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Em decisão, desembargador afirmou que homologação da Anatel é obrigatória para usar e vender celulares no Brasil. Amazon tinha conseguido suspender norma que exige derrubada de anúncios de celulares sem código de certificação. <<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>> Por g1 Postado em 01 de outubro de 2024 às 16h35m #.*Post. - Nº.\ 4.971 *.#
Amazon — Foto: Mike Segar/Reuters/Arquivo
A Justiça derrubou a liminar que permitia à Amazon vender em seu site celulares sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses aparelhos são considerados irregulares e sua comercialização é proibida, segundo a agência.
A Amazon tinha conseguido em julho, por meio da liminar, o direito de
vender smartphones sem verificar se eles eram homologados. Agora, essa
autorização deixou de valer por uma decisão do desembargador federal
Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Na
decisão, o desembargador afirmou que "há previsão expressa de que a
homologação é condição obrigatória não apenas para utilização, mas
também para comercialização de produtos" e que o descumprimento pode
levar a sanções.
A disputa judicial entre a Amazon e a Anatel está ligada a um despacho
feito em junho pela agência. O documento determinou que lojas virtuais
teriam 15 dias para retirar anúncios de telefones celulares que não
tivessem códigos de homologação validados.
Após o período de adequação, a loja que descumprisse a determinação
estaria sujeita a multa diária de R$ 200 mil, entre outras medidas. Se a
determinação não fosse seguida depois de 25 dias, a partir do fim do
prazo inicial, o site da empresa poderia ser suspenso no país.
A liminar concedida à Amazon em julho – e agora derrubada– considerou
que não havia elementos que indicassem dano iminente ao consumidor que
comprasse celulares irregulares e que as medidas impostas soavam
desproporcionais.
Após a nova decisão, a Amazon afirmou ao g1
que "reafirma seu compromisso em proporcionar aos consumidores uma
experiência de compra segura e de qualidade". A empresa disse que
aguarda a intimação do TRF-3 para "avaliar o teor da decisão de forma a
decidir sobre os próximos passos".
A Anatel, por sua vez, disse que "considera a decisão judicial positiva para os consumidores brasileiros".
O desembargador citou ações da Anatel para combater a venda de
celulares irregulares e tratativas com as lojas para alcançar esse
objetivo.
A decisão diz que, de acordo com a agência, a Amazon manifestou
desinteresse em assinar um plano de conformidade. A proposta feita em
2023 para algumas empresas previa as seguintes mudanças nas lojas:
implementação do campo do código de homologação obrigatório no cadastro de todos os produtos para telecomunicações;
validação
do código de homologação dos produtos cadastrados em relação aos
códigos de homologação da Base de Dados da Anatel, a fim de bloquear os
produtos que apresentem códigos divergentes ou inexistente;
retirada de todos os anúncios de produtos para telecomunicações não homologados já existentes na plataforma digital;
elaboração
e envio à Anatel da lista de fornecedores que infringiram as medidas
adotadas pelas plataformas para bloqueio de anúncios de produtos não
homologados.
Venda de celulares irregulares
No 1º trimestre de 2024, os celulares irregulares representaram 25% das
vendas de smartphones no Brasil, segundo a consultoria IDC. Foram 2,9
milhões de aparelhos desse tipo vendidos nesse período.
Os aparelhos, em sua maioria chineses, entram no país sem pagar
impostos e ficam mais baratos, mas podem oferecer prejuízo aos
consumidores.
Isso porque, como os aparelhos são comprados no exterior, eles não
oferecem período de garantia da representante da marca no Brasil. Além
disso, pode haver risco devido ao uso de materiais de baixa qualidade e
de softwares que não oferecem segurança.
Nova política exige que sites de apostas tenham registro no Ministério da Fazenda para veicular anúncios nas plataformas da big tech. <<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>> Por g1 Postado em 30 de setembro de 2024 às 10h25m #.*Post. - Nº.\ 4.970 *.#
Google empresa companhia tecnologia escritório — Foto: Arnd Wiegmann/Reuters
O Google anunciou uma atualização em sua política de publicidade e passará a
exigir que sites de apostas, também conhecidos como "bets", tenham
registro noMinistério da Fazendapara anunciar em suas plataformas.
