União Europeia multa Google em 1,49 bilhão de euros por impedir anúncios de concorrentes

Prática é classificada como abuso do domínio de mercado e viola as leis antitruste europeias.

Por G1 
20/03/2019 09h41 Atualizado há 16 horas 
Postado em 21 de março de 2019 às 12h00m 

Margrethe Vestager, da Comissão Europeia de Concorrência — Foto: Yves Herman/Reuters

A União Europeia anunciou nesta quarta-feira (20) uma multa ao Google de 1,49 bilhão de euros (R$ 6,41 bilhões) por concorrência desleal em publicidades e violação das leis antitruste.

As diversas empresas do grupo (incluindo o próprio Google) pertencentes à holding Alphabet, teriam vantagens no serviço de publicidade AdSense, que também pertence à empresa.

De acordo com comunicado oficial, "o Google abusou de seu domínio de mercado ao impor uma série de cláusulas restritivas em contratos com sites de terceiros que impediam que os rivais do Google colocassem seus anúncios de busca nesses sites."

O Google afirma que está trabalhando para atender às demandas europeias e para dar mais mais espaço a concorrentes.

“Sempre concordamos que mercados saudáveis e prósperos são do interesse de todos. Já realizamos diversas mudanças em nossos produtos para atender às preocupações da Comissão. Nos próximos meses, faremos outras atualizações para dar mais visibilidade a concorrentes na Europa.” Kent Walker, vice-presidente sênior de Assuntos Globais.

A prática, classificada como "abuso de posição dominante", viola as leis antitruste da União Europeia. É possível que uma empresa tenha o domínio do mercado, desde que não abuse de sua posição para restringir a concorrência.

"Não é possível para os concorrentes em anúncios de busca on-line, como Microsoft e Yahoo, venderem espaço publicitário nas próprias páginas de resultados de mecanismos de busca do Google", completou o comunicado.

Para Margrethe Vestager, comissária de concorrência, "o Google cimentou seu domínio em anúncios de busca on-line e protegeu-se da pressão competitiva ao impor restrições contratuais anticompetitivas."

Outras multas

Em 2012, o Google foi multado nos EUA em US$ 22,5 milhões, também por invasão de privacidade. Em 2017, 2,4 bilhões de euros foram impostos ao Google por favorecer seu comparador de preços, o Google Shopping, em detrimento da concorrência.

Em outubro passado, pelo mesmo motivo, o Facebook recebeu uma multa simbólica de 500 mil libras (US$ 644 mil) no Reino Unido, pelo caso da Cambridge Analytica.

Dois meses depois, a rede social também foi multada na Itália, em 10 milhões de euros, por venda de dados de usuários. Em janeiro de 2019, a França impôs uma multa ao Google de 50 milhões de euros por violação das leis de privacidade na União Europeia.

Em 2018, a empresa foi notificada a pagar cerca de R$ 20 bilhões por violação das regras da livre concorrência, acusada de abusar da posição de liderança do seu sistema operacional para smartphones e tablets, o Android, com o objetivo de garantir a hegemonia de seu serviço de busca on-line.

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