Regulamentação do uso de inteligência artificial em Goiás é aprovada na Assembleia Legislativa

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Projeto de lei complementar aguarda sanção do governador. Proposta permite o uso de IA por iniciativa privada para fins lícitos e regulamenta o uso, pelo estado, para melhorar os serviços públicos.
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Por Tatiane Barbosa, g1 Goiás
16/05/2025 09h33 Atualizado há uma hora
Postado em 16 de Maio de 2.025 às 10h25m

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Assembleia Legisltaiva aprova projeto que regulamente a inteligência artificial

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no estado. O projeto de lei complementar segue para a sansão do governo estadual.

(CORREÇÃO: o g1 errou ao informar que Goiás foi o primeiro estado a regulamentar o uso de inteligência artificial. A informação foi corrigida às 18h28 de 16 de maio.)

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De autoria do governo e da deputada estadual Bia de Lima (PT), o projeto aprovado institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial em Goiás. A proposta é impulsionar o desenvolvimento tecnológico sustentável, a competitividade, a pesquisa, a capacitação técnica e o uso de soluções de inteligência artificial, bem como proteger os direitos fundamentais relacionados ao uso da IA.

O subsecretário de tecnologia da informação do governo, Marcio César Pereira, explicou ao g1 que a iniciativa é a mais abrangente do Brasil.

“Existem iniciativas de prefeituras, mas não consolidam a regulamentação sobre o uso e o fomento da inteligência artificial, foram sobre questões pontuais. Existem vários projetos que tramitaram no âmbito federal, um foi aprovado no Senado Federal e que está agora na Câmara dos Deputados, mas é um projeto muito restritivo para a questão da IA”, exemplificou.

Segundo o subsecretário, o projeto aprovado coloca Goiás em uma posição muito mais competitiva ao desenvolver o estado com inteligência artificial. “Com esse porte no qual se tem várias ações que regulamenta o uso, Goiás é o primeiro estado que faz isso”, esclarece.

A política proposta prevê a participação ativa do estado no fomento da pesquisa e o desenvolvimento de inteligência artificial, voltado para a inovação nos setores produtivos, no poder público e nas parcerias público-privadas.

O texto apresentado pelo governo permite que o setor privado desenvolva, opere, coloque no mercado e utilize sistemas da inteligência artificial para objetivos lícitos. Quanto aos serviços públicos, o projeto determina que o estado poderá utilizar de soluções baseadas na IA para melhorá-los, reduzindo a burocracia e aplicar a eficiência e acessibilidade aos serviços.

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Inteligência Artificial tem seus aspectos positivos e negativos em diversas área de trabalho — Foto: Pixabay/Reprodução

IA aberta

A proposta dá preferência para o uso de inteligência artificial de código-fonte aberto. Segundo o texto proposto, uso de IA de código-fonte aberto garante a competitividade e pode atrair pesquisadores, desenvolvedores e empresas inovadoras.

Segundo o subsecretário, o uso de inteligência artificial de código-fonte aberto garante a continuidade de Goiás como um estado competitivo. “Se hoje não entrarmos no desenvolvimento de IA, daqui a pouco não seremos mais competitivos. Onde somos primeiro lugar, como no agro e na educação, tudo isso vai ficar para trás”, contou.

Ética

Ainda no texto proposto pelo governo, é criado o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I), dentro da Secretária-geral de Governo, para promover o uso responsável, transparente e sustentável da IA em Goiás. Dessa forma, o referido núcleo deverá elaborar diretrizes éticas e de boas práticas para o uso de IA pelo poder público estatal.

Votação

O projeto de lei complementar foi votado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na quarta-feira (15). Com 21 deputados na votação, a proposta do governo foi aprovada com unanimidade na casa legislativa. Após a aprovação pela Alego, o projeto de lei aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado.

