2016/10/17, 12:00
Postado em 18 de outubro de 2016 às 22h00m
Na passada semana (13), decorreu, em São Paulo, a conferência Retomada da Competitividade Brasileira com foco nas questões trabalhistas, seu impacto na competitividade, desafios e perspetivas futuras.
O evento organizado pela Câmara de Comércio França-Brasil, a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil – Britcham, a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, a Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil e a Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil, começou com uma apresentação do Prof. José Pastore, renomado especialista em questões trabalhistas e professor titular da Faculdade de Economia e Administração e da Fundação Instituto de Administração, ambas da Universidade de São Paulo.
O Prof. indicou que “as Leis trabalhistas no Brasil possuem duas pernas, uma perna de flexibilidade e outra de rigidez” sendo que a perna de flexibilidade é a que se refere às regras de demissão. É possível despedir um empregado sem motivo desde que a empresa cumpra com 4 obrigações que a Lei prevê na hora da dispensa. Esta é uma situação de bastante flexibilidade se compararmos com outros países, nomeadamente na Europa.
Relativamente à rigidez, José Pastore apontou alguns exemplos que existem nas leis brasileiras como o valor da hora extra que está fixado na Constituição Federal ou como está escrito nessa mesma Constituição, que o Brasil precisa ter uma lei de proteção do trabalho contra a automação.
O mais grave, no entanto, considera o acadêmico, é que na constituição a palavra direito aparece 76 vezes, a palavra dever 4 vezes, a palavra produtividade 2 e a palavra eficiência aparece apenas 1 vez, “esse é o desafio que nós brasileiros temos pela frente que é o de tocar um país que tem 76 direitos, 4 deveres, 2 produtividades e 1 eficiência”.
A respeito da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tem mais de 70 anos, e da forma como contribui para a rigidez, o Prof. disse que existem várias situações como o fato de estipular que a hora noturna não tem 60 minutos mas sim 52 minutos e 30 segundos, entre outras.
Ademais falou da Justiça do Trabalho e das várias peças legislativas, como as súmulas, que estabeleceram regras tão fortes como as leis e de como o poder judicial interfere nas negociações feitas entre empresas, sindicatos e trabalhadores.
Em cima disso tudo, a legislação ainda impõe uma série de despesas para contratar legalmente. As despesas são obrigatórias e inegociáveis e correspondem a 102,48% do valor do salário nominal pago ao trabalhador.
Assim, as empresas fazem um ajuste por meio da via do emprego, quer por rotatividade quando estão em plena atividade, quer por meio de desemprego quando estão em recessão.
image: http://www.bitmag.com.br/wp-content/uploads/2016/10/profpastore.jpg
“Evidentemente esses dois mecanismos tanto de rotatividade como de desemprego são perversos porque a empresa não investe no capital humano, não investe no treinamento e também não investe em produtividade, não vai buscar mecanismos apropriados porque não tem incentivos e tudo isso acaba ocasionando muitos danos sociais”, acrescentou o acadêmico.
“Isso é uma decorrência de uma legislação que tem tanta rigidez e que acaba conspirando contra aquilo que é mais fundamental para a competitividade que é uma boa qualidade do capital humano e métodos eficientes para produzir traduzidos em produtividade.”
“Quando você tem um custo muito alto indireto na contratação, como são os encargos sociais no Brasil, não dá para fazer trocas. Além disso a insegurança jurídica em que a empresa nunca sabe se está se está certa ou errada, nunca sabe qual é o passivo trabalhista real dela, inibe investimentos na produção, na produtividade e nas inovações tecnológicas.”
“Tudo isso eleva o custo do trabalho e no Brasil aumenta o medo de empregar. Hoje o que domina entre os empregadores é um verdadeiro medo de empregar dado as incertezas que existem na legislação trabalhista e na justiça do trabalho”.
O Prof. José Pastore também apontou o que pode ser e está sendo feito para mudar a situação. Idealmente seria mexer em toda a legislação e eliminar as súmulas que legislam mas como tal é um processo demasiado complexo, o sugerido são 3 ajustes: o fortalecimento da negociação coletiva, a terceirização acertando que a empresa pode terceirizar qualquer tipo de atividade e criar novas formas de contratação.
