TSE limita acesso a dados de filiados de partidos políticos

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Corte afirma que decisão foi tomada para cumprir determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Por G1
23/08/2021 21h16 Atualizado há 1 hora
Postado em 23 de agosto de 2021 às 22h25m

  *.- Post.N. -\- 4.111 -.* 

Detalhe da urna eletrônica e a tecla confirma — Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (23) que limitou o acesso a dados em um sistema que permitia pesquisar nomes de filiados de partidos políticos. O órgão afirmou que a medida foi tomada para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Agora, os recursos do sistema que permitiam buscar filiados por partido, estado, município ou zona eleitoral e baixar uma lista com todos os nomes estão indisponíveis.

Pela decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a divulgação dos dados sobre filiados de partidos ficará restrita ao período de escolha e impugnação de candidaturas. Além disso, a exibição das informações se limitará às filiações ativas.

Segundo o TSE, o objetivo das mudanças é fazer com que sua resolução de 2019 que trata do Sistema de Filiação Partidária (Filia) atenda às determinações da LGPD.

• Lei Geral de Proteção de Dados: o que muda para os cidadãos? Veja perguntas e respostas

O documento também passará a prever a publicação de um relatório sobre migrações partidárias de titulares de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) e de seus suplentes para permitir a propositura de eventual ação de perda de mandato.

Em sua decisão, Barroso apontou que o objetivo dos relatórios é garantir "a verificação do cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos".

Com a medida, o sistema Filia só permitirá a emissão de uma certidão em que a própria pessoa poderá consultar se o seu nome está incluído na relação de filiados a partidos.

Segundo o TSE, dos cerca de 150 milhões de eleitores no Brasil, aproximadamente 15 milhões são filiados a partidos políticos. As legendas permanecem com acesso ao sistema para verificar a situação de seus filiados.

• Tribunal Superior Eleitoral

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Acordo de US$ 40 bilhões entre Nvidia e ARM sofre golpe duro de regulador britânico

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Órgão do Reino Unido concluiu que aquisição pode prejudicar a concorrência e enfraquecer rivais e disse que precisa de uma análise mais profunda.
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Por Reuters
23/08/2021 10h03 Atualizado há 1 hora
Postado em 23 de agosto de 2021 às 1105m

  *.- Post.N. -\- 4.110 -.* 

Sede da Nvidia, em Santa Clara, Califórnia, nos Estados Unidos — Foto: REUTERS/Robert Galbraith

O acordo de US$ 40 bilhões para a aquisição da designer de chips britânica ARM pela Nvidia topou com um grande obstáculo na última sexta-feira (20), quando o órgão regulador britânico concluiu que ela pode prejudicar a concorrência e enfraquecer rivais, e que precisava de uma análise mais profunda.

Fechado em setembro do ano passado, o acordo entre a empresa de tecnologia britânica e a maior fabricante de chips gráficos e de inteligência artificial do mundo gerou críticas de políticos, adversários e consumidores.

• LEIA MAIS: Nvidia adquire fabricante de chips ARM por US$ 40 bilhões

No Reino Unido, também ganhou um cunho político, com críticos argumentando que um crescimento do nacionalismo econômico e maior consciência da necessidade de possuir infraestruturas-chave significa que a ARM, que pertence ao grupo japonês SoftBank desde 2016, não deveria ser vendida novamente.

Na sexta-feira, o órgão regulador de concorrência do Reino Unido aumentou a pressão ao dizer que a fusão poderia reduzir a concorrência em mercados do mundo inteiro e em setores como centros de dados, Internet das Coisas (IoT), automotivo e de videogames.

Para aprovar um acordo com sérias implicações à concorrência, o órgão regulador normalmente exigiria a separação de parte do negócio que resultou da fusão que teria o poder de prejudicar rivais. No entanto, as preocupações em torno da ARM e da Nvidia abrangem todo o negócio.

O acordo também ligou o sinal de alerta porque é uma ameaça à inovação nas indústrias que formam a espinha dorsal das economias modernas.

“Estamos preocupados que o controle da Nvidia sobre a ARM poderia criar problemas reais às rivais da Nvidia ao limitar o seu acesso a tecnologias importantes e, no fim das contas, sufocar a inovação em vários mercados importantes e em crescimento”, disse Andrea Coscelli, chefe da Autoridade de Concorrência e Mercado.

A ARM é uma empresa importante no setor global de semicondutores, fundamental para tecnologias como inteligência artificial, computação quântica e redes 5G de telecomunicações. Seus projetos energizam quase todos os smartphones e milhões de outros aparelhos.

5 mudanças do 5G na vida das pessoas:

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Os semicondutores também sustentam infraestrutura crítica no Reino Unido, e o governo afirmou que eles, na tecnologia, estão relacionados a questões de Defesa e Segurança Nacional.

O acordo também gerou a revolta da indústria de semicondutores, na qual a ARM costumava ser uma presença neutra, licenciando propriedade intelectual para consumidores que são intensos rivais, como a Qualcomm, Samsung Electronics e Apple.

O medo entre as empresas de chips é que a Nvidia daria a si mesma acesso precoce às inovações da ARM em vez de distribuí-las entre toda a indústria de maneira igualitária.

Embora a Nvidia tenha oferecido remédios para reduzir o impacto, o órgão regulador do Reino Unido não acreditou que eles aliviem as suas preocupações.

A Nvidia, que esperava concluir o acordo até março do próximo ano, disse na última quarta-feira que estava demorando mais tempo para conseguir as aprovações necessárias do que o esperado, e alguns analistas dos EUA disseram que acreditam que a aquisição será bloqueada. O prazo para o acordo é setembro do próximo ano.

O governo britânico agora deliberará sobre as conclusões e dará uma resposta mais completa em uma próxima data, que também inclui o que pensa sobre o impacto à Segurança Nacional. Um inquérito completo demora cerca de seis meses.

O governo britânico, então, pode bloquear a aquisição, aprová-la ou permitir que ela passe com certas condições.

• Nvidia
• Reino Unido

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