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Pelos cálculos do governo, lei pode elevar a arrecadação federal em pelo menos R$ 10 bilhões. Texto tributa empresas e apostadores e define regras para exploração da atividade. <<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>> Por g1 — Brasília Postado em 01 de janeiro de 2024 às 07h55m Post. N. - 4.803
Página de um site de apostas esportivas — Foto: Reprodução TV Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets.
A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" neste sábado (30).
A lei sancionada tributa empresas e apostadores, bem como estabelece
regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos
recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Segundo cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões(veja aqui como será a partilha dos recursos).
Câmara aprova texto que regulamenta mercado de apostas esportivas online
Vetos
Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou o trecho que previa que prêmios de atéR$ 2.112(primeira faixa da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física) ficariam livres de tributação.
O veto foi recomendado pelo Ministério da Fazenda. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo afirmou que a manutenção desse trecho feriria a"isonomia tributária".
"Ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta daquela
verificada em outras modalidades lotéricas, havendo assim distinção de
conduta tributária", argumentou o Executivo.
Com o veto, incidirá Imposto de Renda, de alíquota de 15%, sobre os
ganhos de apostadores. Já para as empresas, a taxação será de 12% do
valor arrecadado após deduções.
Os trechos vetados serão analisados pelo Congresso Nacional. Em sessão conjunta, deputados e senadores podem manter ou derrubar os vetos presidenciais.
Outros pontos da lei
Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação.
Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional.
Pela lei sancionada, menores de 18 anosnão poderão fazer apostas. Também é vedada a participação de:
proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas
agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas
pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas
pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar
O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados.
A legislação define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos
sites de aposta. E estabelece as infrações e punições para o caso de
descumprimento das regras previstas em lei.
Divisão de recursos
Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficará assim:
36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
28% para o Turismo;
13,6% para a segurança Pública;
10% para o Ministério da Educação;
10% para seguridade social;
1% para a saúde
0,5% para entidades da sociedade civil
0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Taiwan passou de um país pobre e produtor de cana-de-açúcar a um país rico graças à visão de um grupo de jovens engenheiros que trouxeram para a ilha o que aprenderam nos Estados Unidos. <<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>> Por BBC — Taiwan Postado em 31 de dezembro de 2023 às 09h35m Post. N. - 4.802
Os microchips foram os responsáveis pela incrível ascensão econômica de Taiwan — Foto: Getty/BBC
Quando Shih Chin-tay embarcou, aos 23 anos, em um avião para os Estados Unidos no verão de 1969, ele voou para um mundo diferente daquele que conhecia.
Criado em uma vila de pescadores cercada por canaviais, ele tinha feito faculdade em Taipei, capital de Taiwan, até então uma cidade de ruas empoeiradas e prédios de apartamentos cinzas onde as pessoas raramente possuíam carros.
Shih dirigia-se à Universidade de Princeton. Os EUA tinham acabado de enviar um homem à Lua e de lançar o Boeing 747. A economia americana era maior do que as da União Soviética, Japão, Alemanha e França juntas.
"Quando pousei, fiquei chocado", disse Shih, hoje com 77 anos. "Eu
disse a mim mesmo: 'Taiwan é tão pobre que preciso fazer algo para
tentar ajudar a melhorar a situação'."
E conseguiu. Shih e um grupo de jovens e ambiciosos engenheiros
transformaram a ilha que exportava açúcar e camisetas em uma potência
eletrônica.
Taipei hoje é rica e moderna. Os trens de alta velocidade percorrem a
costa oeste da ilha a 350 km/h. Taipei 101, um dos edifícios mais altos
do mundo, ergue-se sobre a cidade, um emblema da prosperidade local.
Muito disso se deve a um aparelho tão pequeno quanto uma unha. O
semicondutor de silício fino, hoje conhecido como chip, está no centro
de todas as tecnologias que usamos, de iPhones a aviões.