A nova política foi anunciada na sexta-feira (27) e passa a valer nesta segunda-feira, 30 de setembro.
Além do serviço de buscas, o Google também controla marcas como Android, Gmail, YouTube e Waze, entre outras.
O Google
informou também que as regras para operadores de corridas de cavalos e
loterias não vão mudar, mas que esses anunciantes precisam solicitar,
novamente, uma certificação à big tech para continuar anunciando no
Brasil, após 30 de setembro de 2024.
As empresas de apostas de quota fixa que não pediram autorização para
funcionar no país terão a atuação suspensa a partir desta terça-feira,
1º de outubro, segundo o Ministério da Fazenda.
Na sexta passada, Haddad afirmou que o presidente Lula pediu
providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de
apostas on-line, argumentando que o governo atua para "colocar ordem" no
tema.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, um grupo de trabalho
apresentará medidas até a próxima semana para impedir a utilização de
fundos do Bolsa Família com apostas on-line, em meio a uma disparada dos
recursos gastos por brasileiros com as apostas.
O Projeto Kuiper usará milhares de pequenos satélites que operam em movimentos coordenados no espaço, assim como a Starlink. Serviço da Amazon chegará à América Latina em meados de 2025. <<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>> Por Victor Hugo Silva, g1 Postado em 29 de setembro de 2024 às 06h00m #.*Post. - Nº.\ 4.969 *.#
O Projeto Kuiper e a Starlink têm várias coisas em comum, incluindo o uso de pequenos satélites que operam na chamada "órbita terrestre baixa"(LEO, na sigla em inglês)e o foco em usuários de regiões com pouca oferta de internet.
E ambos buscam governos como clientes: a Starlink já é usada em batalhões do Exército e navios da Marinha, por exemplo, e o Projeto Kuiper vai oferecer dispositivos com mais capacidade voltados para o uso por órgãos públicos.
Para entrar nesse mercado, a Amazon quer operar 3.236 satélites, criando uma "constelação" em que os equipamentos operam em movimentos coordenados no espaço. Confira abaixo como a empresa diz que o Projeto Kuiper vai funcionar:
🛰️ satélites ficarão em altitudes de 590 km a 630 km da Terra, enquanto modelos da Starlink ficam mais próximos, a 550 km, e satélites convencionais (ou geoestacionários), a 35.000 km – a proximidade da Terra diminui a latência, um índice importante para chamadas de vídeo e jogos online, por exemplo; 🛜 velocidade de download será de até 1 gigabit por segundo(Gbps), quatro vezes o limite da Starlink, que diz alcançar até 220 megabits por segundo (Mbps) – na prática, a Starlink tem média de 70 Mbps, segundo dados da SpeedTest (Ookla) de 1º trimestre de 2023; 📶 conexão será feita por um terminal que poderá ter o tamanho de um livro(essa versão, no entanto, só alcançará velocidades de até 100 Mbps); 📺 clientes na América Latina serão atendidos pela Vrio, dona da operadora de TV por satélite Sky, que firmou acordo com a Amazon na região.
Terminais do Projeto Kuiper, serviço de internet via satélite da Amazon — Foto: Divulgação/Amazon
Projeto Kuiper x Starlink
O acordo de Amazon e Vrio levará o Projeto Kuiper para sete países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai. A Starlink, por sua vez, diz que seu serviço já está disponível em mais de 80 países.
No Brasil, os provedores deverão se concentrar primeiro em regiões com baixos índices de acesso à internet.
"Nosso foco está nos clientes que, hoje, moram fora da área de cobertura de empresas de fibra", afirmou ao g1 o líder de desenvolvimento de negócios do Projeto Kuiper na América Latina, Bruno Henriques.
"Mas a nossa rede também é bem flexível para atender governos, como conectar escolas e hospitais, e para atender empresas que estão em áreas mais remotas e de difícil acesso. E com foco muito grande em emergências e atendimento a desastres naturais".
O segmento de internet via satélite representa 1% dos acessos de banda larga fixa no Brasil, segundo dados da Anatel, em julho de 2024. A Starlink lidera essa categoria, com 44,6% de participação.
