Anatel publica medidas para combater venda online de celulares sem certificação de uso no país

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De acordo com texto publicado pela Anatel nesta sexta-feira (21), empresas que vendem celulares não homologados na internet poderão ser multadas em R$ 200 mil por dia.
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Por Luísa Doyle, Lígia Vieira, TV Globo — Brasília
21/06/2024 14h26 Atualizado há uma hora
Postado em 21 de junho de 2024 às 15h30m

Post. N. - 4.904

Pessoa mexendo no celular — Foto: Reprodução/TV Gazeta

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (21), uma série de medidas para coibir a venda online de celulares sem certificação de uso no país.

A Anatel decidiu publicar as regras diante do aumento expressivo da venda de aparelhos não homologados, que já são cerca de 25% dos celulares comercializados no país.

No primeiro trimestre deste ano, foram vendidos 8,5 milhões de smartphones legais. E 2,9 milhões não homologados.

De acordo com as regras publicadas pela Anatel nesta sexta, as empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos de e-commerce devem:

• incluir o número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda
• verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel
• impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não sigam essas regras

A Anatel informou ter um sistema para fiscalizar os anúncios dos aparelhos irregulares. Segundo a agência, a empresa de venda online que não seguir as novas determinações no prazo de 15 dias será multada em R$ 200 mil por dia.

Se o descumprimento persistir, o valor da multa pode chegar a R$ 6 milhões e pode haver o bloqueio da plataforma de venda.

Objetivo é proteger redes e usuários

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que o objetivo das medidas publicadas pela Anatel é proteger as redes de telecomunicação e os usuários.

"Tem diversos objetivos. Um é o de proteger o próprio funcionamento das redes para evitar interferências, pra evitar riscos de segurança cibernética, porque no processo de certificação também são verificadas questões de segurança cibernética", afirmou.

"Há uns anos, vocês vão lembrar que tinha um problema de bateria que explodia, carregador na tomada que dá choque. Então, para proteger o cidadão, para proteger o usuário e a usuária, existe também esses processos de certificação", completou Baigorri.

Origem chinesa

Cerca de 25% dos smartphones vendidos no Brasil não têm homologação da Anatel

A maioria dos aparelhos não certificados pela Anatel tem origem chinesa e entra no país de forma ilegal, sem o devido recolhimento de impostos.

Os preços dos produtos chegam a ser 30% mais baratos do que os de empresas que seguem todas as regras.

Como não passam por testes de segurança, esses celulares oferecem perigos, como:

• superaquecimento e explosão de bateria devido ao uso de material de baixa qualidade
• níveis inseguros de radiação de ondas eletromagnéticas
• possibilidade de instalação de softwares maliciosos com acesso indevido a dado pessoais dos usuários

Além disso, esses aparelhos não oferecem garantia por não terem representante da marca no Brasil.

Já os celulares homologados pela Anatel têm um código de 12 dígitos. Esse selo de certificação garante que o celular está de acordo com as regras e normas de segurança e qualidade da agência.

• Anatel

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Apple vai oferecer curso gratuito de inteligência artificial no Brasil; veja como participar

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Iniciativa faz parte do programa Apple Developer Academy e os alunos aprovados vão aprender como criar e treinar modelos de inteligência artificial do zero, frameworks de IA, entre outros tópicos.
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Por Darlan Helder, g1 — São Paulo
19/06/2024 05h02 Atualizado há 02 horas
Postado em 19 de junho de 2024 às 07h05m

Post. N. - 4.903

Apple vai oferecer curso gratuito de inteligência artificial no Brasil; veja como participar — Foto: Divulgação/Apple

A Apple anunciou nesta terça-feira (18) que vai oferecer um curso gratuito de conceitos básicos de inteligência artificial (IA) em seis países, incluindo o Brasil.

As aulas são apenas presenciais e começam no segundo semestre deste ano. A empresa ainda não informou as datas e o número de vagas também não foi divulgado.

A bolsa faz parte do Apple Developer Academy, programa da big tech que oferece cursos e treinamentos sem custo de desenvolvimento, design e empreendedorismo.

