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Presidente do STF discursou em seminário sobre Tecnologia e Direito. Ele defendeu regras para proteção da privacidade e o controle de conteúdos que não fira a liberdade de expressão.<<<===+===.=.=.= =---____-------- ----------____---------____::____ ____= =..= = =..= =..= = =____ ____::____-----------_ ___---------- ----------____---.=.=.=.= +====>>>
Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília
Postado em 21 de novembro de 2023 às 18h10m
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Luís Roberto Barroso, presidente do STF — Foto: TV Globo/Reprodução
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (21) a regulação das plataformas digitais para proteger os direitos à privacidade e combater conteúdos inadequados nas redes.
O ministro participou de um seminário sobre Direito e Tecnologia promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).
“É preciso regulá-las para proteger o direito de privacidade de todos nós. As plataformas digitais, elas sabem para onde a gente viajou, o último livro que a gente comprou, a última pesquisa que a gente fez”, afirmou.
A regulação das redes está em debate no Congresso Nacional. A Câmara chegou a aprovar a urgência para uma proposta, mas o texto não foi colocado em votação por risco de derrota em plenário.
“É inevitável regular comportamentos inautênticos e conteúdos inadequados. Os comportamentos inautênticos são a amplificação da desinformação, é você utilizar robôs, perfis falsos ou contratar provocadores para ampliar a desinformação, por interesse político ou econômico”, destacou o ministro.
Barroso disse ser preciso "um controle mínimo de conteúdos sob pena de se comprometer a própria liberdade de expressão”.
“Há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais e surge essa necessidade, eu diria, inevitável de algum tipo de regulação”, declarou Barroso.
O ministro afirmou ainda que a regulação das plataformas protege os cidadãos contra o abuso de poder econômico, monopólio e ajuda a promover uma tributação justa sobre “as empresas mais valiosas do mundo”
"Você precisa proteger direitos autorais, precisa impedir o abuso de poder econômico, o monopólio na sociedade capitalista é uma falha de mercado que precisa ser enfrentada. É preciso regular do ponto de vista econômico as plataformas digitais", concluiu o magistrado.
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