Tigrinho: Fazenda deve publicar neste mês portaria sobre apostas on-line

<<<===+===.=.=.= =---____--------   ----------____---------____::____   ____= =..= = =..= =..= = =____   ____::____-----------_  ___----------   ----------____---.=.=.=.= +====>>>


Setor avalia que lei das bets autoriza caça-níqueis virtuais como o Fortune Tiger. Segundo ministério, é preciso aguardar normas para avaliar quais jogos vão se enquadrar ou não nos critérios legais.
<<<===+===.=.=.= =---____--------   ----------____---------____::____   ____= =..= = =..= =..= = =____   ____::____-----------_  ___----------   ----------____---.=.=.=.= +====>>>
Por Artur Nicoceli, g1
02/07/2024 13h13 Atualizado há uma hora
Postado em 02 de julho de 2024 às 14h15m

Post. N. - 4.908

Jofos de aposta online. — Foto: Fábio Santos/g1

O Ministério da Fazenda (MF) informou que deve publicar, neste mês, a portaria que vai regulamentar os jogos de aposta on-line. Nela, devem estar definidos os critérios técnicos e jurídicos para a modalidade ser reconhecida como legal (entenda mais abaixo).

🎰 A lei 14.790/2023 – que criou diretrizes para as bets – define que os jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras.

Essa lei, no entanto, gerou um debate no mundo jurídico. Isso porque, para alguns integrantes do setor de apostas e especialistas, além de liberar as bets, autoriza a oferta de jogos de caça-níqueis on-line, conhecidos como slot games. O mais popular hoje é o Fortune Tiger (ou jogo do tigrinho).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por exemplo, afirma que o "Fortune Tiger consiste em um jogo de chance, na modalidade de quota fixa [em que o apostador sabe o quanto pode ganhar de acordo com o valor apostado], e não um jogo de azar, proibido pela Lei de Contravenções Penais".

Fábio Jantalia, advogado especialista em apostas e jogos, também diz que, além do jogo do tigrinho se enquadrar perfeitamente no conceito de quota fixa, o apostador, ao jogar, tem de antemão o quanto ele poderá ganhar com o valor apostado.

"Sobre esses aspectos, o jogo do tigre é perfeitamente enquadravel no disposto na Lei 14.790 e, portanto, poderá ser regularmente oferecido no Brasil, desde que haja um pedido de autorização para a oferta aqui no Brasil", afirma o especialista.

Para o Ministério da Fazenda, no entanto, até o momento, não é possível dizer se o jogo do tigrinho cumpre os critérios necessários para ser oferecido legalmente.

Reprodução do jogo do tigrinho — Foto: Reprodução

• LEIA MAIS:
• Ansiedade e promessa de lucro fácil levam apostadores a caça-níqueis online na madrugada
• 'Jogo do tigrinho' e outros cassinos online contratam influenciadores mirins e direcionam propaganda para crianças no Instagram

E o que deve mudar com a nova portaria?

Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria prevista para esse mês deve garantir que os jogos de aposta online cumpram algumas exigências para serem reconhecidos legalmente. Uma delas é que terão de ser submetidos a uma certificação emitida por empresas habilitadas pela pasta.

Até hoje, quatro certificadoras foram homologadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC. Essas empresas atestarão se os jogos vão seguir os critérios legais e regulamentares.

❌ Os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais.

"(Além disso), os jogos deverão ser ofertados por operadores de apostas que tiverem autorização", diz a pasta. Os sites autorizados terão endereços terminados em bet.br.

Segundo o ministério, até o momento, apenas uma plataforma pediu autorização para operar no Brasil – a Kaizen, dona da marca Betano.

As empresas que tiverem interesse em oferecer esses jogos terão até 31 dezembro de 2024 para se adequarem à nova legislação.

"A partir de 1º de janeiro de 2025, serão iniciadas as atividades de monitoramento e fiscalização e eventualmente de sanção das empresas que tiverem sido autorizadas. Aquelas que não tiverem uma autorização do Ministério da Fazenda não poderão ofertar serviço em nível nacional."

