Como países regulam acesso de crianças e adolescentes a redes sociais

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Austrália aprovou na quinta-feira (28) proposta que proíbe acesso às plataformas por menores de 16 anos. Brasil discute projeto para aumentar segurança de crianças e adolescentes na internet.
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Por Redação g1
29/11/2024 02h00 Atualizado há um dia
Postado em 30 de novembro de 2024 às 06h00m

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Facebook, Instagram, TikTok, Twitch, Twitter e YouTube — Foto: Rafael Miotto/g1

A decisão da Austrália de proibir redes sociais para crianças e adolescentes menores de 16 anos é a primeira do mundo a ter esse alcance. O projeto passou pelo Senado e ainda precisa ser revisado na Câmara, mas o governo já sinalizou que ele será aprovado.

Com a mudança, plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, X, Snapchat e Reddit deverão criar mecanismos para impedir o acesso de crianças e adolescentes.

A proibição total de redes sociais abaixo de uma determinada idade, como fez a Austrália, é apenas uma das abordagens que têm sido adotadas pelo mundo. Outros governos têm apostado em meios diferentes para regular esse acesso.

A maioria exige autorização dos pais para usarem redes sociais. Mas há ainda o modelo do estado de Nova York, nos Estados Unidos, que exigiu mudanças no funcionamento das plataformas para crianças e adolescentes. Veja abaixo alguns exemplos.

Proibição para crianças e adolescentes

✋ Pelo projeto aprovado na Austrália, as plataformas terão um ano para implementarem uma forma de impedir o acesso de crianças e adolescentes. Após esse prazo, em caso de descumprimento, elas poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 195 milhões).

Nem todas as plataformas estarão sujeitos à nova regra. O YouTube, por exemplo, não precisará da verificação de idade porque parlamentares australianos avaliaram que ele inclui conteúdo educativo. Aplicativos de mensagens e jogos online também ficaram de fora da regulamentação.

Nos Estados Unidos, a Flórida aprovou em março uma lei estadual que proíbe crianças menores de 14 anos de acessarem as redes sociais – adolescentes de 14 e 15 anos precisam do consentimento dos pais para acessarem as plataformas.

A regra está sendo contestada na Justiça pela Netchoice, organização que representa as gigantes da tecnologia, sob a alegação de que viola a liberdade de expressão de crianças e adolescentes.

O mesmo argumento foi usado pela Netchoice ao questionar uma lei do estado americano de Utah que também pretendia exigir a verificação de idade em redes sociais. A organização conseguiu bloquear a regra na Justiça em setembro.

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Exigência de autorização dos pais

A União Europeia exige que plataformas tenham autorização dos pais para processarem dados de menores de 16 anos. Esse limite pode ser alterado nos países que integram o bloco, mas não pode ficar abaixo dos 13 anos de idade.

A Alemanha, por exemplo, exige o consentimento para os menores de 16 anos, mas outros países têm regras mais brandas. Na França, a obrigação só vale para menores de 15 anos. Na Itália, para menores de 14 anos. E, na Bélgica e na Noruega, para menores de 13 anos.

O governo norueguês apresentou em outubro uma proposta para ampliar a exigência de autorização dos pais para menores de 15 anos. O país também disse que começou a trabalhar em uma proibição geral de redes sociais para crianças e adolescentes, mas a proposta ainda não foi apresentada.

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Proibição de algoritmos para menores de idade

O estado de Nova York aprovou uma lei que exige consentimento dos pais para menores de 18 anos usarem plataformas com algoritmos de recomendação. Sem autorização, eles só poderiam usar as redes com postagens na ordem cronológica.

A chamada Lei da Suspensão da Exploração de Feeds Viciantes para Crianças (Safe, na sigla em inglês, ou "Seguro") busca evitar algoritmos que prendem usuários com sugestões de conteúdo que mais interessam aos usuários.

A regra, que entrará em vigor em 2025, também proíbe o envio de notificações no celular de crianças e adolescentes entre 0h e 6h, criando uma espécie de hora de dormir para os aparelhos.

