Governo promulga lei que garante internet gratuita a alunos e professores de escola pública

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Serão R$ 3,5 bilhões para ações de conectividade no país. Recursos deverão ser transferidos em até 30 dias.
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Por Elida Oliveira, G1
11/06/2021 10h59 Atualizado há 2 horas
Postado em 11 de junho de 2021 às 13h00m

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Lei pretende garantir acesso à educação remota, com pagamento de conectividade para alunos carentes e professores. — Foto: Julio Cavalheiro/Governo do Estado de Santa Catarina

O governo promulgou nesta sexta-feira (11) a lei que garante acesso à internet gratuita para alunos e professores carentes da rede pública. A lei já está em vigor.

Serão destinados R$ 3,5 bilhões para ações que promovam a conectividade. Entre as fontes de recursos, estão as dotações orçamentárias e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O texto prevê repasses a estados, municípios e DF, que vão aplicá-los conforme a demanda local. A transferência da União deverá ocorrer em parcela única em até 30 dias.

Na última terça-feira (1º), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto, que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado.

O presidente disse que a proposta era um empecilho para o cumprimento da meta fiscal do governo. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também era contrário à iniciativa. Ele defendia como prioridade levar conectividade às escolas, em vez de distribuir gratuidade a alunos e professores. Em março, afirmou que 'despejar dinheiro na conta não é política pública'.

Para especialistas, a liberação de recursos deverá atender a uma demanda urgente pelo acesso à educação remota. Também vão garantir acesso ao ensino híbrido, em locais onde será possível retomar parte das atividades presenciais nas escolas (leia mais abaixo).

Os recursos serão voltados a:

• alunos da rede pública que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Alunos de comunidades indígenas e quilombolas
• professores da educação básica
• a prioridade será, pela ordem: alunos do ensino médio, os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e os professores do ensino fundamental

Os recursos poderão pagar conexão fixa na casa dos beneficiários ou em comunidades, quando for comprovado o custo-efetividade, ou quando não houver oferta de dados móveis. Ela também prevê contratação de internet nas escolas, de modo excepcional.

Derrubada do veto

Para Edméa Santos, que pesquisa cibercultura e educação há 25 anos, e é professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a derrubada do veto atende a uma demanda urgente.

"Deveria haver internet gratuita em todo lugar público: nas ruas, escolas e universidades. Só que, agora, esta internet precisa chegar na casa dos alunos. É lá que eles estão. No pós-pandêmico, é óbvio que será preciso retomar a conectividade nas escolas, e ter internet", afirma.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, diz que a aprovação vai distribuir recursos e permitir que todos os estados forneçam equipamentos aos alunos.

"Já se sabe que alguns estados, por conta própria, têm feito este esforço [de levar internet gratuita a alunos e professores]. Mas essa iniciativa nem sempre depende de decisão do gestor. Muitas vezes, depende mais da disponibilidade fiscal e orçamentária. Portanto, recursos extras seriam muito bem-vindos nessa hora", afirma.

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O desafio de uma maior conectividade na educação

A pandemia escancarou a defasagem das escolas públicas em direção a um mundo digital: em sua maioria, não havia sistemas on-line que pudessem unir professores e estudantes. Em outras, o problema era estrutural: faltava internet ou conexão de qualidade.

Ao mesmo tempo, a desigualdade e a exclusão digital das famílias se refletiram nos dados educacionais: muitos alunos não conseguiam acessar as aulas remotas por falta de equipamentos adequados ou internet.

O cenário da educação é que:

• A internet banda larga não chegava a 17,2 mil escolas urbanas (20,5%) em 2020, indica o Censo Escolar da Educação Básica.
• Ao fim de 2020, somente duas a cada dez cidades (22,5% das redes municipais) terminaram o ano com plataformas educacionais, apontam dados da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
• A pesquisa Undime indicou que, para 78,6% dos respondentes, a conectividade dos alunos foi apontada com grau de dificuldade médio a alto para a continuidade da educação no ano passado.
• O levantamento "TIC Domicílios 2019", divulgado em maio de 2020, aponta que 39% dos estudantes de escolas públicas urbanas não têm computador ou tablet em casa. Nas escolas particulares, o índice é de 9%.
• Em relação à internet, foram identificados 20 milhões de lares sem conexão, o que representa 28% do total. No recorte por classes, as D e E eram as mais desfavorecidas, com 50% sem internet.
• Uma pesquisa desta semana aponta que alunos do ensino médio poderão se formar em 2021 sabendo 20% do que deveriam em português e ainda regredir em matemática
• Outra, do início de maio, avaliou alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. Entre eles, o maior déficit de aprendizagem estava em matemática, no 5º ano, o que acende um alerta também nos anos iniciais de ciclo.