Além da Apple, Google, Microsoft e IBM são outras empresas de tecnologia que oferecem certificações gratuitas de IA (veja ao final da reportagem).

O Apple Developer Academy foi criado em 2013 e, naquele ano, a Apple escolheu o Brasil para a estreia. Segundo a empresa, durante esses 10 anos, mais de 3 mil brasileiros entraram no mercado de trabalho atuando em várias áreas da tecnologia.

Vale a pena trabalhar com inteligência artificial? Dá dinheiro? Veja dicas de brasileiros que já estão na área

Os alunos aprovados no curso de IA vão aprender sobre conceitos básicos das tecnologias e frameworks de IA, Core ML e como criar/treinar modelos de inteligência artificial do zero. Eles também poderão estudar programação, além de design, marketing e habilidades profissionais.

"Os estudantes vão aprender com o currículo guiado e tarefas de projetos que incluem a ajuda de mentores e mais de 12 mil ex-alunos da Academy no mundo todo", explica a big tech.

"Com as novas tecnologias e APIs da Apple apresentadas na WWDC 2024, os estudantes também terão um acesso ainda maior às ferramentas que permitem criar projetos e apps excepcionais", completou.

Inscrição

As aulas serão ministradas em instituições de ensino parceiras da Apple no Brasil (veja a lista abaixo). Cada uma delas tem um site dedicado ao programa em que os interessados podem acompanhar a abertura das inscrições.

• Instituto Eldorado (Campinas/SP)
• Mackenzie (São Paulo)
• PUC-RS (Porto Alegre)
• PUC-PR (Curitiba)
• Senac (São Paulo)
• Universidade Católica de Brasília (UCB) (Brasília)
• PUC-RJ (Rio de Janeiro)
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) (Fortaleza)
• Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) (Recife)
• Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (FUCAPI) (Manaus)

A Apple afirma que ex-alunos do Apple Developer Academy também podem participar do processo seletivo. Além do Brasil, o curso estará disponível na Indonésia, Itália, Arábia Saudita, Coreia do Sul e EUA.

Outros cursos de IA gratuitos

• IBM SkillsBuild: plataforma on-line com curso gratuito para quem desejar aprender o básico de inteligência artificial. Aborda fundamentos da IA, criação de chatbots e tecnologia para robôs cognitivos, entre outros temas.
• Introdução aos Modelos de Linguagem (LLM) do Google: curso gratuito e em português com apresentação de LLMs e como e onde eles podem ser aplicados. "O curso também aborda as ferramentas do Google que ajudam no desenvolvimento dos apps de IA generativa", explica a empresa.
• Fundamentos de carreira em IA generativa (Microsoft e LinkedIn): neste curso gratuito, os conteúdos abordam o que é inteligência artificial e IA generativa, ética na era da IA generativa e como aproveitar o Microsoft Copilot no dia a dia.
• I2A2 - Institut d'Intelligence Artificielle Appliquée: instituto que oferece vários cursos gratuitos de inteligência artificial, com possibilidade de intercâmbio para o Canadá.

LEIA TAMBÉM:

'Ganho mais de R$ 20 mil por mês': como é trabalhar na área da inteligência artificial

• Apple
• Google
• IBM
• Microsof

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Celular Seguro completa seis meses com 56 mil bloqueios; vítimas de roubo relatam dificuldades com programa

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Mais de 2 milhões de pessoas se cadastraram na ferramenta do governo federal para inibir crimes, mas há apenas 1,6 milhão de aparelhos registrados.
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Por Marília Barbosa, Victor Hugo Silva, g1
17/06/2024 00h00 Atualizado há 7 horas
Postado em 17 de junho de 2024 às 07h00m

Post. N. - 4.902

Celular Seguro já emitiu quase 56 mil alertas de bloqueio

O Celular Seguro, serviço criado pelo governo federal com o objetivo de inibir roubos de smartphones, completa seis meses nesta segunda-feira (18). A ferramenta serve para pedir bloqueios de aparelhos e contas bancárias após ocorrências.

