para qual objetivo que eles serão usados.
• Os dados devem ir apenas da empresa A, que pode ser seu banco atual, para a B, um banco onde o cliente quer abrir uma conta, por exemplo.
• Passado o tempo limite de uso das informações, que será no máximo de 12 meses, é preciso um novo aceite para que o dados voltem a ser compartilhados.
• As instituições precisam seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas existem também uma regulamentação específica do open banking.

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Diferenças em relação à LGPD

O open banking possui suas próprias regras que funcionam como um complemento à LGPD, explicam especialistas ouvidos pelo G1.

As principais diferenças em relação à LGPD são: a necessidade da autorização expressa para o compartilhamento dos históricos bancários por meio digital e o prazo máximo de 12 meses de validade para cada uma dessas liberações.

A lei de proteção de dados indica que existem 10 possibilidades para que empresas coletem, usem ou compartilhem dados, como cadastros de clientes, por exemplo. O consentimento, que vai ser exigido pelo open banking, é apenas uma dessas possibilidades.

"No varejo existe a possibilidade de compartilhar os dados mesmo sem a autorização [entre uma loja e o serviço de entrega, por exemplo]. O open banking é um pouco mais rígido que a LGPD neste sentido”, afirma Luis Fernando Prado, advogado mestre em direito digital pela Universidade de Barcelona.

Além disso, os dados bancários estão guardados pelo pela Lei do Sigilo Bancário. Com o open banking, abre-se a possibilidade desses dados circularem, mas apenas dentro do ecossistema bancário.

Como é feita a autorização

Ainda existe uma expectativa sobre como cada instituição financeira vai oferecer a interface para que o cliente faça a autorização do consentimento. Em linhas gerais, o processo será com as seguintes etapas:

1º Consentimento: ao navegar no site ou aplicativo de uma instituição financeira o cliente poderá dar o aval para que seus dados sejam compartilhados. Haverá algum tipo de campo específico para fazer o aceite;

2º Autenticação: depois do consentimento, o cliente será transferido para a interface de seu atual banco, por exemplo, de onde os dados serão retirados, para que faça o login de usuário;

3º Confirmação: após o login, o cliente terá que dar mais um aceite para confirmar a transferência das informações.

Após o consentimento, a instituição que receber os dados deve ter uma opção para revogar a autorização, caso o usuário mude de ideia. O cancelamento deve ser feito na mesma interface que o cliente utilizou antes.

Exemplo de fluxo de open banking operado pela Quanto — Foto: Reprodução 

“Na hora de fazer o compartilhamento é preciso que as instituições expliquem com clareza o que será compartilhado. É preciso que fique explícito quais dados vão, para quem vai, quem vai usá-los”, diz Enio Klein, professor de pós-Graduação na Business School SP e CEO da Doxa Advisers.

A advogada Marcela Mattiuzzo, coordenadora do Núcleo de Direito Concorrencial e Economia Digital da USP, também explica que a cada nova tarefa é necessário um novo consentimento. "Em regra, os seus dados não vão ser transmitidos para ninguém. Você precisa pedir pra essa transferência acontecer", afirma.

Open Banking no Brasil — Foto: G1 

Segurança dos dados

A responsabilidade sobre a segurança dos dados são das próprias instituições financeiras, enquanto a supervisão desse processo é feita pela Banco Central e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a mesma que regulamenta a LGPD.

"Há regras bem específicas sobre como os dados vão transitar e quais são as medidas de segurança que precisam ser implementadas por cada instituição financeira para resguardar os titulares", aponta a advogada Marcela Mattiuzzo.

Especialistas indicam que os procedimentos de segurança no open banking devem ser constantemente atualizados, seguindo a evolução tecnológica.

Punições para os possíveis vazamentos de dados estão previstas na LGPD, e também existem sanções que podem aplicadas por parte do Banco Central às instituições.

