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quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

União Europeia multa Meta em milhões de euros por violação de dados em 2018

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Big Tech diz que vai recorrer e que tem ampla gama de medidas para proteger usuários em suas plataformas. Ocorrido afetou 29 milhões de contas do Facebook globalmente.
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TOPO
Por Reuters
17/12/2024 20h16 
Postado em 19 de dezembro de 2024 às 07h00m

#.* Post. - Nº.\  5.026 *.#

Meta, dona do Facebook. — Foto: JN
Meta, dona do Facebook. — Foto: JN

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), principal órgão regulador de privacidade de dados da União Europeiamultou a Meta em 251 milhões de euros (R$ 1.6 bilhões) nesta terça-feira (17) por uma violação de segurança do Facebook em 2018 que afetou 29 milhões de usuários.

A empresa, que é dona do Instagram, Facebook e do WhatsApp, disse que recorrerá da decisão e que tem uma ampla gama de medidas em vigor para proteger os usuários em suas plataformas.

Em 2018, a Meta notificou a DPC dizendo que hackers exploraram uma vulnerabilidade no código do Facebook que afetava o recurso Exibir como, que permite que os usuários vejam como seu próprio perfil se parece quando visto por outra pessoa.

Isso levou a uma violação de dados pessoais, incluindo o nome completo dos usuários, detalhes de contato, localização, local de trabalho, data de nascimento, religião, sexo e dados pessoais de seus filhos, disse o DPC.

"Ao permitir a exposição não autorizada de informações de perfil, as vulnerabilidades por trás dessa violação causaram um grave risco de uso indevido desses dados", disse o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, em comunicado.

Meta corrigiu o problema logo após a descoberta, disse a DPC.

Das 29 milhões de contas do Facebook afetadas globalmente, cerca de 3 milhões estavam localizadas na União Europeia (UE) e no Espaço Econômico Europeu.

A DPC é o principal órgão regulador da UE justamente porque a maioria das principais empresas de Internet dos EUA tem sede na Irlanda.

Até o momento, a Meta foi multada em quase 3 bilhões de euros por violações de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês). Esse valor incluiu uma multa recorde de 1,2 bilhão de euros em 2023, da qual a Meta está recorrendo.

O GDPR foi introduzido em 2018 e estipula regras sobre proteção de dados na União Europeia.

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    domingo, 15 de dezembro de 2024

    ANPD notifica 20 empresas por descumprirem regra de proteção de dados

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    Autoridade abriu processo de fiscalização contra marcas que não indicaram encarregado por tratamento de dados e canal de comunicação.
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    Por Redação g1

    Postado em 15 de dezembro de 2024 às 07h00m

    #.* Post. - Nº.\  5.025 *.#

    ANPD diz que falta de canais de comunicação dificultam que titulares exerçam direitos de acesso, correção e exclusão de dados  — Foto: Jeswin Thomas/Unsplash
    ANPD diz que falta de canais de comunicação dificultam que titulares exerçam direitos de acesso, correção e exclusão de dados — Foto: Jeswin Thomas/Unsplash

    A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou nesta sexta-feira (13) que notificou 20 empresas de grande porte por não cumprirem regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (veja as empresas).

    Segundo a ANPD, as marcas não indicaram o contato de encarregados pelos tratamentos de dados, uma exigência da LGPD.

    O órgão também afirmou que as empresas não disponibilizaram canais de comunicação adequados para atender aos titulares de dados. Isso dificulta o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de seus dados, afirmou a autoridade.

    A ausência do encarregado e do canal de comunicação "compromete a transparência no tratamento de informações pessoais", disse o coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabricio Lopes. "Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD", afirmou.

    A ANPD afirmou que, se as irregularidades persistirem, as empresas poderão sofrer processos administrativos e penalidades previstas da LGPD, que incluem advertências e multas de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração.

    Confira a lista das 20 empresas notificadas:

    1. BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit)
    2. Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok)
    3. Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell)
    4. Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia)
    5. Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir)
    6. Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim)
    7. GRPQA Ltda. (Quinto Andar)
    8. Hurb Technologies S.A. (Hurb)
    9. I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show)
    10. Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines)
    11. Open Education LLC (Open English)
    12. Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder)
    13. Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total)
    14. Ser Educacional S.A. (UniNassau)
    15. Serasa S.A. (Serasa)
    16. SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos)
    17. Telefonica Brasil S.A. (Vivo)
    18. Telegram Messenger Inc (Telegram)
    19. Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber)
    20. X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter)O que dizem as empresas

    O Hurb afirmou que, "por questões legais, não comenta processos jurídicos e/ou administrativos em andamento", mas disse que "está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos".

    A Cacau Show disse que a notificação da ANPD solicitou a comprovação do cumprimento das normas associadas à LGPD. "Informamos que estamos em conformidade com a legislação vigente e responderemos ao órgão responsável com todos os detalhes necessários para confirmar nossa regularidade".

    A Latam afirmou que o contato de um encarregado pelo tratamento de dados, como exigido pela LGPD, está informado na política de privacidade disponível em seu site.

    A Eventim declarou que atua em conformidade com a LGPD, utilizando o encarregado pelo tratamento de dados e o canal de comunicação. A empresa disse ainda que está reformulando a comunicação do site no Brasil, para que este contato fique evidente para os usuários.

    A Vivo disse que a Telefônica Brasil cumpre a legislação vigente e mantém "rígida política interna de privacidade de dados e transparência na relação com seus clientes". A empresa afirmou que a política pode ser consultada no site da companhia.