O provedor de internet de Musk quase triplicou de tamanho em um ano, saindo de 90 mil acessos em julho de 2023, para 224 mil, em julho de 2024, de acordo com a Anatel.
Os dois serviços pagaram R$ 102 mil cada um para usar os seus satélites comercialmente no Brasil. Eles receberam da Anatel o direito de oferecer serviços no país ao menos até 2027.
"A Anatel concede a outorga para essas empresas desde que as bandas de frequências não interfiram os serviços que já estão implementados", explicou o diretor do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Carlos Nazareth.
"O papel da Anatel é regular a faixa de frequência, a ocupação do espectro, a taxa e a qualidade do serviço que ele vai oferecer".
Terminais da Starlink, serviço de internet via satélite do bilionário Elon Musk — Foto: Marco Santos / Ag. Pará
Como vai funcionar?
O Projeto Kuiper será liberado primeiro na Argentina, em meados de 2025. O Brasil deverá receber o serviço em uma segunda etapa, provavelmente no início de 2026.
Como em outros serviços via satélite, clientes do Projeto Kuiper usarão antenas para se conectarem à internet. A Amazon diz que o modelo intermediário, com capacidade de até 400 Mbps, terá custo de produção de US$ 400 (cerca de R$ 2.200), mas não informou o valor da mensalidade.
A empresa venderá um modelo compacto, do tamanho de um livro, com capacidade de 100 Mbps, e uma versão mais avançada, de 1 Gbps, voltada para usos empresariais e governamentais, mas não revelou quando eles custarão.
A Starlink cobra a partir de R$ 1.000 pelos equipamentos (kit com antena, roteador e cabos), além da mensalidade que começa em R$ 184, levando em conta os preços de setembro de 2024.
E, para oferecerem uma cobertura ampla, as empresas precisam de milhares de satélites. A Starlink já tem mais de 6.400 equipamentos no espaço, segundo o astrônomo Jonathan McDowell, que monitora a constelação da empresa.
No caso do Projeto Kuiper, os primeiros protótipos de satélites foram lançados em outubro de 2023. A Amazon tem mais 77 missões planejadas para enviar os 3.236 equipamentos que serão usados na operação comercial.
Lançamento dos primeiros protótipos de satélites do Projeto Kuiper, da Amazon, em 6 de outubro de 2023 — Foto: Divulgação/United Launch Alliance
A expectativa da companhia é de que cada equipamento alcance até 10 anos de vida útil, a depender das condições espaciais.
"Muita gente acha que lá no espaço, por não ter atmosfera, as condições são maravilhosas, mas não é verdade. Há tempestades eletromagnéticas, tempestades solares. Então, os satélites também são afetados por questões ambientais no espaço, assim como na Terra", explicou Henriques, da Amazon.
Esse investimento custará ao menos US$ 10 bilhões, como revelou a empresa em 2019 – o valor não foi atualizado desde então. A quantia será usada para fabricar satélites e antenas, e implementar os gateways, que conectam a rede de fibra ótica terrestre com os equipamentos no espaço.
Satélite Starlink — Foto: Divulgação/Starlink
Parceria com operadora de TV
Na América Latina, o Projeto Kuiper será oferecido pela Vrio, dona da operadora de TV por satélite Sky. Pelo acordo, a venda e o atendimento será responsabilidade desta parceira, e não da Amazon.
"Temos trabalhado em uma parceria em que a Amazon coloca a infraestrutura satelital e terrestre, e nós colocamos a distribuição", disse o vice-presidente da Vrio, Lucas Werthein.
Segundo o executivo, os esforços serão focados inicialmente em pequenas e médias cidades, já que as capitais brasileiras já costumam contar com mais conectividade.
"A probabilidade de conseguir uma penetração muito alta no centro da cidade de São Paulo não será fácil. O Brasil é um território muito grande, temos que focalizar nossas energias onde é possível chegar".
Antena do Projeto Kuiper para fins empresariais e governamentais terá capacidade de até 1 gigabit por segundo (Gbps), segundo a Amazon — Foto: Divulgação/Amazon
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