Taiwan fabrica atualmente mais da metade dos chips
que alimentam nossas vidas, e a Taiwan Semiconductor Manufacturing
Company (TSMC), a maior fabricante, é a nona empresa mais valiosa do
mundo.
Shih Chin-tay liderou a entrada de Taiwan na fabricação de microchips na década de 1970 — Foto: BBC
Taiwan virou quase insubstituível, mas também vulnerável. A China,
temendo ficar sem os chips mais avançados, está gastando bilhões para
roubar o posto de Taiwan. E poderia até tomar a ilha, como tem ameaçado
fazer.
Mas o caminho de Taiwan para o estrelato não será fácil de reproduzir: a
ilha possui uma receita secreta, aperfeiçoada durante décadas de
trabalho minucioso de seus engenheiros. Além disso, a manufatura depende
de uma teia de laços econômicos que a crescente rivalidade entre os
Estados Unidos e a China ameaça desfazer.
Em busca de uma indústria nacional
Quando Shih chegou a Princeton, "a América estava apenas começando a revolução dos semicondutores", diz ele.
Fazia apenas uma década que Robert Noyce tinha criado o "circuito
integrado monolítico", reunindo componentes eletrônicos em uma única
placa de silício, uma das primeiras versões do microchip que iniciou a
revolução dos computadores pessoais.
Nos dois anos após a formatura, Shih projetou chips de memória na
Burroughs Corporation, segunda na fabricação de computadores, atrás
apenas da IBM.
Na época, Taiwan buscava uma nova indústria nacional após a crise do
petróleo atingir suas exportações. O silício parecia uma possibilidade, e
Shih achou que poderia ajudar: "Pensei que era hora de ir para casa".
No final da década de 1970, ele se juntou aos melhores e mais
brilhantes engenheiros eletrônicos de Taiwan em um novo laboratório de
pesquisa: o Instituto de Pesquisa de Tecnologia Industrial, que viria a
desempenhar um papel enorme na reformulação da economia da ilha.
Morris Chang criou o modelo que Taiwan utiliza hoje e que transformou o
país numa fábrica mundial de microchips — Foto: Getty/BBC
O trabalho começou em Hsinchu, uma pequena cidade ao sul de Taipei,
hoje o centro mundial de eletrônicos, dominado pelas enormes fábricas da
TSMC.
Essas fábricas de chips, cada uma do tamanho de vários campos de
futebol, estão entre os lugares mais limpos do planeta. Os detalhes mais
finos da fabricação são um segredo bem guardado, e não é permitido a
entrada de câmeras.
A mais nova fábrica, a "Fab 18", construída no sul de Taiwan a um custo
de quase US$ 20 bilhões, começará em breve a produzir chips de três
nanômetros destinados à próxima geração de iPhones.
Tudo isso vai muito além do que Shih e seus colegas imaginaram quando
abriram uma fábrica experimental na década de 1970. Eles estavam
esperançosos porque tinham autorização para produzir a tecnologia de um
grande fabricante de eletrônicos dos EUA. Mas, para surpresa de todos, a
fábrica local superou a empresa-mãe.
É difícil explicar o motivo, até hoje. E a fórmula precisa para o sucesso de Taiwan segue desconhecida.
A lembrança de Shih é mais prosaica: "A produção era melhor do que a
planta original da RCA, com custos mais baixos. Isso deu ao governo
confiança de que talvez pudéssemos fazer algo de verdade."
O governo taiwanês forneceu o capital inicial, primeiro para a United
Micro-Electronics Corporation e, depois, em 1987, para o que se tornaria
a maior fábrica de chips do mundo, a TSMC.
Para dirigi-la, eles recrutaram Morris Chang, um engenheiro
sino-americano e ex-executivo da gigante de eletrônicos Texas
Instruments. Foi um golpe de sorte, de genialidade ou de ambas as
coisas: o homem, hoje com 93 anos, é conhecido como o pai da indústria
de semicondutores de Taiwan.