    O QuintoAndar informou que a atual pessoa encarregada pelo tratamento de dados ocupa a função desde abril de 2023, estando à frente das atividades de adequação à LGPD durante o primeiro ano de vigência do ciclo de monitoramento. A empresa disse ainda que aceita solicitações de usuários por meio de todos os seus canais de atendimento e que tem um canal de comunicação específico para demandas de titulares de dados.

    A Dell afirmou que tem como premissa trabalhar em conformidade com as regulamentações aplicáveis. A empresa disse que "está ciente da solicitação de informações adicionais por parte do regulador e está trabalhando ativamente para fornecer essas informações dentro do prazo solicitado".

    A Serasa disse que os itens solicitados pela ANPD estão disponíveis em seu site e que isso será comunicado à autoridade. A empresa afirmou que "reforça o seu compromisso contínuo com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais de seus clientes".

    A Equatorial Goiás afirmou que seu encarregado pelo tratamento de dados foi ratificado em 30 de dezembro de 2022 pelo Grupo Equatorial, que assumiu a concessão e já contava com o profissional desde 2 de setembro de 2020. A Equatorial Goiás informou ainda que enviará uma resposta com as informações solicitadas pela ANPD e disse que "mantém seu Programa de Privacidade revisado anualmente e conta com Portal de LGPD, em que disponibiliza canal de comunicação acessível aos titulares dos dados, além de aviso de privacidade com as informações do Encarregado, do Canal e direitos dos titulares".

    O g1 procurou as outras empresas notificadas e aguarda posicionamento.

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    sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

    O que se sabe sobre morte de ex-funcionário que questionou treinamento do ChatGPT

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    O Instituto Médico-Legal de San Francisco determinou que a causa da morte foi suicídio e a polícia não encontrou evidências de crime.
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    TOPO
    Por Alys Davies

    Postado em 15 de dezembro de 2024 às 10h00m

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    Suchir Balaji — Foto: LinkedIn via BBC
    Suchir Balaji — Foto: LinkedIn via BBC

    Um pesquisador da OpenAI que virou delator foi encontrado morto em um apartamento em San Francisco, nos Estados Unidos, disseram autoridades locais.

    O corpo de Suchir Balaji, de 26 anos, foi descoberto em 26 de novembro depois que a polícia recebeu uma ligação pedindo que os policiais verificassem se ele estava bem.

    O Instituto Médico-Legal de San Francisco determinou que a causa da morte foi suicídio e a polícia não encontrou evidências de crime.

    Nos últimos meses, Balaji se manifestou publicamente contra as práticas da empresa de inteligência artificial OpenAI, dona do ChatGPT, que vem lutando contra uma série de processos judiciais relacionados às suas práticas de coleta de dados.

    Open AI é a dona do ChatGPT — Foto: Getty Images via BBC
    Open AI é a dona do ChatGPT — Foto: Getty Images via BBC

    Em outubro, o New York Times publicou uma entrevista com Balaji na qual ele alegou que a OpenAI havia violado a lei de direitos autorais dos EUA ao desenvolver seu popular chatbot online ChatGPT.

    O artigo dizia que, depois de trabalhar na empresa por quatro anos como pesquisador, Balaji chegou à conclusão de que "o uso de dados protegidos por direitos autorais pela OpenAI para construir o ChatGPT violava a lei e que tecnologias como o ChatGPT estavam prejudicando a internet".

    A OpenAI diz que seus modelos são "treinados com dados disponíveis publicamente".

    Balaji deixou a empresa em agosto e disse ao New York Times que desde então vinha trabalhando em projetos pessoais.

    Ele cresceu em Cupertino, na Califórnia, antes de estudar ciência da computação na Universidade da Califórnia, em Berkeley.

    Um porta-voz da OpenAI disse em uma declaração citada pela CNBC News que estava "arrasado ao saber desta notícia incrivelmente triste e nossos corações estão com os entes queridos de Suchir durante este momento difícil".

    Veículos de imprensa dos EUA e Canadá, incluindo o New York Times, e um grupo de escritores de best-sellers, incluindo John Grisham (autor de livros campeões de venda como Cartada Final, A Firma e Justiça a Qualquer Preço), entraram com ações judiciais alegando que a empresa estaria usando conteúdos ilegalmente para treinar seu software.

    A OpenAI disse à BBC em novembro que seu software é "fundamentado no uso justo e em princípios de direitos autorais internacionais relacionados, que são justos para os criadores e apoiam a inovação".

    *Caso seja ou conheça alguém que apresente sinais de alerta relacionados ao suicídio, ou caso você tenha perdido uma pessoa querida para o suicídio, confira alguns locais para pedir ajuda:

    - O Centro de Valorização da Vida (CVV), por meio do telefone 188, oferece atendimento gratuito 24h por dia; há também a opção de conversa por chat, e-mail e busca por postos de atendimento ao redor do Brasil;

    - Para jovens de 13 a 24 anos, a Unicef oferece também o chat Pode Falar;

    - Em casos de emergência, outra recomendação de especialistas é ligar para os Bombeiros (telefone 193) ou para a Polícia Militar (telefone 190);

    - Outra opção é ligar para o SAMU, pelo telefone 192;

    - Na rede pública local, é possível buscar ajuda também nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h;

    - Confira também o Mapa da Saúde Mental, que ajuda a encontrar atendimento em saúde mental gratuito em todo o Brasil.

    - Para aqueles que perderam alguém para o suicídio, a Associação Brasileira dos Sobreviventes Enlutados por Suicídio (Abrases) oferece assistência e grupos de apoio.

    Fato ou Fake: notícias falsas usam nome de veículos de credibilidade como o g1

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