Órgão pediu que as empresas respondam aos questionamentos até 10 de agosto.
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27/07/2020 19h54 Atualizado há 3 horas
Postado em 27 de de julho de 2020 às 21h00m
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WhatsApp vai permitir fazer pagamentos a amigos e lojas pelo aplicativo. — Foto: Divulgação/WhatsApp
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu à Cielo e ao Facebook esclarecimentos sobre um sistema de pagamentos via Whatsapp lançado no país em junho, mas depois bloqueado pelo Banco Central, incluindo o detalhamento das remunerações previstas para cada uma das partes.
Em documento, de 23 de julho, o Cade pediu que as empresas respondam aos questionamentos até 10 de agosto.
O órgão de defesa da concorrência pediu detalhamento das "remunerações
previstas para cada parte no contrato em apuração, especificando a
finalidade e racionalidade econômica para estrutura de cada remuneração e
taxa".
Em princípio, o sistema de pagamentos via Whatsapp seria isento de
taxas para transferências entre indivíduos, mas donos de lojas pagariam
taxa de 4% por transação.
Entre os 12 pontos que devem ser respondidos pelas empresas, está a
apresentação de razões que "fundamentem que a forma de remuneração e a
estrutura operacional a ser implementada pela parceria não podem
inviabilizar ou desincentivar o fornecimento de serviços de
credenciamento e captura de transações por credenciadoras concorrentes
da Cielo ao Facebook (WhatsApp)".
O Cade também pediu que informem se a solução de pagamento do Whatsapp
funcionará como um facilitador de pagamento ou subcredenciadora.
Centro de controle do Banco Central, em Brasília, que abriga sistema que vai operar o PIX
No fim de junho, a autarquia retirou medida cautelar que impedia acordo
para a criação do sistema de pagamentos, mas que continuaria com a
investigação sobre a parceria.
Já o BC bloqueou o funcionamento do sistema por causa de questões
ligadas às bandeiras Visa e Mastercard e analisa o pedido de operação do
Whatsapp. Originalmente, a ideia do Facebook era ofertar pagamentos por
meio de cartões com essas bandeiras, incluindo transferências entre
usuários, através de simples comandos no aplicativo de mensagens.
A Cielo, líder do mercado no país, seria a processadora dos pagamentos e
Banco do Brasil, Nubank e Sicredi seriam seus demais parceiros.
No documento, o Cade pediu que se esclareça se apenas os usuários com
contas nessas instituições financeiras teriam acesso ao novo meio de
pagamento e como se deu o processo de escolha dos bancos e da Cielo para
o lançamento da solução.
Tanto Whatsapp quanto Cielo disseram que inexiste cláusula de
exclusividade no acordo. Mas o presidente do BC, Roberto Campos Neto,
afirmou que o desenho do negócio tem uma estrutura de custos que
desincentiva mais adquirentes.
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