"A partir dessa verificação via processo administrativo, há a pena, que pode ser desde uma advertência até a suspensão da operação daquele tipo de atividade", afirma Thaís Cíntia Cárnio, professora de direito empresarial e mercado financeiro da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A troca de informações entre as instituições é feita por meio de APIs (Application Programming Interfaces ou Interface de Programação de Aplicações, em português). Com a tecnologia, os softwares das empresas podem fazer a troca de dados de maneira criptografada.

• Banco Central do Brasil
• Open banking

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Facebook Messenger adiciona opção de segurança para chamadas de voz e vídeo; veja como ativar

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Aplicativo ganhou a possibilidade de contar com criptografia de ponta a ponta em ligações. Camada de segurança torna a comunicação acessível apenas aos participantes das conversas.
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Por G1
13/08/2021 17h02 Atualizado há 18 horas
Postado em 14 de agosto de 2021 às 11h00m

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Chamadas de voz e vídeo no Messenger, do Facebook, agora serão criptografadas de ponta a ponta — Foto: Divulgação

O Facebook anunciou nesta sexta-feira (13) que adicionou a opção de criptografia de ponta a ponta para as chamadas de voz e vídeo do Messenger.

Essa camada de segurança embaralha os dados da comunicação de modo que apenas os participantes da conferência possam ver o que está sendo transmitido.

• LEIA MAIS: Afinal, o que é criptografia e para que ela serve?

A tecnologia está disponível para as mensagens de texto no app desde 2016. Porém, ela não é ativa por padrão, veja como usar:

1. Vá até uma conversa que deseja habilitar a criptografia de ponta a ponta;
2. Toque no ícone de "i", que aparece no canto superior direito;
3. Selecione a opção "Ir para uma conversa secreta".
4. Em uma "conversa secreta", o chat e as ligações ficarão criptografadas.

Os chats e ligações em grupo no aplicativo ainda não contam com a tecnologia, mas a implementação será testada pelo Facebook "nas próximas semanas".

O Messenger também ganhou novas opções para as mensagens temporárias. Ao definir que um conteúdo deve desaparecer, as pessoas poderão definir um intervalo entre cinco segundos e 24 horas para que ele expire. Antes, esse controle de tempo era mais espaçado.

A Facebook anunciou ainda que "irá iniciar um teste limitado com adultos em determinados países" que permitirá ativar a criptografia de ponta a ponta nas mensagens diretas do Instagram.

A companhia não detalhou quando o experimento começa, nem quais países irão participar.

• Facebook

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Hacker que desviou R$ 3 bilhões em criptomoedas devolve quase tudo e explica ação

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Em anotações enviadas para o blockchain, hacker afirmou ter recebido uma recompensa por devolver ativos roubados.
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Por BBC
13/08/2021 11h15 Atualizado há 3 horas
Postado em 13 de agosto de 2021 às 14h20m

  *.- Post.N. -\- 4.101 -.* 

Milhares de dólares foram roubados por hackers em um dos maiores roubos de criptomoedas — Foto: Getty Images

Um hacker que roubou pouco mais de US$ 600 milhões (R$ 3,15 bilhões) em criptomoedas devolveu a maior parte dos ativos roubados.

Na quinta-feira, a Poly Network confirmou no Twitter que US$ 268 milhões (R$ 1,4 bilhão) em tokens Ether já foram recuperados.

Nas últimas 24 horas, o hacker devolveu à empresa US$ 342 milhões relativos a três criptomoedas.

O indivíduo também postou várias páginas de anotações no blockchain (cadeia de blocos digitais com o código criptografado que armazenam algum tipo de dado), revelando por que hackearam a empresa e as ofertas que a Poly Network fez a eles.

Em uma reviravolta que está preocupando alguns especialistas em segurança cibernética, o hacker afirma que a empresa ofereceu US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões) se devolvessem os ativos roubados, bem como uma promessa de imunidade no processo criminal que move contra ele.

No entanto, o hacker diz que não aceitou a oferta.