As duas primeiras estão já no poder legislativo e judicial, estão tramitando mas pode ainda demorar até que existam novidades nessas matérias e teremos ainda que verificar se serão eficazes.
“Eu penso que o Brasil está com uma boa oportunidade de fazer esses três ajustes e com eles vamos dar passos, que no meu entender, são de utilidade para a competitividade das empresas” conclui o especialista.
Após a intervenção se seguiu um painel composto pelo próprio José Pastore assim como Octavio de Barros, Economista Chefe – Bradesco, Eduardo J. O. Martins, sócio da GTLawyers, Paulo Canoa, CEO do GI Group- Brasil, Luis Diez González, sócio da Everis e Ailtom do Nascimento Filho, VP Global Business da Stefanini com moderação de Francisco A. Itzaina, sócio da Boyden.
Octavio Barros começou por falar da mudança disruptiva que se está verificando no mundo do trabalho e nos modelos de negócio e que são “de difícil reversibilidade e com impactos e sequelas extremamente complexas.”
“Na minha intuição de macro-economista é que vamos ter um intervalo de 20 a 30 anos com um agravamento dos problemas de desemprego no mundo porque não teremos ainda capacidade de gerar novos empregos que vão compensar as perdas que são provocadas por essa revolução tecnológica”. O contexto do Brasil nessa situação será “multiplicado por 10”.
Respondendo a uma questão do moderador sobre qual a sua visão do progresso na área tecnológica relativamente ao emprego e ao trabalho e sobre o que está sendo feito na área da terciarização, Ailtom do Nascimento Filho, VP da Stefanini, indicou que a “área de desenvolvimento de software vai migrar para uma relação informal” de trabalho e como o mundo já vem experimentando outras formas de trabalhar como o crowdsourcing.
O custo do modelo de emprego que existe no Brasil “mata a competitividade”. “Nós acreditamos que, até por uma questão de sobrevivência, se o mundo adota um modelo diferente na área da tecnologia, o Brasil vai ter de seguir pois do contrário nossa competitividade acaba”.
Octavio Barros referiu também a “uberização do mercado de trabalho” e de como essa tendência da precarização tem aumentado no mundo inteiro e será um desafio para os legisladores que terão de encontrar formas de mitigarem os efeitos desse novo conceito.
O CEO do GI Group- Brasil interveio no debate fazendo referência às grandes alterações que existem atualmente no mercado de trabalho e ao facto de 6 das 10 profissões top nos EUA nem existirem há 5 anos atrás. Paulo Canoa disse que a frase que melhor reflete o Brasil é “onde tudo é difícil, mas nada é impossível” pois é dos mais complexos do mundo em termos de legislação. Falou, igualmente, do elevado nível de demandas trabalhistas e em como a interpretação das leis feita pelos tribunais não é uniforme e que isso não dá tranquilidade aos decisores.
“A reforma trabalhista sem falar também de reforma sindical será sempre uma sugestão manca, uma sugestão que não resolve de vez nosso problema” referiu Eduardo J. O. Martins, sócio da GTLawyers. “No Brasil ainda vivemos sob duas premissas, uma é um artigo na nossa constituição que prevê a existência de uma lei para proteção do emprego contra a automação.
Isso quando estamos num mundo de transformações tecnológicas” e uma segunda que é “a diferenciação entre emprego e trabalho” em que tudo é considerado e entendido como uma relação de emprego. De acordo com o advogado, estes são dois dos entraves ao desenvolvimento do país.
Luis Diez González, sócio da Everis, falou essencialmente da necessidade de flexibilidade e de como acha que o país poderá não conseguir acompanhar o ritmo de mudanças que estão acontecendo no mundo. “Não podemos manter uma visão protecionista de um modelo errado”, é necessário lideranças corajosas para enfrentar os problemas que existem e resolvê-los.
Francisco A. Itzaina, sócio da Boyden, referiu que o Brasil é um dos países com mais baixa produtividade no mundo e o Prof. José Pastore explicou quais são os 3 aspectos mais importantes para ser bem-sucedido nessa área: a tecnologia, a qualidade da administração da empresa e o trabalho.