"A maior parte dos estudantes do país estão ou sem aula ou no ensino remoto. Um dado importante sobre isso é que 55% dos estudantes nas favelas não estão conseguindo estudar e, desses, mais de um terço, 34%, não estão fazendo isso porque não tem acesso à internet. Este é um dado que mostra a magnitude, a importância da internet para o acesso às aulas no ensino remoto", afirma Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política no Todos Pela Educação.

Os esforços para levar internet às escolas

A pandemia acelerou um processo de conectividade nas escolas que começou em 1997. Foi o Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo), que pretendia incentivar o uso pedagógico de tecnologias na educação.

Edmea Santos, da UFRRJ, conta que a ideia era fazer laboratórios de informática nas escolas. Depois, outros programas se seguiram, dando formação a professores tutores que incentivariam o uso das tecnologias nas escolas entre colegas; outros tentaram comprar computadores a baixo custo para alunos, ou ainda levar internet às escolas. Os programas foram encerrados.

"O que não fizemos de lição de casa se mostrou agora. Em um momento de restrição de contato físico que só nos deu a opção de trabalhar virtualmente com a educação", afirma Jane Reolo, coordenadora de Soluções com Tecnologia do Instituto Unibanco.

Infográfico mostra a oferta de internet nas escolas do Brasil; cores cinzas apontam internet em até 40% das escolas, os tons de vermelho indicam outros percentuais — Foto: G1

Atualmente o MEC tem o programa Educação Conectada, que foi criado em 2017. Em abril, um relatório da Câmara dos Deputados apontou que o MEC reduziu em 45,1% os recursos destinados ao programa durante a pandemia, um corte de R$ 82 milhões (veja no vídeo abaixo). Em 14 de maio, a pasta anunciou que distribuiu 154 mil chips no programa Alunos Conectados.

Deputados mostram redução de investimentos do MEC durante a pandemia

Em meio à lacuna de informações, e para acelerar a conectividade das escolas, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) lançaram em março um mapa que mostra a conectividade das escolas, por rede municipal e estadual, porque não havia esta informação centralizada.

"Reunimos um grupo de provedores para tentar resolver a conectividade. A Anatel tinha parte da informação, o MEC tinha a declaração de escolas, as próprias escolas tinham outros dados. Vimos que seria interessante criar um mapa integrado", conta Lúcia Dellagnelo, diretora-presidente do CIEB.

Para Dellagnelo, a derrubada do veto é positiva. "Isso passa uma mensagem de que a tecnologia será parte do processo da educação daqui para frente, e que precisaremos de políticas públicas que consigam reduzir essa desigualdade de acesso entre os estudantes brasileiros", afirma .

Alfabetização digital

A falta de internet na educação levou a uma geração de alunos que têm acesso à informação, mesmo que precariamente em um celular, mas não foi instruído para navegar no ambiente virtual.

Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que 67% dos estudantes de 15 anos do Brasil não conseguem diferenciar fatos de opiniões quando fazem leitura de textos. O documento cita que o fluxo de informações da era digital exige tal habilidade dos leitores.

"Estar on-line não é critério de qualidade", aponta Reolo. "A escola ajuda a decodificar o que são letras e números. Com a tecnologia, também deveria ser nesta perspectiva", defende.

"O acesso à internet é considerado um direito básico, mas se a escola não souber usar para fins educacionais, aumentando o grau de tecnologia em ações pedagógicas, ela estará lá sem atingir seu fim", defende Dellagnelo.

Atualmente, as escolas do Acre, Amazonas, Maranhão, Roraima, Pará e Amapá têm os menores índices de conectividade do país. Em média, até 60% das escolas nestes estados têm internet, mas no AC e no AM, por exemplo, o índice cai para 40%, segundo dados do Censo Escolar 2020.

Na análise por ciclo, as escolas do ensino médio têm maior conectividade (96,9%) do que as de ensino fundamental (76,10%).

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