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E o Brasil?

O Brasil discute um projeto para proteger crianças e adolescentes na internet. A proposta foi aprovada na Comissão de Direito Digital do Senado e, se não houver recursos para votação no plenário, seguirá diretamente para análise na Câmara e, então, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto determina, entre outros pontos, que redes sociais adotem o dever de cuidado para menores de idade. O conceito prevê a adoção de medidas para evitar danos aos usuários e permite responsabilizar empresas que se omitirem.

A proposta inclui ainda a verificação de idade para impedir o acesso de menores de idade a conteúdos pornográficos, a restrição do alcance de publicidade a crianças e a exigência de derrubar mesmo sem ordem judicial conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil.

O que dizem as plataformas?

As principais redes sociais dizem que já proíbem em suas regras a criação de contas por menores de 13 anos de idade, ainda que existam muitos casos de crianças contornando essa regra.

Após a aprovação da proposta na Austrália, um porta-voz da Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, disse que respeita a lei do país, mas que estava "preocupado" com o processo, que "não considerou as evidências e o que a indústria já faz para garantir experiências adequadas à idade".

"A tarefa agora é garantir que haja uma consulta produtiva sobre todas as regras associadas ao projeto de lei para garantir um resultado tecnicamente viável que não coloque um fardo oneroso sobre pais e adolescentes e um compromisso de que as regras serão aplicadas consistentemente em todos os aplicativos sociais usados por adolescentes", afirmou, segundo a agência Reuters.

A Snap, dona do Snapchat, afirmou que cumprirá as leis na Austrália, mas levantou preocupações sobre a nova regra.

"Embora haja muitas perguntas sem resposta sobre como essa lei será implementada na prática, nos envolveremos de perto com o governo e o Comissário de Segurança Eletrônica durante o período de implementação de 12 meses para ajudar a desenvolver uma abordagem que equilibre privacidade, segurança e praticidade", disse um porta-voz da empresa.

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• Austrália
• Bélgica
• Itália
• Noruega
• União Europeia

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TikTok bloqueia uso de filtros de beleza para menores de 18 anos

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Restrição será implementada gradualmente no Brasil e no restante do mundo para tentar diminuir o impacto na saúde mental de crianças e adolescentes.
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Por Redação g1
28/11/2024 12h29 Atualizado há 03 horas
Postado em 28 de novembro de 2024 às 15h30m

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Todos os usuários do TikTok devem ter, no mínimo, 13 anos. — Foto: AFP

O TikTok vai restringir o acesso a filtros de beleza para menores de idade em uma tentativa de diminuir o impacto na saúde mental de crianças e adolescentes.

As restrições não são válidas para todos os filtros, apenas aqueles que alteram a aparência do usuário.

Procurada pelo g1, a assessoria do TikTok confirmou que as mudanças serão implementadas no Brasil e no restante do mundo durante as próximas semanas e meses.

A restrição do aplicativo vem depois de uma pesquisa feita em vários mercados nacionais para examinar o papel das redes sociais na formação da identidade e do relacionamento dos adolescentes.

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O relatório foi feito pela organização sem fins lucrativos de segurança online para crianças, a Internet Matters, e constatou que “os filtros de embelezamento contribuíram para uma visão de mundo distorcida na qual as imagens perfeitas são normalizadas.”

"Foi feita uma distinção clara entre efeitos criados para serem óbvios e engraçados (por exemplo, efeitos de orelhas de animais) e efeitos criados para alterar sua aparência. Especificamente, os adolescentes e os pais levantaram preocupações sobre os efeitos de “aparência”, incluindo o fato de que as pessoas que estão vendo o conteúdo podem não perceber que ele foi alterado."

Além da mudança nos filtros de beleza, o TikTok também promete levar mais a sério o banimento de pessoas com menos de 13 anos (idade mínima permitida para usar a plataforma).

A empresa afirma que os usuários que tiverem suas contas excluídas poderão recorrer “se acharem que cometemos um erro”, e que remove todos os anos, no mundo inteiro, cerca de 6 milhões de contas que não atendem os requisitos mínimos.