“O Brasil possui uma excelente ferramenta na área de trabalho para estimular a produtividade que é a participação dos núcleos de resultados” isto faz com que empregados e empregadores tenham uma meta e interesses comuns, mas é pouco ou mal utilizado, afirmou o Professor.
O Brasil é o país com maior rotatividade do mundo com uma média de 72%, isso faz com que seja muito difícil conseguir equipes com alto nível de performance sendo um entrave à competitividade, disse Paulo Canoa. “É preciso criar, atrair mas também reter talento”, acrescentou.
Por seu turno, Octavio de Barros falou que a existência da indexação do contrato salarial promove uma proteção do salário e não uma proteção ao emprego. Não há uma genuína negociação entre os sindicatos e patrões que permita não existirem aumentos num ano para que sejam mantidos postos de trabalho. “O grande desafio é saber se uma reforma trabalhista vai favorecer que o legislado não prevaleça sobre o acordado”.
Stéphane Larue Cônsul-Geral do Canadá em São Paulo foi convidado a participar no painel e referiu como é difícil no Consulado gerenciar vários funcionários tendo em consideração que tem 2 conjuntos de leis a ter em conta, a do Brasil e a do Canadá. Também mencionou como é importante ter imigração especializada para ir de encontro à demanda das empresas e estas serem mais competitivas.
O VP Global Business da Stefanini disse que o Brasil anda “patinando há anos para criar uma política de inovação” e mencionou como a inovação e os centros de P&D geram emprego, formação e desenvolvimento tecnológico no país. Ailtom do Nascimento Filho disse há um problema grave pois o Brasil vai ter um gap de 1 milhão de profissionais nas TIC até 2022. A integração com a universidades é crucial mas “não avança, não anda. É preciso preparar pessoas que possam desenvolver novas tecnologias“.
“Hoje estamos extremamente penalizados por esse sistema custoso”. Se as questões dos encargos trabalhistas não forem resolvidas o país em poucos anos vai “ser arrasado” pelos seus concorrentes, acrescentou o executivo.
Eduardo J. O. Martins finalizou dizendo que é preciso existir previsibilidade para existir competitividade e é necessário “existir uma mudança de mentalidade”.
Unânime foi que é necessário uma reforma das leis trabalhistas para que o Brasil consiga aumentar a produtividade de suas empresas, atrair investimento estrangeiro e assim se tornar uma nação mais competitiva. Como disseram vários painelitas, “o Brasil tem de acordar”.
O Prof. indicou que “as Leis trabalhistas no Brasil possuem duas pernas, uma perna de flexibilidade e outra de rigidez” sendo que a perna de flexibilidade é a que se refere às regras de demissão. É possível despedir um empregado sem motivo desde que a empresa cumpra com 4 obrigações que a Lei prevê na hora da dispensa. Esta é uma situação de bastante flexibilidade se compararmos com outros países, nomeadamente na Europa.
Relativamente à rigidez, José Pastore apontou alguns exemplos que existem nas leis brasileiras como o valor da hora extra que está fixado na Constituição Federal ou como está escrito nessa mesma Constituição, que o Brasil precisa ter uma lei de proteção do trabalho contra a automação.
O mais grave, no entanto, considera o acadêmico, é que na constituição a palavra direito aparece 76 vezes, a palavra dever 4 vezes, a palavra produtividade 2 e a palavra eficiência aparece apenas 1 vez, “esse é o desafio que nós brasileiros temos pela frente que é o de tocar um país que tem 76 direitos, 4 deveres, 2 produtividades e 1 eficiência”.
A respeito da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tem mais de 70 anos, e da forma como contribui para a rigidez, o Prof. disse que existem várias situações como o fato de estipular que a hora noturna não tem 60 minutos mas sim 52 minutos e 30 segundos, entre outras.
Ademais falou da Justiça do Trabalho e das várias peças legislativas, como as súmulas, que estabeleceram regras tão fortes como as leis e de como o poder judicial interfere nas negociações feitas entre empresas, sindicatos e trabalhadores.
Em cima disso tudo, a legislação ainda impõe uma série de despesas para contratar legalmente. As despesas são obrigatórias e inegociáveis e correspondem a 102,48% do valor do salário nominal pago ao trabalhador.
