Apesar de acordo bilionário, Equifax prevê média de R$ 11 por vítima de vazamento

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Valores para quem aderir ao acordo chegam a US$ 20 mil, mas menos de 5% devem entrar com pedido de indenização.
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 Por Altieres Rohr  
 24/07/2019 11h00 Atualizado há um dia  
 Postado em 25 de julho de 2019 às 12h00m  

 
Vítimas podem optar entre serviço de monitoramento de crédito ou indenização de US$ 125, mas só se buscarem esse direito — Foto: Dado Ruvic/Reuters

O pagamento de R$ 2,6 bilhões (US$ 700 milhões) previsto no acordo proposto para encerrar a ação judicial contra a empresa de gestão de crédito Equifax, embora seja comparável ao lucro anual da companhia, resulta em uma média de R$ 11 para cada uma das quase 148 milhões de pessoas expostas pelo vazamento.

Um dos fatores que levam a esse valor é que nem tudo deve chegar ao bolso das vítimas. Do total de US$ 700 milhões, US$ 425 milhões (R$ 1,6 bilhão) estão previstos para a indenização dos consumidores. O restante vai para o pagamento de custos e dos advogados que atuaram no caso.

As ações nos tribunais americanos se desdobram desde 2017, quando a Equifax informou que intrusos exploraram uma vulnerabilidade em sua rede.

O vazamento é tido como um dos mais graves já registrados: sendo a Equifax uma provedora de informações de crédito, os registros incluíam números de identificação pessoal completos de cada vítima e quase metade da população dos Estados Unidos foi atingida.

Apesar da dimensão do incidente, o segundo motivo do valor baixo, segundo o jornal "New York Times", é a estimativa de que 7 milhões de vítimas – menos de 5% do total – tomarão as medidas necessárias para receber uma indenização. Por esse cálculo, 140 milhões de pessoas ficariam sem nenhuma indenização, seja porque desconhecem o caso ou porque decidiriam não entrar com o pedido.

Os valores para quem correr atrás desse direito serão maiores do que o valor médio sugere:

• indenização de até US$ 125 (R$ 475) ou até 10 anos de serviço de monitoramento de crédito grátis (até 18 anos se a vítima era menor de idade na data da violação);
• US$ 25 (R$ 95) de indenização por hora perdida com transtornos relacionados ao vazamento, como aquisição de serviços antifraude ou monitoramento de crédito, cancelamento de contas, serviços ou linhas de crédito abertas sem autorização, entre outros;
• reembolso de prejuízos causados pelo vazamento, até o limite máximo de US$ 20 mil (R$ 76 mil) por pessoa.

Nesse último caso, pode ser necessário estabelecer uma ligação clara entre o prejuízo e os dados vazados.

O acordo está sujeito à aprovação da Justiça nos Estados Unidos. As vítimas só poderão acionar os canais abertos para a indenização e solicitar enquadramento em um ou mais critérios de ressarcimento após a oficialização dos termos.

Valor supera casos semelhantes

Se mais do que 7 milhões de pessoas cobrarem a indenização, os custos da Equifax serão maiores que o previsto no acordo. O serviço de monitoramento de crédito ofertado também será distribuído entre a própria empresa e a concorrente Experian, o que significa que a Equifax não poderá dissolver toda a indenização em seus custos operacionais.

Embora o valor seja menor que a multa de US$ 5 bilhões imposta ao Facebook por autoridades americanas, essa comparação é indevida: o acordo com a Equifax não é para o pagamento de uma multa, mas para a indenização de consumidores e honorários de advogados particulares que os representaram. Um processo semelhante contra o Facebook, também em favor dos consumidores e com o qual esse acordo poderá ser comparado, ainda está em andamento.

As negociações no processo contra o Yahoo pelas violações de dados ocorridas em 2013 e 2016 estão em um patamar menor, prevendo US$ 118 milhões de reembolso a 200 milhões consumidores nos Estados Unidos e Israel. O valor foi proposto pelo Yahoo após o juiz do caso recusar uma proposta de US$ 47 milhões feita pela empresa em 2018.

De acordo com um estudo da IBM, brechas de dados custam em média US$ 3,92 milhões (cerca de R$ 15 milhões) para as empresas norte-americanas. Esse valor inclui custos diretos e indiretos, como o pagamento de serviços de monitoramento de crédito para as vítimas. 

Quando calculado pelo número de empregados das entidades, o custo é de US$ 3,5 mil (R$ 13,3 mil) por colaborador em organizações de 500 a 1.000 funcionários e de US$ 204 (R$ 775) em empresas de 25 mil empregados.

No caso da Equifax, que tem 10 mil funcionários, o acordo custará US$ 60 mil (R$ 230 mil) por funcionário – e esse valor não inclui o de outras medidas que a empresa já tomou ou ainda terá de tomar, como a contratação de empresas de segurança e tecnologia para a apuração do caso e melhoria de sistemas.

Nesse cenário, a indenização total paga pela Equifax talvez seja desde já a mais alta envolvendo um vazamento. Com a possibilidade de mais consumidores norte-americanos aderirem ao acordo e buscarem sua indenização, o valor tem potencial para ser o mais alto em processos por violação de dados.

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