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TikTok

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Senador lê relatório de projeto para regular IA com garantia de direitos autorais e trava contra indução de comportamento

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Texto tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o projeto deve ser votado na próxima terça-feira.
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Por Marcela Cunha, g1 — Brasília
28/11/2024 13h56 Atualizado há uma hora
Postado em 28 de novembro de 2024 às 14h55m

#.* Post. - Nº.\  5.011 *.#

Imagem gerada por inteligência artificial. — Foto: Banco de imagem gerado por IA

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) leu, nesta quarta-feira (28) a quarta versão de seu relatório sobre o projeto que vai regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil.

O texto tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o projeto deve ser votado na próxima terça-feira (3).

A proposta serve para definir os limites e as permissões para o uso da tecnologia, que vai desde uma busca no Google ou a redação de um artigo no ChatGPT até a captura de fugitivos da Justiça.

Caso aprovado na comissão, o texto ainda terá de passar pelos plenários do Senado e da Câmara, e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para virar lei.

Proibições

O relatório estabelece condutas proibidas para as plataformas responsáveis por IA. Entre elas, estão:

🚫técnicas subliminares para induzir o comportamento do usuário ou de grupos de maneira que cause danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais próprios ou de terceiros;

🚫exploração de vulnerabilidades dos usuários;

🚫avaliação, por parte do governo, de cidadão, por meio de seu comportamento social e personalidade, na hora de oferecer serviços e políticas públicas;

🚫sistema que produza ou dissemine material de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;

🚫tecnologia que considere ficha criminal e traços de personalidade para supor e prever risco de cometimento de crime ou reincidência;

🚫utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.

O uso de identificação biométrica à distância, em tempo real, em espaços públicos será permitido apenas para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de crimes com pena de mais de dois anos de prisão.

O uso para colher provas em inquéritos policiais também será permitido apenas com autorização judicial e quando não houver outros meios.

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Direitos autorais

O texto assegura os direitos autorais de empresas jornalísticas, escritores e artistas. Pelo projeto, as big techs, como Google e Microsoft, precisariam de autorização do autor para usar conteúdos protegidos na hora de gerar respostas.

De acordo com a proposta, as empresas que desenvolvem e aplicam IA teriam de pagar uma remuneração aos autores para poder ter as produções disponíveis em seus bancos de dados.

O texto estabelece que o cálculo da remuneração “considere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e elementos relevantes, tais como a complexidade do sistema de IA desenvolvido, o porte do agente de IA, o ciclo de realização econômica dos sistemas de IA, o grau de utilização dos conteúdos, o valor relativo da obra ao longo do tempo e os efeitos concorrenciais dos resultados em relação aos conteúdos originais utilizados.”

Sanções

O relator manteve uma das propostas vindas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que possibilita a aplicação de multa de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento, em caso de pessoa jurídica, para cada violação cometida pelas empresas de tecnologia.

Outras sanções previstas são:

▶️suspensão parcial ou total, temporária ou definitiva, do desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA

▶️proibição de tratamento de determinadas bases de dados

▶️proibição ou restrição para participar de regime de sandbox regulatório por até cinco anos

Procedimentos de alto risco

O texto determina atividades de inteligência artificial consideradas de alto risco.

🔎Apesar de vedar o sistema de prever crimes com base nos traços físicos e de personalidade, o texto libera o uso de IA, por autoridades, para avaliar a credibilidade de provas da investigação e de repressão de infrações.

Segundo o texto, o objetivo seria "prever a ocorrência ou a recorrência de uma infração real ou potencial com base na definição de perfis de pessoas singulares".

Também fica autorizado, desde que classificado como de alto risco, o reconhecimento de emoções.

Nesse caso, fica excluído sistema de autenticação biométrica para confirmar uma pessoa específica, singular.