Assim, as empresas fazem um ajuste por meio da via do emprego, quer por rotatividade quando estão em plena atividade, quer por meio de desemprego quando estão em recessão.
image: http://www.bitmag.com.br/wp-content/uploads/2016/10/profpastore.jpg
“Evidentemente esses dois mecanismos tanto de rotatividade como de desemprego são perversos porque a empresa não investe no capital humano, não investe no treinamento e também não investe em produtividade, não vai buscar mecanismos apropriados porque não tem incentivos e tudo isso acaba ocasionando muitos danos sociais”, acrescentou o acadêmico.
“Isso é uma decorrência de uma legislação que tem tanta rigidez e que acaba conspirando contra aquilo que é mais fundamental para a competitividade que é uma boa qualidade do capital humano e métodos eficientes para produzir traduzidos em produtividade.”
“Quando você tem um custo muito alto indireto na contratação, como são os encargos sociais no Brasil, não dá para fazer trocas. Além disso a insegurança jurídica em que a empresa nunca sabe se está se está certa ou errada, nunca sabe qual é o passivo trabalhista real dela, inibe investimentos na produção, na produtividade e nas inovações tecnológicas.”
“Tudo isso eleva o custo do trabalho e no Brasil aumenta o medo de empregar. Hoje o que domina entre os empregadores é um verdadeiro medo de empregar dado as incertezas que existem na legislação trabalhista e na justiça do trabalho”.
O Prof. José Pastore também apontou o que pode ser e está sendo feito para mudar a situação. Idealmente seria mexer em toda a legislação e eliminar as súmulas que legislam mas como tal é um processo demasiado complexo, o sugerido são 3 ajustes: o fortalecimento da negociação coletiva, a terceirização acertando que a empresa pode terceirizar qualquer tipo de atividade e criar novas formas de contratação.
As duas primeiras estão já no poder legislativo e judicial, estão tramitando mas pode ainda demorar até que existam novidades nessas matérias e teremos ainda que verificar se serão eficazes.
“Eu penso que o Brasil está com uma boa oportunidade de fazer esses três ajustes e com eles vamos dar passos, que no meu entender, são de utilidade para a competitividade das empresas” conclui o especialista.
Após a intervenção se seguiu um painel composto pelo próprio José Pastore assim como Octavio de Barros, Economista Chefe – Bradesco, Eduardo J. O. Martins, sócio da GTLawyers, Paulo Canoa, CEO do GI Group- Brasil, Luis Diez González, sócio da Everis e Ailtom do Nascimento Filho, VP Global Business da Stefanini com moderação de Francisco A. Itzaina, sócio da Boyden.
Octavio Barros começou por falar da mudança disruptiva que se está verificando no mundo do trabalho e nos modelos de negócio e que são “de difícil reversibilidade e com impactos e sequelas extremamente complexas.”
“Na minha intuição de macro-economista é que vamos ter um intervalo de 20 a 30 anos com um agravamento dos problemas de desemprego no mundo porque não teremos ainda capacidade de gerar novos empregos que vão compensar as perdas que são provocadas por essa revolução tecnológica”. O contexto do Brasil nessa situação será “multiplicado por 10”.
Respondendo a uma questão do moderador sobre qual a sua visão do progresso na área tecnológica relativamente ao emprego e ao trabalho e sobre o que está sendo feito na área da terciarização, Ailtom do Nascimento Filho, VP da Stefanini, indicou que a “área de desenvolvimento de software vai migrar para uma relação informal” de trabalho e como o mundo já vem experimentando outras formas de trabalhar como o crowdsourcing.
O custo do modelo de emprego que existe no Brasil “mata a competitividade”. “Nós acreditamos que, até por uma questão de sobrevivência, se o mundo adota um modelo diferente na área da tecnologia, o Brasil vai ter de seguir pois do contrário nossa competitividade acaba”.
Octavio Barros referiu também a “uberização do mercado de trabalho” e de como essa tendência da precarização tem aumentado no mundo inteiro e será um desafio para os legisladores que terão de encontrar formas de mitigarem os efeitos desse novo conceito.