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Anatel e Ancine assinam acordo de cooperação para combate à pirataria de conteúdos audiovisuais

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Conforme o acordo, caberá à Ancine determinar a retirada do ar de sites e aplicativos que distribuam conteúdos clandestinos. Anatel coordenará empresas de banda larga para garantir bloqueios.
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Por g1 — Brasília
15/05/2025 17h50 Atualizado há uma hora
Postado em 15 de Maio de 2.025 às 18h50m

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Anatel e Ancine assinam acordo para acelerar o combate à pirataria de filmes, séries e eventos esportivos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) assinaram nesta quinta-feira (15) um novo Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de ampliar o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais, como filmes, séries e novelas.

Conforme o acordo, caberá à Ancine determinar o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam os conteúdos piratas. A Anatel será responsável por coordenar os prestadores de serviços de banda larga para assegurar o bloqueio dos produtos clandestinos.

Em fevereiro de 2023, a Anatel lançou o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado. A agência busca coibir TV boxes ilegais, que podem conter software malicioso e ameaçar a privacidade dos usuários, além de fornecer acesso a conteúdo pirata.

Para a Anatel, o acordo firmado nesta quinta é importante para promover a justa concorrência na indústria audiovisual e para ampliar esforços para impedir o funcionamento dos chamados "gatonets".

Segundo a Anatel, entre 2018 e 2025, foram apreendidos 1,5 milhão de aparelhos de TV Boxes não homologados.

Desde a inauguração do Laboratório Antipirataria da Anatel, foram bloqueados 24,7 mil IPs e 4,4 mil domínios usados para distribuir conteúdo irregularmente.

Já a Ancine afirma que a pirataria prejudica financeiramente a indústria audiovisual e a geração de empregos.

Representantes da Anatel e da Ancine durante assinatura de acordo para combate a conteúdos audiovisuais piratas — Foto: Divulgação/Anatel

• Anatel

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Ibovespa fecha aos 139 mil pontos pela primeira vez e bate novo recorde; dólar fecha a R$ 5,67

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O principal índice de ações da bolsa brasileira fechou em alta de 0,66%, aos 139.334 pontos. A moeda norte-americana subiu 0,83%, cotada a R$ 5,6792.
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Por Redação g1 — São Paulo
15/05/2025 09h01 Atualizado há 47 minutos
Postado em 15 de Maio de 2.025 às 09h50m

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Ibovespa opera em alta nesta quarta-feira. — Foto: Pixabay

O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, encerrou o pregão em alta, atingindo 139 mil pontos e estabelecendo um novo recorde nesta quinta-feira (15). O dólar também subiu, fechando cotado a R$ 5,67, em um dia de reajustes após ter caído ao menor patamar desde outubro do ano passado.

Ao longo do pregão, o mercado reagiu à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a equipe econômica do governo está avaliando novas medidas para cumprir a meta das contas públicas e o chamado "arcabouço fiscal". (leia mais abaixo)

Além disso, investidores repercutiram o discurso do presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, a queda nos preços do petróleo no mercado internacional e a divulgação de novos dados positivos do varejo brasileiro.

Nos EUA, Powell declarou que as autoridades do Fed consideram necessário reavaliar os principais fatores relacionados ao emprego e à inflação em sua atual estratégia de decisão de juros, por conta dos possíveis impactos da nova política de tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump.

"Podemos estar entrando em um período de choques de oferta mais frequentes e potencialmente mais persistentes — um desafio difícil para a economia e para os bancos centrais", disse Powell.

Por isso, o mercado está atento aos acordos comerciais que o governo Trump tem feito com os principais parceiros dos EUA, em especial a trégua tarifária com a China. Isso traria mais previsibilidade, e tiraria o receio do Fed em baixar os juros americanos, ajudando as bolsas mundo afora.

Veja abaixo o resumo dos mercados.

Entenda o que faz o preço do dólar subir ou cair

💲Dólar

O dólar fechou em alta de 0,83%, cotado a R$ 5,6792. Veja mais cotações.