Entre os procedimentos de alto risco estão:

▶️gestão da imigração e controle de fronteiras para avaliar o ingresso de pessoa ou grupo de pessoas em território nacional;

▶️aplicações na área da saúde para auxiliar diagnósticos e procedimentos médicos, quando houver risco relevante à integridade física e mental das pessoas;

▶️controles de trânsito, redes de abastecimento de água e eletricidade;

▶️informações para acesso de estudantes a cursos técnicos e universidade;

▶️critérios de acesso à concessão de benefícios, como revisão de cadastros no Bolsa Família ou até apuração de fraudes em atestados do INSS;

▶️recrutamento, triagem, filtragem, avaliação de candidatos, tomada de decisões sobre promoções ou cessações de relações contratuais de trabalho.

Sistema de regulação

O projeto cria um órgão para fiscalizar o uso de IA no Brasil, o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Segundo o texto, o sistema será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caberá ao SIA regulamentar as inteligências artificiais de alto risco que, por exemplo, impactem negativamente no exercício de direitos e liberdades dos usuários.

O texto prevê ainda a possibilidade de empresas de IA se associarem para criar uma espécie de agência privada para a autorregulação do sistema. De acordo com o texto, a autorregulação poderá estabelecer critérios técnicos dos sistemas para questões como:

▶️compartilhamento de experiências sobre o uso de inteligência artificial;

▶️definição contextual de estruturas de governança;

▶️atuação da autoridade competente e demais agências e autoridades do SIA para emprego de medida cautelar; e

▶️canal de recebimento de informações relevantes sobre riscos do uso de inteligência artificial por seus associados ou qualquer interessado.

• Câmara dos Deputados
• Luiz Inácio Lula da Silva
• Lula
• Rodrigo Pacheco
• Senado

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Como usar duas contas do WhatsApp no mesmo celular

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No Android, é possível ter duas contas pessoais caso o celular tenha suporte para dois chips. Já o iPhone só permite manter uma conta pessoal e outra profissional, por meio do WhatsApp Business.
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Por Redação g1
25/11/2024 03h00 Atualizado há 02 horas
Postado em 25 de novembro de 2025 às 05h30m

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WhatsApp — Foto: Divulgação

O WhatsApp permite ter duas contas no mesmo celular sem precisar baixar aplicativos de terceiros. Como cada uma tem um número diferente, é preciso que o seu aparelho suporte dois chips, o que só está disponível no Android.

A opção não funciona no iPhone, que só tem suporte para um chip. No entanto, é possível usá-lo para manter uma conta pessoal e outra profissional no WhatsApp Business (saiba mais abaixo).

Nos dois casos, o processo para incluir uma segunda conta é simples e pode ser útil para quem precisa separar as conversas em dois perfis no aplicativo. Veja abaixo como adicionar um novo perfil no seu WhatsApp.

Android

Em aparelhos Android, é possível adicionar a segunda conta dentro do próprio aplicativo do WhatsApp desde outubro de 2023. Saiba como fazer:

1. Abra as "Configurações" do WhatsApp clicando no ícone de três pontinhos (⋮) da tela inicial;
2. Clique no ícone de adição (+) ao lado da foto de perfil;
3. Selecione a opção "Adicionar conta";
4. Clique em "Concordar e continuar" e insira o número do segundo chip;
5. Confirme o número e digite o código de verificação enviado por SMS;

O WhatsApp pedirá permissão para procurar backups na sua conta Google. Se quiser recuperar dados, toque em "Conceder permissão". Se não, basta selecionar "Pular".

iPhone

Como o iPhone não tem suporte para dois chips, não é possível usar o celular para ter duas contas pessoais. No entanto, ele pode servir para quem deseja manter um perfil profissional no WhatsApp Business. Veja como fazer:

1. Baixe o aplicativo WhatsApp Business;
2. Aceite os termos ao clicar em "Concordar e continuar";
3. Selecione "Usar outro número";
4. Confirme o número e digite o código de verificação enviado por SMS;

O WhatsApp pedirá permissão para procurar backups na sua conta iCloud. Se quiser recuperar dados, toque em "Conceder permissão". Se não, basta selecionar "Pular restauração".

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Novo recurso do WhatsApp que possibilita ter duas contas — Foto: Divulgação - WhatsApp

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