Comissão de Cultura aprova PL que isenta imposto para e-books

Fabiana Rolfini, 
2017/07/07, 11:00 
Postado em 09 de julho de 2017 às 23h00m

A Comissão de Cultura aprovou proposta do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) que concede isenção tributária para livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 282/16 recebeu parecer favorável do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ).

Para Wyllys, relator do projeto, a extensão do benefício fiscal para os livros eletrônicos (e-books) beneficia autores que hoje só publicam nesse formato. Além disso, cria um novo mecanismo de estímulo para a leitura no país, via redução de preços de e-books. “30% dos brasileiros nunca passaram pela experiência de comprar um livro”, ressaltou.

O autor da proposta acrescenta que diversas decisões judiciais já adotam o conceito de livro como meio de transmissão de informações independente do material utilizado. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu estender aos e-books a imunidade tributária constitucional.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação pelo Plenário da Câmara.

* Com informações da Agência Câmara

Comissão prorroga programa de isenção tributária para redes de banda larga

Fabiana Rolfini, 
2017/07/07, 18:00 
Postado em 09 de julho de 2017 às  22h30m

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que permite a apresentação de projetos para o Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações até 30 de junho de 2021. No Norte e Nordeste, o prazo será 30 de junho de 2024.

O texto aprovado é o parecer com complementação de voto da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), ao Projeto de Lei 3863/15, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A proposta altera a Lei 12.715/12, que instituiu o REPNBL-Redes. O programa ofereceu isenções dos tributos IPI, PIS/Pasep e Cofins para instalação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações destinadas ao tráfego de dados em banda larga. O prazo para apresentação de projetos ao Ministério das Comunicações era 30 de junho de 2015, e o programa foi encerrado em 2016.

O projeto também vai permitir que pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional possam aderir ao REPNBL-Redes. Além disso, prevê que a data de realização das construções, implantações, ampliações ou modernizações de redes de telecomunicações seja prorrogada para 31 de dezembro de 2024. No caso das regiões Norte e Nordeste, esse prazo será encerrado em 31 de dezembro de 2027.

Balanço
Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, durante a vigência do programa, foram aprovados 1.150 projetos entre dezembro de 2013 e junho de 2015, com um investimento total de R$ 13,2 bilhões. 

Cerca de metade do montante aprovado foi destinado à ampliação de redes de telefonia móvel, e outros R$ 5 bilhões foram direcionados a redes de acesso óptico. O restante foi relacionado a redes de cabo de metal e a satélites.

De acordo com a relatora, aproximadamente 60% dos investimentos foram destinados à região Sudeste, e a região Nordeste recebeu 22% dos aportes. Em sua totalidade, os projetos beneficiaram cerca de três mil localidades.

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

* Com informações da Agência Câmara.

Estudo propõe áreas prioritárias para desenvolvimento da IoT no Brasil

Fabiana Rolfini, 
2017/07/07, 16:00 
Postado em 07 de julho de 2017 às 23h45m

Cidades inteligentes, saúde e rural devem ser as áreas prioritárias para iniciativas e políticas públicas que visem ao desenvolvimento da internet das coisas no Brasil, conforme definição apontada na segunda etapa do estudo técnico “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil”.

A nova fase do estudo realizado sob a coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foi divulgada na quinta-feira, 06/07, no Rio de Janeiro.

As conclusões finais do relatório vão subsidiar o Plano Nacional de Internet das Coisas, que deve ser anunciado pelo governo até o fim deste ano. Segundo o BNDES, a seleção atendeu aos fatores de relevância dos segmentos para a economia nacional e pelos projetos inovadores em curso.

Em paralelo, foram definidas frentes de trabalho que estão presentes em todos os segmentos. Entre elas estão capital humano; investimento, financiamento e fomento; ambiente de negócios; governança e internacionalização; infraestrutura de conectividade; aspectos regulatórios; privacidade de dados; e segurança de dados.

A terceira e última fase do estudo técnico está prevista para ser concluída em setembro.

* Com informações da Agência Brasil.