Com o resultado, acumulou:

• alta de 0,83% na semana;
• ganho de 0,04% no mês; e
• perda de 8,10% no ano.

Na véspera, a moeda americana fechou em alta de 0,42%, cotado a R$ 5,6324.

📈Ibovespa

O Ibovespa fechou em alta de 0,66%, aos 139.334 pontos.

Com o resultado, o índice acumulou:

• alta de 2,08% na semana;
• avanço de 3,17% no mês; e
• ganho de 15,85% no ano.

Na véspera, o índice fechou em queda de 0,39%, aos 138.423 pontos.

O que está mexendo com os mercados?

Nesta quinta-feira, os investidores reagiram às declarações de Haddad sobre o controle das contas públicas. Ele admitiu que a equipe econômica está avaliando novas medidas para cumprir a meta deste ano e também o arcabouço fiscal — conjunto de regras aprovado em 2023.

O ministro, no entanto, rechaçou, durante entrevista a jornalistas, a ideia de que o governo esteja preparando um novo "pacote fiscal".

"As únicas medidas que estão sendo preparadas, para levar ao conhecimento do presidente – [na reunião] que seria hoje, mas em função do falecimento do Pepe Mujica [ex-presidente do Uruguai] passou para a semana que vem – são medidas pontuais para cumprimento da meta fiscal como fizemos no ano passado", disse Haddad.

"Neste ano, estamos identificando onde estão alguns gargalos e problemas, tanto do ponto de vista da receita como da despesa, e vamos apresentar pro presidente. Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais", completou o ministro.

Além disso, o mercado monitorou uma série de indicadores econômicos no Brasil e nos Estados Unidos.

Por aqui, o IBGE divulgou que o volume de vendas do comércio varejista em março

• Na série com ajuste sazonal, houve crescimento de 0,8%, frente a fevereiro. No mês anterior, a variação havia sido de 0,5%.
• Na série sem ajuste sazonal, o comércio varejista caiu 1% frente a março de 2024. O acumulado no ano foi de 1,2% enquanto o acumulado nos últimos 12 meses registrou crescimento de 3,1%.

Nos Estados Unidos, o foco está na divulgação de dois índices:

• O índice de preço ao produtor de abril, importante indicador de inflação, caiu 0,5% no mês passado, depois de estabilidade em março. Economistas consultados pela Reuters previram alta de 0,2% do índice.
• Os pedidos semanais de auxílio-desemprego permaneceram estáveis em 229 mil em dado com ajuste sazonal na semana encerrada em 10 de maio. Os pedidos têm ficado em uma faixa de 205 mil a 243 mil neste ano, consistente com um nível historicamente baixo de demissões.

Além disso, o mercado financeiro global também reage à perspectiva de um possível acordo nuclear entre EUA e Irã, que poderia aliviar as sanções e aumentar a oferta do petróleo, o que fez os preços da commodity caírem pelo mundo.

No fechamento, o petróleo tipo Brent teve queda de 2,36%, cotado a US$ 64,53 por barril, enquanto o petróleo WTI recuou 2,42%, a US$ 61,62 por barril.

Discurso de Powell

Além disso, os investidores também repercutem o discurso de Jerome Powell, presidente do Fed. Segundo o banqueiro central, a instituição pode precisar reconsiderar os principais elementos relacionados a empregos e inflação em sua atual abordagem de política monetária.

A abordagem atual do Fed para os juros é a mesma desde 2020, período em que a economia ainda estava marcada pela pandemia — e, segundo o banqueiro central, a revisão da política monetária por parte do Fed vai refletir a avaliação da instituição sobre as mudanças do ambiente econômico desde então.

"Em nossa reunião da semana passada, tivemos uma opinião semelhante sobre a meta de inflação média. Garantiremos que nosso novo comunicado seja robusto em relação a uma ampla gama de ambientes e desenvolvimentos econômicos", completou.

*Com informações da agência de notícias Reuters.

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