E, desde seu lançamento, registrou 56.403 ocorrências, sendo 43.838 relacionadas a roubos e furtos de aparelhos. As demais são ligadas a perdas ou outras ocorrências, que não são especificadas na plataforma.

No período, 2.068.146 usuários se cadastraram, mas apenas 1.667.963 aparelhos foram registrados no programa, conforme dados atualizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública até as 18h de sexta-feira (14).

O levantamento também indica que os pedidos de bloqueio no Celular Seguro estão caindo há três meses consecutivos desde fevereiro, quando houve um pico de 10.736 ocorrências.

Disponível para Android, iPhone (iOS) e navegadores, o Celular Seguro foi apresentado como um meio de facilitar alertas sobre crimes e agilizar bloqueios de smartphones e contas bancárias, o que diminuiria o espaço de atuação de criminosos.

Mas o programa nem sempre funciona de forma esperada. Duas vítimas de roubos de celulares relataram ao g1 que tiveram dificuldades quando ele bloqueou um aparelho que não tinha sido roubado ou apresentou falha na seção para registrar a ocorrência (saiba mais abaixo).

Na última terça-feira (11), o Google anunciou um novo método para inibir roubos de celulares Android: o recurso promete bloquear a tela do celular ao identificar que ele foi arrancado de sua mão de forma brusca, mas só começará a ser testado em julho.

Dificuldades com o Celular Seguro

Roberta (nome fictício*) sofreu um sequestro-relâmpago em Belo Horizonte no fim de janeiro, e os criminosos levaram seu celular. Após ser resgatada, e por orientação da polícia, ela emitiu um alerta no Celular Seguro.

Ela tinha dois celulares salvos no programa e, por um erro, ambos foram bloqueados. Os aplicativos de bancos, que estavam no celular que ficava na sua casa cortaram o acesso, e ela precisou ligar para as empresas pedindo o desbloqueio.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao g1 que, neste caso, o contato com cada empresa realmente é necessário, já que o Celular Seguro só funciona como um botão de emergência para alertar uma ocorrência.

"Não é possível, na ferramenta, efetuar o desbloqueio, por razões de segurança do próprio cidadão", explica.

Vinicius Valente não conseguiu mandar o alerta de bloqueio após ser assaltado em 17 de janeiro, em São Paulo. Ele tentou enviar um alerta no site do Celular Seguro, mas encontrou um problema no formulário.

"Quando a gente clica em 'Registrar ocorrência', é pedido para registrar o horário, mas o site não estava permitindo um horário inferior ao atual, e também não adiantou nem colocar um horário posterior ou igual ao do momento", explicou.

Ele relatou que, por isso, não alertou o roubo nas primeiras horas após o assalto, como é o ideal. "Consegui disparar, pelo site, só um dia depois. Então, para mim, não foi efetivo", concluiu.

O Ministério da Justiça disse não ter "evidências de que esse problema enfrentado pelo usuário possa ter sido causado pela aplicação Celular Seguro", mas que abriu uma investigação para o caso.

Boa experiência

Mas há situações em de usuários que não enfrentam problemas para solicitar o bloqueio do aparelho. É o caso de Tayllon Platero, que conseguiu mandar o aviso instantes após ser assaltado em São Paulo, no início do ano.

Ele disse que também foi fácil conseguir desbloquear os aplicativos posteriormente, para instalar em um novo aparelho. "Após o bloqueio pelo Celular Seguro, os bancos mandaram alertas para refazer o acesso, além das operadoras", disse.

Alerta simplificado

O Celular Seguro foi atualizado em abril para facilitar o cadastro, segundo o Ministério da Justiça. Com a mudança, basta informar dados como número, operadora e marca do aparelho para registrá-lo no programa.

Até então, era preciso informar o modelo e o IMEI do aparelho, código que nem todos os usuários conhecem – saiba mais sobre ele aqui.

A atualização também incluiu uma opção para donos dos aparelhos indicaram quais dados serão bloqueados após um alerta: é possível optar somente pelo bloqueio de apps de bancos, por exemplo.

* A entrevistada pediu para não ter o nome divulgado por questões de segurança.

Como se cadastrar no programa Celular Seguro — Foto: Barbara Miranda, g1

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