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STF decidiu que plataformas poderão ser punidas se não derrubarem posts criminosos ou ofensivos após notificação. Em casos mais graves, deve agir mesmo sem ordem judicial.<<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>>
Por Redação g1
Postado em 26 de Junho de 2.025 às 21h20m
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Ícones do Facebook, Messenger, Instagram, WhatsApp e X — Foto: Julian Christ/Unsplash
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) ampliar a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo publicado. Oito ministros votaram a favor e três, conta.
As plataformas poderão ser punidas se não derrubarem alguns tipos de posts criminosos ou ofensivos após notificação. Em casos mais graves, deve agir mesmo sem ordem judicial, determinou o STF.
O julgamento foi encerrado nesta quinta, mas o Supremo já tinha formado maioria no último dia 11. Além da conclusão dos votos, faltava também que os ministros acertassem os detalhes sobre em quais casos se daria essa responsabilização das redes.
O g1 procurou as principais redes sociais após a conclusão do julgamento.
A big tech se refere a um dos artigos do Marco Civil, a lei que rege a internet, criada em 2014 e que estava no foco do julgamento do STF.
O artigo 21 já previa a possibilidade de responsabilidade quando a plataforma digital não tomasse providências de retirada de conteúdo após uma notificação extrajudicial feita pela vítima ou advogado.
Mas, até então, ele se aplicava a situações específicas, como a divulgação de cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, sem a autorização dos participantes.
Os demais casos eram contemplados no artigo 19 do Marco Civil, que só responsabilizava as plataformas caso elas desrespeitassem uma decisão judicial de remover o conteúdo.
Agora, o STF determina que as redes sociais não devem atuar somente depois de uma ordem da Justiça. Em alguns casos, a remoção deverá acontecer de forma imediata, mesmo sem notificação extrajudicial ou ordem judicial, e a omissão pode levar a plataforma a ser punida.
O Google disse ainda que, ao longo dos últimos meses, vem manifestando suas "preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital".
Para a Meta, "enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil".
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que tem entre seus associados TikTok, Google, Meta (dona de Instagram, Facebook e WhatsApp), entre outras plataformas, diz que segue avaliando os impactos da decisão e "reforça a importância de que as teses de aplicação da decisão garantam segurança jurídica, proporcionalidade e respeito à liberdade de expressão".
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O que muda com a decisão do STF sobre responsabilidade das redes — Foto: Arte/g1
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