União Europeia aprova versão inicial de projeto para regular uso de inteligência artificial

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Texto, que trata de temas como reconhecimento facial e robôs como o ChatGPT, ainda precisa passar por votação final no Parlamento Europeu, o que não tem data para acontecer.
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Por g1
14/06/2023 08h11 Atualizado em 34 segundos
Postado em 14 de junho de 2023 às 08h50m

Post. N. - 4.645

A medida visa estabelecer um padrão no uso da tecnologia, desde fábricas automatizadas a bots como o ChatGPT — Foto: Reuters/Florence Lo

O Parlamento Europeu, braço legislativo da União Europeia, aprovou nesta quarta-feira (14) uma versão inicial de um projeto que visa regular o uso de inteligência artificial no bloco.

Um dos principais objetivos da UE é proteger contra quaisquer ameaças à saúde e à segurança da IA e proteger os direitos e valores fundamentais, segundo a agência Associated Press.

Entre os pontos discutidos estão restrições ao uso de reconhecimento facial e transparência sobre o funcionamento de robôs como o ChatGPT, que atraiu a atenção nos últimos meses com a capacidade de ter resposta para quase tudo e tem mais de 100 milhões de usuários ativos mensais.

"A IA levanta muitas questões – social, ética e economicamente. Mas agora não é hora de apertar nenhum 'botão de pausa'. Pelo contrário, trata-se de agir rápido e assumir responsabilidades", disse o comissário para Mercado Interno da União Europeia, Thierry Breton.

Ainda de acordo com a Associated Press, pode levar anos até que as regras entrem em vigor plenamente. A votação será seguida por negociações envolvendo os países membros, o Parlamento e a Comissão Europeia, possivelmente enfrentando mais mudanças enquanto tentam chegar a um acordo sobre a redação final.

A aprovação é esperada até o final deste ano, seguida de um período de carência para as empresas e organizações se adaptarem, geralmente em torno de dois anos.

Para preencher a lacuna antes que a legislação entre em vigor, a Europa e os EUA estão elaborando um código de conduta voluntário que as autoridades prometeram no final de maio que seria elaborado dentro de semanas e poderia ser expandido para outros "países com ideias semelhantes".

Conheça o ChatGPT, a tecnologia que viralizou por ter resposta para (quase) tudo

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