Meta deve pagar ao todo R$ 20 milhões para usuários brasileiros que tiveram dados vazados; veja se você será indenizado

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Os criminosos conseguiram detalhes de contato, incluindo nome, número de telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outras 14 milhões tiveram ainda mais informações violadas. Ao g1, a Meta informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão.
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Por Artur Nicoceli, g1
02/08/2023 07h50 Atualizado há 02 horas
Postado em 02 de agosto de 2023 às 09h50m

Post. N. - 4.694

O valor da condenação nas duas ações civis públicas chega a R$ 10 milhões em cada uma, por dano coletivo, e a R$ 5 mil, por danos individuais — Foto: Dado Ruvic/Reuters

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou em julho a Meta a pagar R$ 20 milhões pelo vazamento de dados de usuários do Messenger e do WhatsApp, em 2018 e 2019. Na época, os invasores acessaram as contas de cerca de 29 milhões de brasileiros.

Os criminosos conseguiram detalhes de contato, incluindo nome, número de telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outras 14 milhões tiveram ainda mais informações violadas, como: gênero; localidade; status de relacionamento; cidade natal; data de nascimento; trabalho; e os últimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas.

O TJ definiu que os usuários afetados podem receber até R$ 5 mil. O único detalhe é que os brasileiros precisarão provar que usavam a redes no período das invasões.

Em nota, a Meta afirmou que ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão da Justiça.

Eu serei indenizado?

Ainda não há certeza sobre quem será indenizado. Isso porque a Meta declarou que não foi notificada sobre o processo.

Segundo o Instituto de Defesa Coletiva, que moveu os dois processos contra a Meta, para receber a indenização, os clientes podem se habilitar na lista de espera da execução que será feita pelo instituto "em momento oportuno".

"Essa vitória demonstra a importância da atuação das entidades civis de defesa dos consumidores, pois foi a partir da provocação judicial do Instituto Defesa Coletiva que a Justiça reconheceu as ilegalidades cometidas pelo Facebook/WhatsApp, o que beneficiou milhões de brasileiros", informou o instituto em nota.

Vale destacar que o usuário precisará comprovar que usava o aplicativo na época do vazamento dos dados para receber a indenização definida pelo Tribunal. Nos EUA, onde aconteceu um processo coletivo semelhante, a empresa concordou em indenizar os usuários.

Como provar que usava as redes sociais em 2018 e 2019?

Os usuários devem mostrar a linha do tempo das redes sociais para solicitar a indenização.

Veja abaixo como acessar as informações no Facebook:

• Acesse o aplicativo;
• Clique em "Configurações e Privacidade";
• "Seu tempo no Facebook";
• "Ver tempo";
• "Ver registros";
• e "Ver histórico de atividades"

E no WhatsApp:

• Acesse "Configurações";
• "Conta";
• "Solicitar dados da conta";
• "Solicitar relatório"

Como foi o processo?

No mês passado, dois processos foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva após um ataque ao sistema da Meta.

Segundo o instituto, a vulnerabilidade do sistema da empresa permitiu que hackers instalassem de maneira remota um tipo de software espião em alguns telefones, para ter acesso a dados dos aparelhos.

Dados vazados

Quando aconteceu	Dados vazados	Razão dos vazamentos	Usuários atingidos
25/09/2018	Detalhes de contrato, incluindo nome, número de telefone e e-mail, nome do usuário, gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho e os últimos dez locais onde estiveram ou nos quais foram marcados.	Vulnerabilidade na função "visualizar como", a qual permitiu os ataques hackers	29 milhões
14/12/2018	Foto dos usuários, incluindo os stories e as fotos carregadas, porém não publicadas	Vulnerabilidade do sistema	6,8 milhões
03/04/2019	Senhas das contas e detalhes de movimentação como informações de curtidas, comentários, imagens, entre outras interações na rede social	Interações com usuários através de suas várias páginas no Facebook	450 milhões
13/05/2019	Todos os dados contidos no smartphone do usuário afetado, incluindo aplicativos, imagens, vídeos, documentos e inclusive acesso à câmera	Vulternabilidade no aplicativo WhatsApp, a qual permitiu que hackers instalassem de maneira remota um tyipo de software espião para ter acesso aos dados do aparelho	Não informado pela Meta
13/08/2019	Áudios enviados pelos consumidores no Messenger	Contratação de empregados terceirizados para transcrever áudios dos consumidores sem a sua devida anuência	Não informado pela Meta

Fonte: Instituto Defesa Coletiva

"A empresa confessou que houve a falha na prestação de serviços e pediu desculpas mundialmente, admitindo o vazamento. Porém, apesar de admitir que informou devidamente os consumidores atingidos, apresentou apenas uma notificação a fim de comprovar sua alegação, demonstrando que não repassou as informações de forma transparente para os usuários. Sendo assim, está claro total ofensa ao dever de informação", disse a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto de Defesa Coletiva.

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