Naquela época, Chang rapidamente percebeu que enfrentar gigantes
americanos e japoneses em seu próprio jogo era uma aposta perdida. Em
vez disso, a TSMC só fabricaria chips para outros e não projetaria seus
próprios equipamentos de informática.
Esse modelo, inédito em 1987, mudou o cenário da indústria e abriu caminho para que Taiwan se tornasse líder de um movimento.
E o momento não poderia ter sido melhor. A nova geração de startups do
Vale do Silício — incluindo Apple, Qualcomm e Nvidia — não tinha fundos
para construir fábricas próprias.
Ao mesmo tempo, tinha dificuldade de encontrar fabricantes de chips, sem os quais não poderia funcionar.
Onde tudo começou: sede da TSMC no Hsinchu Science Park — Foto: Getty
"Eles deveriam ter ido às grandes empresas de semicondutores e
perguntado se tinham alguma capacidade de produção ociosa que pudessem
utilizar", diz Shih. "Mas foi aí que a TSMC apareceu."
E as empresas "sem fábrica" da Califórnia puderam fazer parcerias com
fabricantes de chips taiwaneses, que não tinham interesse em roubar seus
projetos ou competir com eles.
"A regra número um na TSMC é não competir com seus clientes", diz Shih.
A receita secreta
O mundo produz mais de um bilhão de chips por ano. Um carro moderno tem
entre 1,5 mil e 3 mil chips. O iPhone 12 tem cerca de 1,4 mil
semicondutores.
Um déficit em 2022, impulsionado pelo aumento da demanda por
eletrônicos durante a pandemia, afetou tanto as vendas de máquinas de
lavar roupa quanto as da gigante de automóveis BMW.
O extraordinário sucesso de Taiwan (a ilha transporta mais da metade
desses bilhões de chips, e quase todos os mais avançados) foi alimentado
por seu domínio de volume. Em outras palavras, a manufatura taiwanesa é
incrivelmente eficiente.
A fabricação de chips de silício é cara e trabalhosa. Começa com um
grande lingote de silício ultra-puro a partir de um único cristal. Cada
lingote pode levar vários dias para crescer e pode pesar até 100kg.
Depois de cortar o bloco em folhas finas com um cortador de diamantes,
uma máquina usa luz para gravar circuitos minúsculos em cada placa. Uma
única folha pode conter centenas de microprocessadores e bilhões de
circuitos.
O que importa, em última análise, é o desempenho, ou seja, a área de cada placa que pode ser usada como chip.
Na década de 1970, as empresas americanas tinham retornos tão baixos
quanto 10%, na melhor das hipóteses chegando a 50%. Na década de 1980,
os japoneses tinham uma média de 60%. A TSMC superou todos eles com um
rendimento em torno de 80% da placa.
Ao longo do tempo, os fabricantes taiwaneses conseguiram espremer cada
vez mais circuitos em espaços incrivelmente pequenos. Usando as mais
recentes máquinas de litografia de luz ultravioleta extrema, a TSMC pode
gravar 100 bilhões de circuitos em um único microprocessador, ou mais
de 100 milhões de circuitos por milímetro quadrado.
Mas por que as empresas taiwanesas são tão boas nisso? Ninguém parece saber ao certo.
Para
Shih, a resposta é simples: "Tínhamos instalações totalmente novas, com
os equipamentos mais modernos. Contratamos os melhores engenheiros.
Mesmo os operadores de máquinas eram altamente qualificados. E não
apenas importamos tecnologia, mas absorvemos lições de nossos
professores americanos e aplicamos melhorias contínuas."
Um jovem que passou vários anos trabalhando em uma das maiores empresas
de eletrônicos de Taiwan concorda: "Acho que as empresas de Taiwan são
ruins em fazer grandes avanços em tecnologia, mas são muito boas em
pegar a ideia de outra pessoa e melhorá-la. Isso pode ser feito por
tentativa e erro, modificando continuamente pequenos detalhes."
Isso é importante porque, em uma fábrica de semicondutores, as máquinas
precisam ser constantemente calibradas. Fazer microchips é engenharia.
