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Ministro determinou que a Caixa regularize o pagamento à conta certa antes de a PGR analisar a volta da rede social ao ar no Brasil.<<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>>/s2-g1.glbimg.com/h0dar_Q5432scHgTmWMkeNuX6Jg%3D/357x0%3A1437x1080/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/3/i/Zpg8N4Rc6xaHS9B6Nejw/design-sem-nome.jpg)
Por Daniela Lima
Apresentadora do Conexão GloboNews.
Postado em 04 de 2024 às 18h30m
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X (antigo Twitter) paga multa em conta errada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Por isso, determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.
Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para conta diferente da Justiça que consta no processo.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão.
Por conta do erro, diz o ministro, "há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas".
Advogados da rede social alegam que o STF não especificou para qual conta o pagamento deveria ser feito e cobram "o desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional", conforme publicado pelo Blog da Julia Duailibi.
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Plataforma X do bilionário Elon Musk (à esquerda) continua suspensa por
determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes (à direita) — Foto:
Reuters, AP Photo Rick/Rycroft, Reuters
O ministro ainda determinou a que a Caixa proceda a "transferência imediata" do valor para a conta correta.
Por fim, depois de sanado o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
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