X realiza depósito em conta errada, e Moraes manda regularizar pagamento

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Ministro determinou que a Caixa regularize o pagamento à conta certa antes de a PGR analisar a volta da rede social ao ar no Brasil.
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Por Daniela Lima
Apresentadora do Conexão GloboNews.
04/10/2024 17h28 Atualizado há uma hora
Postado em 04 de 2024 às 18h30m

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X (antigo Twitter) paga multa em conta errada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Por isso, determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.

Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para conta diferente da Justiça que consta no processo.

“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão.

Por conta do erro, diz o ministro, "há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas".

Advogados da rede social alegam que o STF não especificou para qual conta o pagamento deveria ser feito e cobram "o desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional", conforme publicado pelo Blog da Julia Duailibi.

Plataforma X do bilionário Elon Musk (à esquerda) continua suspensa por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes (à direita) — Foto: Reuters, AP Photo Rick/Rycroft, Reuters

O ministro ainda determinou a que a Caixa proceda a "transferência imediata" do valor para a conta correta.

Por fim, depois de sanado o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.

A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.

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