Governo cria comitê para unificar posição e orientar Planalto sobre ações de transformação digital

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Órgão será presidido pela Casa Civil e reunirá outros sete ministérios. Intenção é uniformizar as políticas do governo federal para digitalizar serviços; governo fala ainda em 'fortalecer a democracia e a participação social'.
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Por g1 — Brasília
12/12/2024 11h39 Atualizado há 9 horas
Postado em 12 de dezembro de 2024 às 20h40m

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O governo federal criou nesta quinta-feira (12) um comitê interministerial, vinculado à Presidência da República, para uniformizar e orientar a transformação digital e a modernização dos órgãos e serviços do Executivo.

Segundo o decreto publicado no "Diário Oficial da União", o órgão consultivo terá a "finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e no acompanhamento de políticas públicas destinadas à transformação digital".

O novo comitê será presidido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. E reunirá os ministros de outras sete pastas:

• Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Comunicações;
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Fazenda;
• Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Justiça e Segurança Pública; e
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O governo tem uma Estratégia Federal de Governo Digital em vigor, com validade até 2027.

Publicado em setembro, o texto pretende"[nortear] a transformação do governo federal por meio de tecnologias digitais que visem oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis ao cidadão".

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Até 1º de outubro, segundo o governo, 25 órgãos federais já tinham criado seus planos de transformação digital – a lista inclui autarquias, agências, ministérios e os comandos das três Forças Armadas, por exemplo.

Entre as missões do novo comitê, o decreto lista:

• submeter a Lula diretrizes, propostas e prioridades para programas ligados à transformação digital;
• informar o presidente da República sobre o acompanhamento das ações de governo para o tema;
• revisar ações já em andamento para a implementação da estratégia digital;
• e "estabelecer a orientação do governo nos assuntos e nas atividades relacionadas à transformação digital".

Os objetivos dessa estratégia digital, segundo o decreto desta quinta, são:

• ampliar o acesso a serviços públicos;
• promover os direitos do cidadão;
• fortalecer a democracia e a participação social; e
• garantir o desenvolvimento socioeconômico soberano, sustentável e inclusivo, com inovação e aumento da competitividade, da autonomia produtiva e tecnológica e dos níveis de emprego e de renda no País.

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