Mas também é mais do que isso. Alguns compararam o processo à culinária,
como um jantar gourmet. Se você der a dois chefs a mesma receita e os
mesmos ingredientes, o melhor cozinheiro preparará o melhor prato.
Em outras palavras, Taiwan tem uma receita secreta.
Mas o jovem, que não quis revelar seu nome ou o nome da empresa, diz que as empresas taiwanesas têm outra vantagem:
"Em comparação com os engenheiros de software nos EUA, mesmo nas
melhores empresas, os engenheiros aqui são muito mal pagos", disse ele.
"Mas, em comparação com outras indústrias de Taiwan, o salário é bom.
Então, se você trabalha para uma grande empresa de eletrônicos, após
alguns anos você consegue pegar um financiamento, comprar um carro ou se
casar. E assim as pessoas aguentam."
A torre Taipei 101 na moderna capital taiwanesa — Foto: Getty/BBC
De acordo com o engenheiro, todos os seis dias de sua semana de
trabalho começavam com uma reunião às 07h30 e normalmente duravam até as
19h. Também ligavam para ele aos domingos e feriados, caso houvesse
qualquer problema na fábrica.
"Se as pessoas não estivessem dispostas a fazer o trabalho, a empresa
estaria acabada. Essas empresas têm sucesso porque as pessoas estão
dispostas a aguentar as dificuldades."
O escudo de silício
Em dezembro de 2022, a TSMC inaugurou uma fábrica de US$ 40 bilhões no
estado americano do Arizona. A notícia foi comemorada pelo presidente
Joe Biden como um sinal de que a manufatura de alta tecnologia estava
retornando ao solo americano.
Desde então, as manchetes têm sido um pouco menos positivas.
"Eles não nos ouviram: por dentro da conturbada fábrica de chips do
Arizona", diz uma. Outra observou que "a TSMC está lutando para recrutar
trabalhadores em meio resistência dos sindicatos".
E a produção de chips, que era esperada para começar no ano que vem, foi adiada para 2025.
Chang, ex-presidente da TSMC, mostrou-se profundamente cético desde o
início do projeto. No ano passado, ele descreveu a expansão da produção
de chips para os EUA como um "exercício inútil, caro e perdulário",
porque fabricar chips no país seria 50% mais caro do que em Taiwan.
Mas a destreza de Taiwan para fabricar chips colocou-a no centro da guerra tecnológica entre EUA e China.
Washington quer impedir Taiwan de fornecer à China os chips mais
avançados, temendo que Pequim possa usá-los para acelerar programas de
armas e avançar na inteligência artificial.
Após a invasão da Ucrânia pela Rússia, que estrangulou o fornecimento
de gás para a Europa, os políticos americanos estão nervosos a respeito
de Taiwan. Eles temem que a enorme concentração da produção de chips de
ponta na ilha torne a economia dos EUA refém de uma hipotética invasão
chinesa.
Mas as empresas taiwanesas veem pouca vantagem econômica em transferir a
produção para fora da ilha. Fazem-no com relutância e sob pressão
política.
O povo taiwanês se incomoda com a ideia de que tenha que se sentir
culpado pelo próprio sucesso e que Taiwan tenha que enfraquecer
voluntariamente o que muitos consideram seu "escudo de silício",
enquanto o resto do mundo questiona se vale a pena proteger a ilha e
sociedade democrática local da agressão chinesa.
Shih diz que aqueles que buscam reestruturar à força a produção global
de chips fazem uma interpretação errada do sucesso do projeto.
"Se olharmos para a história dos semicondutores, nenhum país domina
essa indústria", diz ele. "Taiwan pode dominar o setor manufatureiro,
mas há uma cadeia de suprimentos muito grande e a inovação em todas as
partes dela contribui para o crescimento da indústria."
Grande parte do silício bruto do mundo vem da China, ainda que a maior
parte vá para a indústria solar. Alemanha e Japão dominam os produtos
químicos necessários para processar as placas.
