Apple deve permitir que desenvolvedores ofereçam meios alternativos de pagamentos, decide Justiça dos EUA

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Determinação é favorável para Epic Games, desenvolvedora do jogo 'Fortnite', e pode gerar impactos em indústria bilionária. Empresas ainda podem recorrer.
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Por G1
10/09/2021 13h37 Atualizado há 2 horas
Postado em 10 de setembro de 2021 às 15h45m

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Fachada da loja da Apple em Manhattan, em Nova York, em 21 de julho de 2015 — Foto: REUTERS/Mike Segar

A Justiça dos EUA ordenou nesta sexta-feira (10) que a Apple altere as regras de sua loja de aplicativos, a App Store, e permita que desenvolvedores ofereçam links e opções alternativas de pagamentos para a realização de assinaturas e compra de itens digitais.

A determinação é favorável à Epic Games, criadora do game 'Fortnite', que processou a fabricante do iPhone, e pode gerar impactos em indústria bilionária.

A decisão deve ser cumprida em até 90 dias, mas ambas as empresas ainda podem recorrer – para reverter o quadro ou para garantir uma vitória maior.

As companhias começaram a disputa em agosto, quando a Epic Games tentou contornar uma taxa de 30% que a Apple cobra por todas as transações feitas nos apps. Em resposta, a fabricante do iPhone retirou o game da loja.

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A juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a Apple deve permitir que os desenvolvedores incluam botões ou links em seus aplicativos que direcionem os usuários a métodos alternativos de pagamento.

Dessa forma, os criadores de aplicativos não precisarão pagar as taxas de 15% ou 30% que a Apple cobra pelas transações feitas via iPhones e iPads.

A empresa da maçã gerou uma receita de aproximadamente US$ 64 bilhões em 2020 com essas transações, de acordo com uma estimativa da emissora americana CNBC.

Outros pedidos realizados pela Epic Games no caso não foram atendidos pela Justiça dos EUA, como forçar a Apple a permitir lojas de aplicativos alternativas em seu sistema operacional.

A juíza entendeu que a Epic não conseguiu demonstrar que a Apple tem um monopólio ilegal desse mercado, mas que mostrou que a fabricante do iPhone possuía "condutas anticompetitivas" sob as leis da Califórnia.

• Apple

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