Marco Legal das Startups entra em vigor; veja o que muda

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Objetivo da nova lei, sancionada em junho, é estimular a criação de empresas de inovação e criar uma regulação para elas.
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Por G1
01/09/2021 14h49 Atualizado há 3 horas
Postado em 01 de setembro de 2021 às 17h50m

  *.- Post.N. -\- 4.121 -.* 

A lei que institui o Marco Legal das Startups entrou em vigor na terça-feira, 31, e chega para diminuir a burocracia, facilitando negócios e investimentos no setor.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, a lei estava cumprindo o prazo de 90 dias para entrar em vigor.

O marco cria um ambiente regulatório favorável para as empresas de inovação, fixa regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e permite a participação dessas empresas em licitações públicas (veja detalhes abaixo).

Durante evento para celebrar a nova lei, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse que acredita nos empreendedores brasileiros e que o setor tem muita capacidade.

“O Marco Legal das Startups abre uma série de perspectivas e ajuda o empreendedor brasileiro a ter mais confiança”, disse Pontes. 

Nova legislação

Confira alguns pontos do marco legal aprovado:

• A receita bruta anual de uma startup deve ser de até R$ 16 milhões e a inscrição no CNPJ deve ter no máximo 10 anos;
• As startups podem receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, que resultem ou não em participação no capital social da empresa, dependendo da modalidade escolhida pelas partes;
• O investidor não precisa ter vínculos com a empresa, ou seja, o investidor anjo que realizar o aporte de dinheiro sem ingressar no capital social não será considerado sócio, nem terá direito a gerência ou voto na administração da empresa investida. Ele não responde por qualquer obrigação ou dívida da startup, mas é remunerado pelos aportes;
• A criação do “ambiente regulatório experimental”, chamado de sandbox regulatório. Com ele, a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia;
• As startups também podem receber recursos de empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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Licitações

Outra solução definida pelo marco legal é a criação de uma modalidade de concorrência entre startups para a administração pública. A legislação atual inviabiliza a contratação de soluções inovadoras desenvolvidas por startups, por conta do excesso de exigências.

O projeto também permite a contratação de mais de uma startup desde que previsto no edital. O julgamento das propostas apresentadas pelas empresas levará em conta, conforme a proposta:

• potencial de resolução do problema pela solução proposta e, se for o caso, da provável economia para a administração pública;
• grau de desenvolvimento da solução proposta;
• viabilidade e a maturidade do modelo de negócio da solução;
• viabilidade econômica da proposta, considerados os recursos financeiros disponíveis para a celebração dos contratos;
• demonstração comparativa de custo e benefício da proposta em relação às opções funcionalmente equivalentes.

Após o resultado da licitação, a administração firmará o chamado Contrato Público para Solução Inovadora. Esse contrato terá duração de um ano e poderá ser renovado por mais um ano.

O valor máximo que a administração pública poderá pagar às startups é de R$ 1,6 milhão, por contrato.

Startup desenvolve Tinder para a construção civil e já fatura R$ 3 milhões

• Jair Bolsonaro

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Windows 11 será lançado no dia 5 de outubro; PCs poderão fazer atualização gratuita

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Quem possui licença do Windows 10 e computador compatível terá opção de instalar a novidade. Saiba como verificar requisitos mínimos.
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Por G1
31/08/2021 10h23 Atualizado há 2 horas
Postado em 31 de agosto de 2021 às 12h25m

  *.- Post.N. -\- 4.120 -.* 

VÍDEO: Windows 11 - O que há de novo no sistema da Microsoft

A Microsoft anunciou nesta terça-feira (31) que o Windows 11 será lançado para os usuários no dia 5 de outubro.

A partir desta data, os usuários do Windows 10 terão direito a uma atualização gratuita – que será liberada gradativamente.

Para instalar a novidade, é preciso que o computador cumpra alguns requisitos mínimos (veja no fim da matéria como checar se o seu PC é compatível).

Novos computadores nas lojas também devem começar a vir com a versão mais recente do sistema operacional.

• SAIBA MAIS:
• Veja todas as novidades do Windows 11
• Windows 11 exige que computador tenha chip TPM 2.0 para ser instalado; entenda
• Requisitos do Windows 11 podem 'arrumar a casa' para a segurança do novo sistema

A empresa tinha afirmado que a atualização só começaria em 2022, mas antecipou a data.

Apesar disso, nem todos os recursos anunciados estarão disponíveis no dia 5 de outubro – a compatibilidade com aplicativos do Android, por exemplo, ficará para depois.

Como saber se meu PC é compatível com Windows 11?

A Microsoft disponibilizou um software que indica a compatibilidade do novo sistema, consultando todos os requisitos mínimos.

1. Baixe o programa de Verificação de integridade do PC (PC Health Check) no site da Microsoft;
2. Abra a ferramenta e clique em Verificar agora;
3. Na sequência, o app vai mostrar se o PC é compatível.

Quem não tem um computador compatível com a novidade continuará podendo usar o Windows 10. A empresa prometeu suporte, com atualizações de segurança, até 2025.

• Microsoft

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Menores de idade terão limite de 3 horas por semana para jogar on-line na China

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Norma define que pessoas com menos de 18 anos joguem somente às sextas, sábados e domingos, no total de três horas.
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Por France Presse
30/08/2021 12h42 Atualizado há uma hora
Postado em 30 de agosto de 2021 às 13h45m

  *.- Post.N. -\- 4.119 -.* 

Tencent, uma das maiores empresas de games da China, começou a testar recurso de reconhecimento facial para login em jogos em abril — Foto: Fredrick Tendong/Unsplash

A China informou nesta segunda-feira (30) que limitará o acesso de menores de 18 anos a videogames on-line a 3 horas por semana para combater a dependência entre os jovens.

O órgão regulador do setor audiovisual, de publicação e de radiodifusão anunciou que os menores de idade anos não poderão jogar pela internet durante a maior parte dos dias da semana. Apenas às sextas, sábados e domingos, no total de três horas.

LEIA MAIS: Empresa chinesa vai usar reconhecimento facial para barrar menores jogando até tarde

As normas já proibiam os menores de jogar on-line entre 22h e as 8h (horário local). Agora, será permitido jogar apenas "entre 8 e 9 da noite", especifica o texto.

Durante as férias escolares, no entanto, poderão jogar uma hora todos os dias. Um documento de identidade também será exigido para que possam se conectar.

Em princípio, a medida se aplica apenas aos videogames on-line, e não àqueles que não precisam de acesso à internet.

Em agosto, um influente jornal do governo afirmou que os videogames se transformaram em um "ópio mental". O artigo também citava a gigante do setor Tencent e seu popular jogo "Honor of Kings", um sucesso na China com mais de 100 milhões de usuários diários ativos.

Diante dessa pressão, a Tencent, que já impunha limitações no tempo de jogo por meio do reconhecimento facial para que menores de 18 anos não jogassem à noite, limitou o acesso aos games a uma hora por dia.

SAIBA MAIS: Reconhecimento facial deve ser banido, diz regulador de privacidade da União Europeia
Por que a Cufa interrompeu o uso de reconhecimento facial após polêmica

Na China, um país de 1,4 bilhão de habitantes, os videogames geraram cerca de US$ 20 bilhões em volume de negócios apenas no primeiro semestre de 2021.

No YouTube, G1 explica o que é NFT:

• China

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