Carl Zeiss, uma empresa alemã de optoeletrônica, mais conhecida por
fabricar óculos e lentes para câmeras, produz os dispositivos ópticos
usados em máquinas de litografia fabricadas por uma empresa holandesa
líder, a ASML.
O processo de fabricação trabalhoso é baseado em projetos originários
de empresas americanas ou da Arm, com sede no Reino Unido.
Shih duvida que Pequim seja capaz de recriar essa cadeia de suprimentos
— de materiais a design e produção de ponta — dentro da China.
"Se quiserem criar um modelo diferente, desejo-lhes sorte", diz,
encolhendo os ombros. "Porque se você quer realmente inovar, você
precisa trabalhar em conjunto com todo o mundo. Não se trata apenas de
uma empresa ou de um país."
Ele tem as mesmas dúvidas sobre a exclusão da China, como os Estados Unidos vêm fazendo.
"Acho que é provavelmente um grande erro", diz ele. "Quando olho para
trás, sinto-me afortunado por ter testemunhado o extraordinário
crescimento da economia de Taiwan e deste longo período de paz. Agora
vejo conflitos em outras partes do mundo e me preocupa que isso possa
chegar à Ásia", diz.
"Espero que as pessoas apreciem o valioso esforço que fizemos e não o destruam."
Segundo ação coletiva aberta nos EUA, aplicativos da empresa permitiam monitorar atividades, mesmo com o navegador Chrome no modo anônimo ou privado. <<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>> Por g1 Postado em 30 de dezembro de 2023 às 09h35m Post. N. - 4.801
O logotipo do Google é visto em um dos complexos de escritórios da
empresa em Irvine, Califórnia, nos Estados Unidos — Foto: Mike
Blake/Reuters/Arquivo
O Google fechou um acordo para evitar um processo bilionário nos
Estados Unidos em que era acusado de rastrear milhões de pessoas que
pensavam estar navegando na internet de forma privada.
Os autores do processo alegavam que análises, cookies e aplicativos do Google permitiam o rastreamento de suas atividades mesmo quando configuravam o navegador Chrome para o modo "incógnito" e outros navegadores para o modo de navegação "privada".
Eles
afirmaram que isso transformou o Google em uma "coletânea incontrolável
de informações", permitindo à empresa conhecer seus amigos, hobbies,
comidas favoritas, hábitos de compras e "coisas potencialmente
embaraçosas" que procuram online.
O julgamento da ação coletiva movida contra a empresa estava previsto
para fevereiro de 2024, mas foi suspenso nesta quinta-feira (28) depois
que advogados do Google e dos consumidores disseram ter chegado a um
acordo preliminar.
Os termos do acordo não foram divulgados,
mas os advogados esperam apresentá-lo para aprovação judicial até 24 de
fevereiro de 2024. O processo buscava pelo menos US$ 5 bilhões de
indenização.
O que diz o Google
Nem o Google nem os advogados dos consumidores autores da ação
responderam imediatamente aos pedidos de comentários nesta quinta.
Em agosto passado, quando a "big tech" tentou anular o processo, sem
sucesso, o porta-voz do Google, Jose Castaneda, disse que a empresa
discordava fortemente dos argumentos da acusação.
Segundo a agência Reuters, ele afirmou que o modo anônimo no Chrome dá
ao usuário a escolha de navegar na internet sem que sua atividade seja
salva no navegador ou dispositivo. E que a empresa deixa claro que, cada
vez que uma aba anônima é aberta, os sites poderão coletar informações
sobre a atividade de navegação durante a sessão."
Na época, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers rejeitou anular o processo
porque não encontrou evidências de que usuários tenham consentido que o
Google coletasse informações sobre o que eles viam on-line porque a
Alphabet, dona do Google, nunca lhes disse explicitamente que faria
isso.
A juíza é a mesma que suspendeu a ação, após as partes chegarem a um acordo, nesta quinta.
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