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Hackers roubam US$ 600 milhões de plataforma de criptomoedas

Na quinta-feira à noite, a Poly Network postou uma atualização informando que a maioria dos ativos restantes em posse do hacker havia sido transferida para uma carteira digital controlada pelo hacker e pela empresa.

Mas parte do dinheiro ainda está pendente.

"O hacker ainda detém US$ 33,4 milhões em Tether [token baseado em uma plataforma de tecnologia blockchain] roubados — porque foi congelado pelo próprio Tether", disse Tom Robinson, cofundador da Elliptic, uma empresa de análise e compliance de blockchain com sede em Londres.

Ele acrescentou que pode ser visto no blockchain que "alguns milhares de dólares de vários outros tokens" estavam sendo mantidos pelo hacker.

Não ficou claro, no entanto, se eles eram parte dos ativos roubados ou doações que o hacker pediu que as pessoas enviassem na quinta-feira, para compensar quaisquer usuários que possam ter perdido dinheiro com o ataque virtual.

Outro dinheiro pendente também inclui uma gratificação de 13,37 Ether (cerca de US$ 40 mil ou R$ 210 mil), que o hacker enviou a um usuário que o avisou que os tokens Tether foram congelados por seu desenvolvedor.

O ataque virtual ocorreu na terça-feira, quando o site de blockchain Poly Network disse que os hackers exploraram uma vulnerabilidade em seu sistema e roubaram milhares de tokens digitais como o Ether.

Em uma carta postada no Twitter, a empresa exortou os ladrões a "estabelecer comunicação e devolver os ativos hackeados".

O hacker anônimo alegou que executou o roubo por diversão e para encorajar a empresa de troca de criptomoedas Poly Networks a melhorar sua segurança.

Oferta de imunidade

A Poly Network disse no Twitter que ainda estava esperando o processo de reembolso ser concluído, mas que está colaborando com o hacker, a quem a empresa chamou de "Mr White Hat" (Senhor Chapéu Branco).

Os hackers de chapéu branco são pesquisadores de segurança ética que usam suas habilidades para ajudar as organizações a encontrar falhas de segurança.

A Poly Network se referiu ao hacker dessa forma em várias postagens públicas. O hacker alega que recebeu uma mensagem da empresa pelo blockchain, dizendo: "Como acreditamos que sua ação é um comportamento de chapéu branco, planejamos oferecer a você uma recompensa de US$ 500 mil".

Segundo ele, a empresa acrescentou: "Garantimos que você não será responsabilizado por este incidente."

A suposta ação irritou algumas pessoas no mundo da segurança, que temem que isso possa abrir um precedente para hackers encobrirem seus crimes.

Katie Paxton-Fear, uma hacker de chapéu branco e professora na Universidade Metropolitana de Manchester, no Reino Unido, diz que "descrever esta operação como chapéu branco é realmente decepcionante".

Paxton-Fear encontrou mais de 30 vulnerabilidades em organizações que vão do Departamento de Defesa dos Estados Unidos à Verizon Media.

"O hackeamento de chapéu branco envolve ter um escopo, não tocar em alguns sistemas, trabalhar com a equipe, escrever relatórios profissionais detalhando nossas descobertas, não ir além do necessário para demonstrar o risco", disse ela.

"Nossa abordagem é 'primeiro, não cause danos', potencialmente verificando se as correções foram implementadas e não colocando nenhum dado do usuário em risco."

Charlie Steele, parceiro da consultoria internacional Forensic Risk Alliance e ex-funcionário do Departamento de Justiça e do FBI também está preocupado com a suposta oferta da Poly Network.

"As empresas privadas não têm autoridade para prometer imunidade contra processos criminais", disse ele à BBC.

"Neste caso em que um hacker roubou os US$ 600 milhões 'por diversão' e depois devolveu a maior parte, tudo permaneceu anônimo, mas não é provável que isso diminua as preocupações dos reguladores sobre a variedade de riscos representados por criptomoedas."

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