EUA mantêm redes sociais isentas de responsabilidade sobre o que é postado por usuários

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Suprema Corte analisou ações movidas de familiares de vítimas de ataques terroristas que apontam culpa de Twitter e Google na recomendação de conteúdos terroristas em suas plataformas.
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Por g1
18/05/2023 14h09 Atualizado há 40 minutos
Postado em 18 de maio de 2023 às 14h50m

Post. N. - 4.623

O logotipo do Google é visto em um dos complexos de escritórios da empresa em Irvine, Califórnia, nos Estados Unidos — Foto: Mike Blake/Reuters/Arquivo

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta quinta-feira (18) a interpretação sobre a Seção 230, lei americana que isenta as redes sociais de responsabilidade sobre o que é publicado por seus usuários.

A decisão envolve ações que acusam Twitter e Google de serem responsáveis pela recomendação de conteúdos terroristas em suas plataformas.

As ações são movidas por familiares de pessoas que morreram após ataques terroristas. Eles pedem a responsabilização das empresas por não impedirem a atuação de grupos extremistas em seus serviços na internet.

A Justiça dos EUA manteve a validade da Seção 230 com 9 votos a 0 nos dois processos.

Estes foram os casos analisados pela Suprema Corte:

• "Twitter v. Taamneh": aberto por parentes americanos de Nawras Alassaf, jordaniano morto em 2017 em um massacre em uma boate em Istambul, na Turquia. Eles apontam que a plataforma descumpriu a Lei Antiterrorismo dos EUA ao hospedar conteúdo que apoie atos terroristas;
• "Gonzalez v. Google": aberto pelo pai de Nohemi Gonzalez, morta em um ataque terrorista feito pelo Estado Islâmico em 2015, em Paris, na França. Ele acusou a empresa de ter promovido vídeos do grupo terrorista no YouTube.

No caso do Twitter, a Suprema Corte atendeu ao pedido da empresa, que argumentava que o caso não deveria prosseguir. Os juízes concluíram que a família de Alassaf falhou em provar que os "forneceram intencionalmente qualquer ajuda substancial ou participaram conscientemente do ataque".

No processo do Google, a Justiça decidiu não analisar a Seção 230. Os juízes entenderam que o caso perde força devido à decisão sobre o Twitter e determinou que ele volte a ser analisado em um tribunal inferior, que deverá levar em conta esta conclusão envolvendo o Twitter.

O Google comemorou a decisão e disse que empresas, estudiosos, criadores de conteúdo, civis e organizações da sociedade serão tranquilizadas pelo resultado.

"Vamos continuar o nosso trabalho para salvaguardar a liberdade de expressão online, combater conteúdos nocivos e apoiar empresas e criadores que se beneficiam da internet", afirmou a conselheira-geral do Google, Halimah DeLaine Prado.

O que é a Seção 230, que protege as empresas

Aprovada nos Estados Unidos em 1996, quando as redes sociais ainda não existiam, a Seção 230 diz que provedores de serviços na internet não podem ser tratados como porta-vozes do que é publicado por terceiros. Ela faz parte da chamada Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act).

A Seção 230 também dá às plataformas alguma proteção legal para moderar o que é postado por usuários em alguns casos, como conteúdo pirateado, pornográfico ou que desrespeite uma lei federal. Isso porque a Constituição americana protege a liberdade de expressão.

Mas a abrangência da Seção 230 vem sendo questionada nos últimos anos, com a escalada dos discursos de ódio na internet, por exemplo.

Tanto o ex-presidente dos EUA Donald Trump quanto o atual, Joe Biden, já se manifestaram pelo fim da Seção 230. Também há diversas leis propostas feitas por congressistas tanto do partido Republicano como do Democrata para reformá-la, mas nenhuma chegou a ser votada ainda.

As próprias donas das redes sociais dizem ter sugestões para reformar a lei. Os presidentes-executivos da Meta, do Google e do Twitter chegaram a ser ouvidos sobre o assunto no Congresso, em 2021. Eles se posicionaram contra a revogação, defendida por vários legisladores republicanos.

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