O g1 perguntou ao ministério se, com as novas regras, especificamente o jogo do tigrinho será proibido ou não, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.

Jogo do Tigrinho usa tecnologia para atrair apostadores ilegalmente

Mercado internacional

Especialistas destacam também que hoje, os slot games, são oferecidos principalmente por plataformas hospedadas em Malta, Curaçao, Gibraltar e Reino Unido, mesmo que tenham sócios brasileiros.

Segundo o ministério, com a lei, só poderão operar no Brasil empresas brasileiras estabelecidas segundo a legislação nacional que tiverem obtido a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.

"E eventuais empresas estrangeiras que queiram operar no país precisarão criar uma empresa nacional, que seguirá a regulação brasileira".

------++-====-----------------------------------------------------------------------=======;;==========--------------------------------------------------------------------------------====-++---- 

Como impedir Instagram e Facebook de usarem suas fotos e postagens para treinar inteligência artificial

<<<===+===.=.=.= =---____--------   ----------____---------____::____   ____= =..= = =..= =..= = =____   ____::____-----------_  ___----------   ----------____---.=.=.=.= +====>>>


A coleta dos dados públicos de usuários para desenvolver e melhorar a assistente de inteligência artificial da Meta está prevista na política de privacidade da empresa.
<<<===+===.=.=.= =---____--------   ----------____---------____::____   ____= =..= = =..= =..= = =____   ____::____-----------_  ___----------   ----------____---.=.=.=.= +====>>>
Por g1 — São Paulo
01/07/2024 05h30 Atualizado há 02 horas
Postado em 01 de julho de 2024 às 07h30m

Post. N. - 4.907

Meta passa a coletar dados das redes para IA. Saiba passo a passo para desativar

Fotos e textos que você posta no Instagram e Facebook podem estar sendo usados para desenvolver e melhorar uma inteligência artificial.

A coleta desses dados para tal finalidade aparece na nova atualização da política de privacidade das duas redes sociais, que são controlados pela Meta, empresa de tecnologia de Mark Zuckerberg.

Na Central de Privacidades da Meta, disponível no Instagram, a empresa diz que usa informações que estão publicamente disponíveis e que foram compartilhadas em suas plataformas. Isso inclui publicações, fotos ou legendas.

O conteúdo das mensagens privadas com amigos e familiares não é usado, segundo a empresa.

⚠️ Mas os usuários podem se opor. Também na Central de Privacidades, a Meta diz que as pessoas têm "direitos relacionados à forma como suas informações são usadas para IA na Meta", o que inclui o direito de se opor ao uso de informações compartilhadas.

O passo a passo para desativar a coleta de informações no Instagram — Foto: g1

A remoção é instantânea?

Segundo a Meta, não. O texto diz que as solicitações de objeção serão analisadas de acordo com as leis de proteção de dados relevantes. "Se a sua solicitação for atendida, ela será aplicada a partir do momento que for aceita", diz o texto.

O que diz a Meta?

A Meta diz que pode "processar informações sobre você para desenvolver e melhorar a IA na Meta, mesmo se você se opuser ou não usar nossos produtos e serviços".

Como exemplo, a empresa diz que isso poderia acontecer se o usuário ou suas informações:

• aparecerem em uma imagem compartilhada nos produtos ou serviços por alguém que os usa;
• sejam mencionados em publicações ou legendas que outra pessoa compartilhar nos produtos e serviços.

Procurada pelo g1, a Meta enviou a seguinte nota:

"Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil."

