Montana se torna o primeiro estado americano a banir o TikTok

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Regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2024 e proíbe lojas de aplicativos de oferecerem o aplicativo no estado. A ByteDance, controladora do TikTok, afirmou que a lei viola direitos de cidadãos de Montana.
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Por g1
17/05/2023 19h12 Atualizado há um dia 
Postado em 18 de maio de 2023 às 16h00m

Post. N. - 4.624

TikTok — Foto: REUTERS

Montana se tornou o primeiro estado americano a banir o TikTok. A lei foi sancionada nesta quarta-feira (17) pelo governador Greg Gianforte, um mês depois de ser aprovada por parlamentares estaduais.

A nova lei proíbe lojas de aplicativos como Play Store, do Google, e App Store, da Apple, de disponibilizarem para download o TikTok em Montana. A regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Há previsão de multa de US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil na cotação de 17 de maio) por violação para o TikTok e as lojas de aplicativo caso eles tentem descumprir o bloqueio.

O TikTok diz que conta com mais de 150 milhões de usuários nos EUA. Não há informações públicas sobre quantos destes usuários estão em Montana, estado com pouco mais de 1 milhão de habitantes.

Gianforte, do partido Republicano, disse que a nova regra vai promover a prioridade do estado de "proteger os habitantes de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês".

Ele também anunciou que, a partir de 1º de junho de 2023, fica proibido o uso em dispositivos do governo de qualquer aplicativo que colete e forneça informações ou dados pessoais para adversários estrangeiros. Entre os exemplos citados por ele, estão os chineses TikTok, WeChat e CapCut, e o russo Telegram.

O TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, é acusado de estar ligado ao governo chinês e, consequentemente, ser uma ameaça para a segurança dos EUA.

O que diz o TikTok

A ByteDance nega as acusações e diz que nunca compartilhou dados de usuários com o governo chinês, nem recebeu pedidos para repassar informações às autoridades chinesas.

Em comunicado após a sanção, a empresa afirmou que a nova lei "infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana". A Primeira Emenda da Constituição dos EUA impede a criação de leis que restringem a liberdade religiosa, de expressão ou de imprensa.

A companhia afirmou ainda que "defenderá os direitos" dos seus usuários dentro e fora do estado.

Segundo a Reuters, a proibição provavelmente enfrentará desafios legais nos EUA. Em 2020, o ex-presidente americano Donald Trump assinou um decreto que proibia novos downloads do TikTok, mas a decisão foi bloqueada por vários tribunais e não chegou a entrar em vigor.

O TikTok, que é proibido nos dispositivos de governo de Estados Unidos, Canadá e vários países europeus, está na mira de autoridades federais dos EUA.

Em março, o diretor-executivo da plataforma, Shou Zi Chew, enfrentou um interrogatório de cinco horas diante de parlamentares democratas e republicanos sobre os vínculos da empresa com o governo chinês.

• LEIA TAMBÉM:
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• Quem é Shou Zi Chew, o discreto 'chefão' do TikTok

Como denunciar postagens no Instagram, TikTok e Kwai e em outras redes sociais

• Estados Unidos
• TikTok

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EUA mantêm redes sociais isentas de responsabilidade sobre o que é postado por usuários

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Suprema Corte analisou ações movidas de familiares de vítimas de ataques terroristas que apontam culpa de Twitter e Google na recomendação de conteúdos terroristas em suas plataformas.
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Por g1
18/05/2023 14h09 Atualizado há 40 minutos
Postado em 18 de maio de 2023 às 14h50m

Post. N. - 4.623

O logotipo do Google é visto em um dos complexos de escritórios da empresa em Irvine, Califórnia, nos Estados Unidos — Foto: Mike Blake/Reuters/Arquivo

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta quinta-feira (18) a interpretação sobre a Seção 230, lei americana que isenta as redes sociais de responsabilidade sobre o que é publicado por seus usuários.

A decisão envolve ações que acusam Twitter e Google de serem responsáveis pela recomendação de conteúdos terroristas em suas plataformas.

As ações são movidas por familiares de pessoas que morreram após ataques terroristas. Eles pedem a responsabilização das empresas por não impedirem a atuação de grupos extremistas em seus serviços na internet.

A Justiça dos EUA manteve a validade da Seção 230 com 9 votos a 0 nos dois processos.

Estes foram os casos analisados pela Suprema Corte:

• "Twitter v. Taamneh": aberto por parentes americanos de Nawras Alassaf, jordaniano morto em 2017 em um massacre em uma boate em Istambul, na Turquia. Eles apontam que a plataforma descumpriu a Lei Antiterrorismo dos EUA ao hospedar conteúdo que apoie atos terroristas;
• "Gonzalez v. Google": aberto pelo pai de Nohemi Gonzalez, morta em um ataque terrorista feito pelo Estado Islâmico em 2015, em Paris, na França. Ele acusou a empresa de ter promovido vídeos do grupo terrorista no YouTube.

No caso do Twitter, a Suprema Corte atendeu ao pedido da empresa, que argumentava que o caso não deveria prosseguir. Os juízes concluíram que a família de Alassaf falhou em provar que os "forneceram intencionalmente qualquer ajuda substancial ou participaram conscientemente do ataque".

No processo do Google, a Justiça decidiu não analisar a Seção 230. Os juízes entenderam que o caso perde força devido à decisão sobre o Twitter e determinou que ele volte a ser analisado em um tribunal inferior, que deverá levar em conta esta conclusão envolvendo o Twitter.

O Google comemorou a decisão e disse que empresas, estudiosos, criadores de conteúdo, civis e organizações da sociedade serão tranquilizadas pelo resultado.

"Vamos continuar o nosso trabalho para salvaguardar a liberdade de expressão online, combater conteúdos nocivos e apoiar empresas e criadores que se beneficiam da internet", afirmou a conselheira-geral do Google, Halimah DeLaine Prado.

O que é a Seção 230, que protege as empresas

Aprovada nos Estados Unidos em 1996, quando as redes sociais ainda não existiam, a Seção 230 diz que provedores de serviços na internet não podem ser tratados como porta-vozes do que é publicado por terceiros. Ela faz parte da chamada Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act).

A Seção 230 também dá às plataformas alguma proteção legal para moderar o que é postado por usuários em alguns casos, como conteúdo pirateado, pornográfico ou que desrespeite uma lei federal. Isso porque a Constituição americana protege a liberdade de expressão.

Mas a abrangência da Seção 230 vem sendo questionada nos últimos anos, com a escalada dos discursos de ódio na internet, por exemplo.

Tanto o ex-presidente dos EUA Donald Trump quanto o atual, Joe Biden, já se manifestaram pelo fim da Seção 230. Também há diversas leis propostas feitas por congressistas tanto do partido Republicano como do Democrata para reformá-la, mas nenhuma chegou a ser votada ainda.

As próprias donas das redes sociais dizem ter sugestões para reformar a lei. Os presidentes-executivos da Meta, do Google e do Twitter chegaram a ser ouvidos sobre o assunto no Congresso, em 2021. Eles se posicionaram contra a revogação, defendida por vários legisladores republicanos.

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