O CEO do GI Group- Brasil interveio no debate fazendo referência às grandes alterações que existem atualmente no mercado de trabalho e ao facto de 6 das 10 profissões top nos EUA nem existirem há 5 anos atrás. Paulo Canoa disse que a frase que melhor reflete o Brasil é “onde tudo é difícil, mas nada é impossível” pois é dos mais complexos do mundo em termos de legislação. Falou, igualmente, do elevado nível de demandas trabalhistas e em como a interpretação das leis feita pelos tribunais não é uniforme e que isso não dá tranquilidade aos decisores.
“A reforma trabalhista sem falar também de reforma sindical será sempre uma sugestão manca, uma sugestão que não resolve de vez nosso problema” referiu Eduardo J. O. Martins, sócio da GTLawyers. “No Brasil ainda vivemos sob duas premissas, uma é um artigo na nossa constituição que prevê a existência de uma lei para proteção do emprego contra a automação.
Isso quando estamos num mundo de transformações tecnológicas” e uma segunda que é “a diferenciação entre emprego e trabalho” em que tudo é considerado e entendido como uma relação de emprego. De acordo com o advogado, estes são dois dos entraves ao desenvolvimento do país.
Luis Diez González, sócio da Everis, falou essencialmente da necessidade de flexibilidade e de como acha que o país poderá não conseguir acompanhar o ritmo de mudanças que estão acontecendo no mundo. “Não podemos manter uma visão protecionista de um modelo errado”, é necessário lideranças corajosas para enfrentar os problemas que existem e resolvê-los.
Francisco A. Itzaina, sócio da Boyden, referiu que o Brasil é um dos países com mais baixa produtividade no mundo e o Prof. José Pastore explicou quais são os 3 aspectos mais importantes para ser bem-sucedido nessa área: a tecnologia, a qualidade da administração da empresa e o trabalho.
“O Brasil possui uma excelente ferramenta na área de trabalho para estimular a produtividade que é a participação dos núcleos de resultados” isto faz com que empregados e empregadores tenham uma meta e interesses comuns, mas é pouco ou mal utilizado, afirmou o Professor.
O Brasil é o país com maior rotatividade do mundo com uma média de 72%, isso faz com que seja muito difícil conseguir equipes com alto nível de performance sendo um entrave à competitividade, disse Paulo Canoa. “É preciso criar, atrair mas também reter talento”, acrescentou.
Por seu turno, Octavio de Barros falou que a existência da indexação do contrato salarial promove uma proteção do salário e não uma proteção ao emprego. Não há uma genuína negociação entre os sindicatos e patrões que permita não existirem aumentos num ano para que sejam mantidos postos de trabalho. “O grande desafio é saber se uma reforma trabalhista vai favorecer que o legislado não prevaleça sobre o acordado”.
Stéphane Larue Cônsul-Geral do Canadá em São Paulo foi convidado a participar no painel e referiu como é difícil no Consulado gerenciar vários funcionários tendo em consideração que tem 2 conjuntos de leis a ter em conta, a do Brasil e a do Canadá. Também mencionou como é importante ter imigração especializada para ir de encontro à demanda das empresas e estas serem mais competitivas.
O VP Global Business da Stefanini disse que o Brasil anda “patinando há anos para criar uma política de inovação” e mencionou como a inovação e os centros de P&D geram emprego, formação e desenvolvimento tecnológico no país. Ailtom do Nascimento Filho disse há um problema grave pois o Brasil vai ter um gap de 1 milhão de profissionais nas TIC até 2022. A integração com a universidades é crucial mas “não avança, não anda. É preciso preparar pessoas que possam desenvolver novas tecnologias“.
“Hoje estamos extremamente penalizados por esse sistema custoso”. Se as questões dos encargos trabalhistas não forem resolvidas o país em poucos anos vai “ser arrasado” pelos seus concorrentes, acrescentou o executivo.
Eduardo J. O. Martins finalizou dizendo que é preciso existir previsibilidade para existir competitividade e é necessário “existir uma mudança de mentalidade”.
Unânime foi que é necessário uma reforma das leis trabalhistas para que o Brasil consiga aumentar a produtividade de suas empresas, atrair investimento estrangeiro e assim se tornar uma nação mais competitiva. Como disseram vários painelitas, “o Brasil tem de acordar”.
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