Mouse que se move sozinho? Empresas tentam flagrar truques de quem finge trabalhar em home office

Como bloquear o ‘Jogo do tigrinho’ no Whatsapp

Apple Vision Pro: veja primeiras impressões sobre óculos de realidade virtual

• Facebook
• Instagram
• Mark Zuckerberg

------++-====-----------------------------------------------------------------------=======;;==========--------------------------------------------------------------------------------====-++----

Seu celular é irregular? Como saber se o modelo foi certificado pela Anatel

<<<===+===.=.=.= =---____--------   ----------____---------____::____   ____= =..= = =..= =..= = =____   ____::____-----------_  ___----------   ----------____---.=.=.=.= +====>>>


Smartphones sem homologação já representam 25% das vendas no Brasil, de acordo com a consultoria IDC. Esses aparelhos não têm garantia da representante da marca no Brasil e podem oferecer riscos se usarem materiais de baixa qualidade.
<<<===+===.=.=.= =---____--------   ----------____---------____::____   ____= =..= = =..= =..= = =____   ____::____-----------_  ___----------   ----------____---.=.=.=.= +====>>>
Por g1
28/06/2024 05h30 Atualizado há um dia
Postado em 29 de junho de 2024 às 09h35m

Post. N. - 4.906

Pessoa mexendo no celular — Foto: Reprodução/TV Gazeta

O mercado de celulares irregulares cresceu de 9% para 25% das vendas de smartphones no Brasil em um ano, segundo a consultoria IDC. E, apesar de parecerem vantajosos, esses aparelhos podem trazer prejuízos.

Em geral, eles não têm o período de garantia da representante da marca no Brasil. Isso significa que, em caso de falha, o consumidor não poderá acionar a fabricante para solicitar um conserto.

Além disso, smartphones irregulares podem ser fabricados com materiais de baixa qualidade, o que pode expor usuários a níveis inadequados de radiação. Isso acontece porque eles não passam por avaliações de segurança.

Mas como saber se um smartphone é irregular? Uma forma é procurar o selo da Anatel no corpo, na bateria ou no manual do aparelho. Ele tem um número, que pode ser buscado no site da agência. E há outros elementos podem indicar se houve certificação no Brasil ou não. Confira as dicas abaixo.

Como saber se um celular é autorizado pela Anatel — Foto: Kayan Albertin/Arte g1

Preço muito abaixo do normal também pode ser um indício de que o celular não foi homologado pela Anatel. O aparelho pode ter sido importado de forma ilegal e ter chegado às lojas sem pagar impostos, o que permitiu um desconto agressivo.

Por outro lado, os celulares autorizados no Brasil passam por avaliações de segurança antes de terem seus modelos comercializados. Se forem aprovados pela Anatel, eles recebem o código de 12 dígitos que é exibido no selo da agência.

O que significam os números no selo da Anatel — Foto: Bárbara Miranda/Arte g1

• Brasil será 1º país no mundo a ter 'modo ladrão' em celulares Android; veja como vai funcionar

Por que o mercado de celulares irregulares cresceu no Brasil?

No primeiro trimestre de 2024, foram vendidos 8,5 milhões de smartphones legais. Neste período, 2,9 milhões de unidades do tipo foram comercializadas no mercado irregular.

De olho neste cenário, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou regras para inibir a venda desse tipo de aparelho na internet.

As lojas virtuais deverão mostrar o código da homologação que o celular recebeu na Anatel e verificar se o número corresponde ao aparelho anunciado. As empresas que não cumprirem as regras ficarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica (Abinee), que representa as fabricantes de celulares, diz que a maioria deles é de origem chinesa e estima que 90% dos celulares irregulares são de apenas uma marca, que não foi revelada pela entidade.

Esse mercado aumentou com o crescimento de lojas online que operam como marketplaces, em que terceiros podem usar os sites como vitrines para anunciar seus produtos, diz Luiz Claudio Carneiro, diretor de dispositivos móveis de comunicação da Abinee.

"O grande diferencial, que mudou a realidade do contrabando no país, foi o marketplace. Antes, você precisava sair de casa e ir ao local. Hoje, pelo marketplace, você compra um telefone contrabandeado de manhã e, no outro dia a tarde, está na sua casa", afirmou ao g1, em maio de 2024.

• LEIA TAMBÉM:
• Foi colocado em grupos do 'jogo do tigrinho' no WhatsApp? Veja como se proteger
• Quem são os 12 filhos de Elon Musk

------++-====-----------------------------------------------------------------------=======;;==========--------------------------------------------------------------------------------====-++----